SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
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O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
- 1. JORGE SAMUEL
- 2. O QUE É O SUS ??? O QUE É SAÚDE ???
- 3. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal de 1988, artigo 196.
- 4. O SUS QUE TEMOS... O SUS QUE QUEREMOS! E O SUS QUE PRECISAMOS?
- 5. BREVE HISTORICO •Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas) * Década 60 – Atendimento médico previdenciário (a economia migra do polo rural para industrial, necessidade de atendimento médico previdenciário) * Década 70 – Modelo médico-assistencial privatista (centralização da administração – época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos
- 6. * 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde: Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio político, não é implementado. * 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS): AIS - Discussão entre reformistas com os setores do INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária. Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais
- 7. 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde: “...saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...”
- 8. 1988 - Constituição Federal – Artigo 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
- 10. O lugar do SUS na Constituição 1. O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”. 2. A saúde faz parte de um sistema mais amplo, o Sistema da Seguridade Social. Seguridade Social Saúde Previdência Assistência Social
- 11. Legislação do SUS O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90. A partir daí, vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais Básicas, feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais.
- 12. Constituição Federal • Constituição Federal de 1988: A “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública. – Ela estabelece o conceito de saúde, incorporando novas dimensões; define o SUS como ação de “relevância pública”; estabelece seus princípios, diretrizes, competências e financiamento.
- 13. Leis Orgânicas da Saúde • Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142, de 1990: – Detalharam os princípios, diretrizes gerais e condições para organização e funcionamento do sistema. Ou seja, definiram as competências do SUS: • Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde; • Realização integrada das ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. • Direção única do SUS, exercida pelas três esferas do governo: União, estados e municípios.
- 14. Normas Operacionais Básicas • São instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientam a operacionalidade do SUS, a partir da avaliação periódica de sua implantação e desempenho. • Tais normas definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios (descentralização) pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS. • Ex: NOB 01/93 e NOB 01/96 • OUTRAS NORMATIZAÇÕES: NOAS(2000), PACTO PELA VIDA, COAP.
- 16. Gestores do SUS • FEDERAL – Ministério da Saúde • ESTADUAL – Secretaria de Estado da Saúde • MUNICIPAL – Secretaria Municipal de Saúde
- 17. Funções Gestoras na Saúde a) Formulação de políticas / planejamento b) Financiamento c) Coordenação, regulação, controle e avaliação d) Prestação direta de serviços de saúde
- 18. Princípios Básicos do SUS Universalidade Eqüidade Integralidade SUS
- 19. Universalidade • A saúde é direito de cidadania e dever do Estado; • Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc; Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
- 20. Equidade • O SUS deve tratar desigualmente os desiguais • Os serviços de saúde devem identificar as diferenças da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa • Reduzir disparidades regionais e sociais Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
- 21. Integralidade • “...entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” (lei 8.080, 7°,II) • A visão do indivíduo como um todo • As ações de promoção, de prevenção e de recuperação • Necessidade da hierarquização do sistema de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
- 22. Princípios éticos/doutrinários Universalidade Equidade Integralidade Regionalização e SUS Hierarquização Resolubilidade Descentralização Controle Social Participação complementar do Setor Privado Princípios organizacionais
- 23. Regionalização e Hierarquização Nível terciário de atenção a saúde – Hospitais de referência – Resolvem 5% dos problemas de saúde Nível secundário de atenção – Centros (ambulatórios) de referência – Resolvem 15% dos problemas de saúde Nível Primário de atenção - PSF e UBS - Responsáveis por 80% dos problemas de saúde Lei 8080 O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)
- 25. Hosp. Especializado PSF PSF PSF PSF PSF PSF UBS UBS UBS Distrito Sanitário Amb. especializado exames
- 26. Participação dos Cidadãos: O Controle Social • Constituição – Garante a participação da população na formulação e controle da execução das políticas de saúde • Lei 8142 – Conselho de Saúde • Paritário (gestores, profissionais de saúde e usuários) • Municipal, estadual e federal Lei 8142 e Conselho de Saúde: guia de referencias para a sua organização (MS) 1994
- 27. QUEM PAGA O SUS ???
- 28. Financiamento do SUS • Emenda Constitucional nº 29/2000: – União: limite mínimo de gasto foi estabelecido como o valor empenhado em 1999, acrescido de 5% e, nos anos subseqüentes, da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); – Estados: terão que gastar, no mínimo, 12% das suas receitas próprias com a saúde; – Municípios: comprometem 15% de suas contas. Os recursos financeiros para o SUS têm sido insuficientes para dar suporte a um sistema público universal de qualidade.
- 29. Financiamento do SUS • Para receber os recursos federais, Estados e Municípios devem apresentar os requsitos: – Fundo de Saúde – conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS, sob fiscalização do Conselho de Saúde; – Conselho de Saúde – órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo - prestadores de serviço – (25%), profissionais de saúde (25%) e usuários (50%). Sua finalidade é exercer o controle social sobre a gestão e implantação do SUS; – Plano de Saúde – base das programações e atividades que serão desenvolvidas por cada nível de direção do SUS; – Relatórios de Gestão – mecanismo de acompanhamento da execução do plano de saúde e da aplicação dos recursos recebidos. – Contrapartida dos recursos para a saúde no respectivo orçamento; – Plano de Carreiras, Cargos e Salários elaborado por comissão.
- 30. BBllooccooss ddee FFiinnaanncciiaammeennttoo II -- AAtteennççããoo BBáássiiccaa IIII -- AAtteennççããoo ddee MMééddiiaa ee AAllttaa CCoommpplleexxiiddaaddee AAmmbbuullaattoorriiaall ee HHoossppiittaallaarr IIIIII -- VViiggiillâânncciiaa eemm SSaaúúddee IIVV -- AAssssiissttêênncciiaa FFaarrmmaaccêêuuttiiccaa VV -- GGeessttããoo ddoo SSUUSS
- 31. Piso da Atenção Básica Fixo – PAB FIXO Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável. I - Saúde da Família II - Agentes Comunitários de Saúde III - Saúde Bucal IV - Compensação de Especificidades Regionais V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas VI - Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário VII - Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e internação provisória VIII - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico
- 32. O QUE VOCÊ ACHA DO SUS ??? AVANÇOU ??? EM QUE ???
- 33. Avanços a celebrar Aumento na quantidade de serviços: • Cobertura do PSF • Exames de imagem • Procedimentos de hemodiálise • Nº de consultas de pré-natal • Cobertura vacinal por DPT • Consultas médicas por internação • Procedimentos de quimioterapia • Cirurgias cardíacas
- 34. Avanços a celebrar Melhoria na qualidade de serviços: • Programa Nacional de Imunização – cobertura vacinal e erradicação de doenças • Sistema Nacional de Transplantes – número de transplantados • Programa de Controle do HIV/Aids – tratamento e prevenção da doença • Saúde Mental – desospotalização e humanização dos serviços
- 35. Números anuais do SUS • 12 milhões de internações hospitalares • + de 1 bilhão de procedimentos em atenção primária à saúde • 50 milhões de consultas médicas • 2 milhões de partos • 300 milhões de exames laboratoriais • 1 milhão de tomografias computadorizadas • 9 milhões de exames de ultra-sonografia • 140 milhões de doses de vacina • + de 15 mil transplantes de órgãos
- 36. Percepção do SUS “O SUS não deve ser visto como um problema sem solução, mas como uma solução com problemas.” • As percepções negativas estão fortemente associadas ao tempo de espera: demora em ser atendido, espera em filas, tempo perdido na recepção. • Mas o nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é muito pequeno. • E o SUS vem perdendo a batalha da comunicação com a sociedade brasileira: mídia.
- 38. São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: a) centralização, universalidade e integralidade. b) hierarquização, centralização e integralidade. c) universalidade, igualdade e integralidade. d) universalidade, participação popular e autonomia. e) integralidade, participação popular e autonomia.
- 39. As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90. Em relação a estes princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que: a) a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ocorrer em níveis específicos da assistência. b) a epidemiologia deve ser usada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática. c) a igualdade da assistência à saúde deve se dar sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. d) os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. e) a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde faz parte da descentralização político-administrativa.
- 40. No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que: a) os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS. b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. c) os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas. d) não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal. e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública. •
- 41. As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de: a) integrar complementarmente a rede de serviços de assistência b) organizar a atenção a desempregados e população de rua c) garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais d) orientar a captação de recursos para a universalização da atenção •
- 42. De acordo com a Emenda Constitucional 29, os recursos municipais destinados às ações e serviços de saúde serão aplicados através: a) da Assembleia Legislativa b) do Conselho de Saúde c) do Plano de Saúde d) do Fundo de Saúde
Notas do Editor
- #11: O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”, ou seja, é atribuída ao poder público a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente da execução direta do mesmo. A saúde faz parte de um sistema mais amplo, o Sistema da Seguridade Social. Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
- #17: Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio de estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. Todas essas ações eram desenvolvidas com caráter universal, ou seja, sem nenhum tipo de discriminação em relação à população beneficiária (SOUZA, 2002).
- #21: O segundo principio o da Eqüidade muitas vezes é confundido com igualdade Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. O SUS não pode oferecer o mesmo atendimento à todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares. Se isto ocorrer, algumas pessoas vão ter o que não necessitam e outras não serão atendidas naquilo que necessitam. Reduzir...significa a busca de um maior equilíbrio Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou regiãotem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida.
- #37: apenas 35% dos brasileiros souberam citar, espontaneamente e com precisão, o que significa SUS