Aula 1 politicas de saude no brasil
- 1. SAÚDE COLETIVA Profª Ms. Raquel Pinheiro Niehues Antoniassi raquelniehues@uol.com.br
- 2. • É uma expressão usada para fazer referência a todas as variáveis que envolvem a saúde e a doença de um indivíduo ou população e considera que ambas estão interligadas e são conseqüências dos mesmos fatores.
- 3. De acordo com esse conceito, a determinação do estado de saúde de uma pessoa é um processo complexo que envolve diversos fatores. Diferentemente da teoria da unicausalidade, que considera como fator único de surgimento de doenças um agente etiológico (vírus, bactérias, etc.), o conceito de saúde-doença estuda os fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais.
- 4. O conceito de multicausalidade não exclui a presença de agente etiológicos numa pessoa como fator de aparecimento de doenças. Ele vai além e leva em consideração o psicológico do paciente, seus conflitos familiares, seus recursos financeiros, nível de instrução, entre outros.
- 5. Esses fatores, inclusive, não são estáveis – podem variar com o passar dos outros, de acordo com o momento sócio-histórico-cultural.
- 6. "A Saúde Coletiva foi composta a partir da crítica à Medicina Preventiva, à Medicina Comunitária, à Medicina da Família, desenvolveu-se a partir da Medicina Social do século XIX e pela saúde pública institucionalizada nos serviços de saúde e academia. Envolve um conjunto de práticas técnicas, ideológicas, políticas e econômicas desenvolvidas no âmbito acadêmico, nas organizações de saúde e em instituições de pesquisa vinculadas a diferentes correntes de pensamento resultantes de projetos de reforma em saúde."
- 7. • A Saúde Coletiva tem sido definida como um campo de saber e de práticas que pressupõe a compreensão da saúde como um fenômeno eminentemente social, coletivo, determinado historicamente pelas condições e modos de vida dos distintos grupos da população.
- 8. O debate teórico-científico que existe hoje no campo da Saúde Coletiva contempla uma conceituação mais avançada da saúde: Enquanto objeto de conhecimento e de intervenção; Entendida como parte do “complexo saúde-doença- cuidado”; Que incorpora a historicidade das relações que a determinam, inclusive a relação dos indivíduos, grupos sociais e populações com o sistema de serviços de saúde.
- 10. O objeto de investigação e práticas da Saúde Coletiva compreende as seguintes dimensões: • O estado de saúde da população ou condições de saúde de grupos populacionais específicos e tendências gerais do ponto de vista epidemiológico, demográfico, sócio-econômico e cultural; • Os serviços de saúde, enquanto instituições de diferentes níveis de complexidade (do posto de saúde ao hospital especializado), abrangendo o estudo do processo de trabalho em saúde, a formulação e implementação de políticas de saúde, bem como a avaliação de planos, programas e tecnologias utilizada na atenção à saúde; • O saber sobre a saúde, incluindo investigações históricas, sociológicas, antropológicas e epistemológicas sobre a produção de conhecimentos nesse campo e sobre as relações entre o saber "científico" e as concepções e práticas populares de saúde, influenciadas pelas tradições, crenças e cultura de modo geral
- 11. Entre as competências gerais dos profissionais, ressaltam as diretrizes que “os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, p roteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo”
- 12. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
- 14. POLÍTICA DE SAÚDE: • A) Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral voltados para a questão saúde; • B) Uma proposta de distribuição do poder no setor; e • C) As formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população.
- 15. Por essa razão, o debate sobre formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde vem ganhando importância crescente, já que o descompasso entre o perfil dos profissionais e as orientações do sistema de saúde é identificado como fator crítico para a consecução desses objetivos.
- 16. O Sistema de Saúde do país vem sofrendo constantes mudanças desde o século passado, acompanhando as transformações econômicas, socioculturais e políticas da sociedade brasileira.
- 17. Analisando sua trajetória, identificam-se quatro principais tendências na política de saúde no Brasil: • Sanitarismo companhista (até 1945): a principal estratégia de atuação estava nas campanhas sanitárias. • Período de transição (1945 – 1960) • Modelo médico assistencial privatista (início dos anos 80) • Modelo plural (vigente): inclui como sistema público o SUS.
- 18. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- 19. • Constitui ainda o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual é constituído pelo conjunto de ações e de serviços de saúde sob gestão pública.
- 20. Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo • II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais • III. Participação da comunidade.
- 21. A Constituição de 1988 determina ainda que a direção do SUS deve ser única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: II. No âmbito dos III. No âmbito dos estados e do Distrito I. no âmbito da União, municípios, pela Federal, pela pelo Ministério da respectiva Secretaria respectiva Secretaria Saúde de Saúde ou órgão de Saúde ou órgão equivalente. equivalente
- 22. LEI 8.080/90 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
- 23. LEI 8.142/90 – dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências. • Também instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
- 24. DIRETRIZES DO SUS: Universalidade Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 25. UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistências Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 26. Universalidade INTEGRALIDADE de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 27. Universalidade Integralidade EQUIDADE Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 28. Universalidade Integralidade Equidade DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA com direção única em cada esfera de governo Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 29. Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à população Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
- 30. Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Participação da comunidade PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE Regionalização e hierarquização
- 31. Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
- 32. O SUS conta ainda em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: Conferência de Saúde Conselho de Saúde
- 33. MUNICIPAL CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE: NACIONAL (4 em 4 anos)
- 34. buscam participar da discussão das CONSELHOS DE SAÚDE políticas de saúde, tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura, e onde se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e direcionamento de recursos para diferentes prioridades.