País urbano e concelhio
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O documento descreve o desenvolvimento das cidades e vilas portuguesas nos séculos XII e XIII através da concessão de cartas de foral que originaram os concelhos. As cartas de foral definiam os direitos e deveres entre os habitantes e o rei ou senhores e promoveram a autonomia administrativa, fiscal e judicial dos concelhos. Os concelhos eram compostos pela vila, arrabaldes e termo e organizavam-se com magistrados eleitos pela comunidade.
País urbano e concelhio
- 1. Prof. Susana Simões O país urbano e concelhio
- 2. 1. Contexto: Terminada a Reconquista e fortalecidas as fronteiras, para os reis torna-se prioritário o desenvolvimento interno. Áreas urbanas: São os grandes proprietários rurais (clero e nobreza) que asseguram o desenvolvimento e defesa dos senhorios As vilas e aldeias organizam-se autonomamente para se defenderem dos agressores e regulamentarem o uso comum das terras, água e pastos; (Durante a Reconquista Cristã, algumas foram absorvidas pelos senhorios, outras negociaram a sua liberdade e conseguiram que os reis e senhores lhes reconhecessem o direito de se autogovernarem) CARTAS DE FORAL MULTIPLICAM-SE AS VILAS E CIDADES CONCELHIAS Prof. Susana Simões Áreas rurais:
- 3. 2. O país urbano e concelhio: Para o desenvolvimento e afirmação as cidades e vilas portuguesas no séc. XII e XIII, contribuíram: - A itinerância da corte régia e das sés episcopais: as cidades desenvolviam-se no espaço que a corte ou sés episcopais escolhiam para se para se fixarem; - O ressurgimento comercial (sécs. XII-XIII): importante para o surto urbano, particularmente de Lisboa e Porto (que utilizavam o Atlântico para o comércio ), Guimarães, Coimbra, Santarém e Évora; Prof. Susana Simões - O avanço da Reconquista: integração dos territórios muçulmanos e herança das suas características urbanas (particularmente no Centro e Sul do país);
- 4. 3. Os concelhos Documento atribuído pelo Rei ou pelo senhor, que dava origem à formação de um concelho e que definia as relações, direitos e obrigações entre os habitantes do concelho e entre estes e o outorgante (rei ou senhores); Comunidades rurais ou urbanas, com autonomia administrativa (elegiam os magistrados, tinham o seu próprio regime fiscal e judicial, podiam explorar as terras e exercer atividades económicas); Prof. Susana Simões Secs. XII-XIII: concessão das Cartas de Foral que dão origem aos concelhos.
- 5. Cartas de Foral - Deveres - Pagamento de tributo ao rei ou senhor; - Pagamento de portagens pela circulação e transação de mercadorias. Prof. Susana Simões Originam os concelhos e determinam os: - Direitos - Possibilidade de determinar a exploração económica da região; - Possibilidade de escolherem os seus magistrados para aplicarem o direito próprio; - Reconhecimento da autonomia no âmbito da administração, fiscalidade e jurisdição; - Garantia de posse de terras; - Isenção da aplicação dos direitos senhoriais. Foral Manuelino (Almada)
- 6. • concelhos rurais • concelhos urbanos Prof. Susana Simões Concelhos portugueses
- 7. 4. A organização do território e do espaço citadino Os concelhos eram espaços comunitários compostos pela vila, arrabalde e termo e habitados por homens livres, pequenos proprietários e escravos. Foram fundamentais para a urbanidade do território português. Prof. Susana Simões Compreendiam a cidade ou vila, as aldeias e o respetivo termo.
- 8. Vila/ núcleo central - Local central e de encontro entre habitantes; - Na vila localizavam-se: - Edifícios administrativos; - Habitações dos mercadores e mesteirais; - A administração pública; - O castelo, a torre de menagem, a sé ou a igreja, os paços do concelho, o mercado principal (numa praça ou rossio) e os mercados especializados (carne, peixe…); Prof. Susana Simões - Nos concelhos urbanos, estava envolta numa cintura de muralhas que delimitava o espaço urbano;
- 9. Arrabaldes: - Burgos de fora (muitas vezes rodeados por novas muralhas); - Local privilegiado de contacto com as populações; - Frequentado por pedintes e leprosos (o que justifica a presença de ordens mendicantes que prestavam auxílio aos doentes e excluídos da sociedade); Termo: – Espaço que complementava as atividades económicas composto por campos, hortas, florestas e baldios; Prof. Susana Simões - Local dos vários mesteres como sapateiros, ferreiros, carpinteiros, entre outros;
- 10. Nas cidades, os espaços destinados às minorias étnico-religiosas eram as : Mourarias: - Bairros localizados nos arrabaldes, regidos por um alcaide próprio; - Organizavam a sua vida em torno da mesquita; Prof. Susana Simões Judiarias: - Bairros destinados à comunidade judaica e fechados com portas. Tinham os seus funcionários, juízes e uma hierarquia religiosa própria; ( o rei D. Pedro I obriga os habitantes a usar sinais distintivos)
- 11. A presença muçulmana e o longo período de Reconquista Cristã permitem identificar dois espaços de influência no urbanismo medieval português: Urbanismo muçulmano (sul): Distribui-se por dois centros: a alcáçova (reservada aos dirigentes) e a almedina (zona popular); Influências muçulmanas e cristãs: Almedina : - Polo de importância política e religiosa; - Área mais importante da cidade: os mercados e a mesquita faziam a ligação entre a população; - Zona desorganizada, que crescia sem planeamento; Alcáçova: - Zona fortificada destinada aos governantes; Catedral Prof. Susana Simões Urbanismo cristão (norte): Ruas tortuosas, becos sem saída, uma ou mais praças (rossio) irradiando de um centro;
- 12. 5. O exercício comunitário de poderes concelhios Concelhos Comunidade de vizinhos (homens livres, maiores de 18 anos) (livres, maiores de 18 anos) Administração comunitária •Magistrados: Alcaides ou juízes – representantes da autoridade do rei encarregues da administração da justiça (viviam na Torre de Menagem); Almotacés – vigilância dos mercados, da sanidade, higiene e obras públicas; Almoxarife – cobrança dos direitos régios; Procurador – tesoureiro e representante do concelho no exterior; Chanceler – responsável pelo selo e bandeira do concelho; Vereadores – funções legislativas e executivas (escolhidos pelo rei e vão representar uma limitação à autonomia concelhia); Prof. Susana Simões • Assembleia de vizinhos ou homens-bons(elite social) - Órgão deliberativo que regulamentava as questões económicas e elegia os magistrados;
- 13. 6. A afirmação das elites urbanas Os homens-bons tinham destacada importância política: monopolizavam as magistraturas municipais, evitando que os mesteirais as ocupassem. Depois da Reconquista, a sociedade portuguesa sofreu algumas alterações, na sequência da passagem de uma matriz guerreira para uma matriz económica. Prof. Susana Simões Todos os magistrados pertenciam à elite social do concelho (homensbons), constituída por proprietários rurais (nos concelhos rurais) e homens do comércio (nas cidades do litoral). O papel que desempenharam na reconquista e defesa do território (a sul do Mondego) fez com que fossem promovidos a cavaleiros-vilãos, merecendo por isso, tratamento judicial igual ao dos infanções, bem como isenção do pagamento de alguns impostos.
- 14. O cavaleiro foi ultrapassado pelo mercador, que se destacou no seio dos concelhos e cuja importância leva à criação de associações destinadas a proteger os seus interesses; A partir do séc. XIV, as elites urbanas com poder nos concelhos virão o seu raio de ação mais limitado, na sequência da crescente afirmação e centralização do poder régio. Prof. Susana Simões Os juristas assumiram um papel de relevo em atos públicos (ao serviço do rei) e em atos privados (testamentos, doações,…);