PACTO PELA SAÚDE

DISCENTES:
ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA
FERNANDA DE MELO MARINHO
FERNANDO MILTON DOS SANTOS
LARYSSA RODRIGUES FREITAS
MARIA JUCIENE DA SILVA
JAC IANE BEZERRA DOS SANTOS
MARNO MIZAEL GALVÃO
WALTER JEFFERSON

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO
Pacto pela Saúde?

 É um conjunto de reformas institucionais
entre as três esferas de gestão do sistema de
saúde:
 União;
 Estados;
 Municípios.

 Objetivo:
 Promover inovações nos processos e instrumentos
de gestão no âmbito da saúde;
 Implementação:
 Se dá por meio de adesão de municípios, estados
e união ao termo do compromisso de gestão
(TCG).

 TCG
 Substitui os processos anteriores de habilitação e
estabelece metas e compromissos para cada ente
da federação.

 Com a reforma sanitária iniciada há poucas décadas
houve avanços na efetivação do direito humano à
saúde;
 80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do
SUS na atenção à saúde e 100% da população se
beneficiam das ações coletivas .
 Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

 SUS
Um dos melhores sistemas
de saúde do mundo
X
Sua implementação ainda
deixa muito a desejar e
encontra grandes
problemas

 Por exemplo:
 Melhorar a cobertura e a
qualidade da atenção básica -
especialmente através da
Saúde da Família;
 Ampliar e melhorar a
organização da referência
entre os serviços e a
assistência farmacêutica.

 Pacto pela saúde
 Contribuir na qualificação de um conjunto de
questões que são entraves na implementação e
funcionamento do SUS e que impedem a
radicalização da reforma sanitária brasileira;
 É uma possibilidade real de avançarmos no
processo da reforma sanitária.

 Conjunto de instrumentos:
 Repolitização do debate do SUS;
▪ Politizar: Tornar, uma pessoa ou uma classe, consciente de
seus deveres e direitos políticos como cidadãos.
 Qualificação do controle social;
▪ Permitir seu acompanhamento através de metas e
responsabilidades;
▪ Os sujeitos sociais têm o indiscutível papel de transformar
essa possibilidade em realidade.

 Surgimento do Pacto pela Saúde
 Um esforço das três esferas de governo
(municípios, estados e União) para, juntamente
com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a
organização e o funcionamento do SUS.

 Surgimento do Pacto Pela Saúde
 País do futebol, do carnaval, da diversidade cultural,
etc.;
 E por que não dizer que o Brasil tem que ser
reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde ?
▪ O SUS é uma política pública da qual nós, brasileiros,
podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores
propostas de sistema de saúde pública do mundo.

 Interesses neoliberais
▪ Buscam transformar nosso direito à
saúde em mercadoria geradora de
lucro.
 Planos privados de saúde.

 O SUS ainda é uma proposta muito recente
▪ Considerando o longo período em que vivemos sem
qualquer política pública de saúde universal e de
qualidade no Brasil.

 Para demonstrar a grandeza da conquista de
cidadania que o SUS representa, resgatamos
seus princípios e diretrizes.
 Universalidade;
 Integralidade;
 Equidade.

 O atendimento é universal, independente da
condição econômica, de estar com carteira
assinada, da etnia, etc.;

 É integral:
 Ações de promoção,
proteção e recuperação
da saúde;
 Cuidados individuais e
coletivos;
 Garantia das respostas
das mais simples às
mais complexas.

 É equitativo (justo), pois oferece programas
e ações de acordo com as necessidades
específicas.

 Nem tudo está perfeito...
 Nem todos os cidadãos conseguem receber o
devido atendimento imediatamente e com
qualidade.

 POR ANO:
 2,8 bilhões de procedimentos;
 28 mil Equipes de Saúde da Família (que
atendem cerca de 100 milhões de pessoas);
 1 3,2 milhões de cirurgias;
 1 bilhão de procedimentos especializados;
 Serviço de assistência móvel de urgência
(SAMU) para mais da metade da população;
 11,3 milhões de internações realizadas;
 619 milhões de consultas médicas.

 A reforma sanitária brasileira – que está
intimamente ligada à proposta do SUS, ainda
enfrenta enormes limitações.
 Muitas regras estão ultrapassadas e são até
contraditórias;
 Os conselheiros de saúde , atuam em meio a uma
grande burocracia e convivem com um sistema de
normas inaplicável à sua realidade, dificultando assim
a implantação do SUS;

 Dificuldade para que o SUS funcione integrado
como um sistema;
 Falta de participação da comunidade no exercício
da fiscalização do SUS;
 Faltam instrumentos que responsabilizem os
gestores de forma clara, a partir de metas e
indicadores para as ações e os serviços da saúde.

 Tudo isso mostra a necessidade de
mudanças...

 Conferências de Saúde
 Debates :
▪ Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde (CONASS) e
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde
(CONASEMS).
 Resultados:
▪ Análise do SUS no contexto pós-
NOBs (Normas Operacionais
Básicas).

DEBATES
FUNCIONAMENTO
DO SUS
CRIAÇÃO DE
PROPOSTAS
Ministério da Saúde + CONASS + CONASEMS
ORIENTAÇÕESCNSO PACTO PELA
SAÚDE

 O Pacto pela Saúde busca preservar os
princípios do SUS previstos na Constituição e
nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080, de 19
de setembro de 1990, e 8.142, de 11 de
dezembro de 1990).

 O Pacto prevê estratégias que afirmam os
princípios desta lei. É a partir deles que se
construiu uma pactuação que contempla três
dimensões:
 Pacto pela vida;
 Pacto de gestão;
 Pacto em defesa do SUS.
▪ as mesmas não podem ser tratadas separadamente, pois elas se
correlacionam.

 Pacto pelaVida
 Estabelece um conjunto de prioridades a serem
assumidas pelos gestores das três esferas;
 As prioridades estão expressas em objetivos,
metas e indicadores, que são definidas
nacionalmente, mas que permitem que os
gestores indiquem situações a partir da realidade
local;

 Pacto pelaVida
 Busca enfrentar os principais problemas de saúde
que assolam o país, os estados, as regiões e os
municípios.
▪ Por isso, o objetivo do Pacto é eleger prioridades
nacionais e incentivar que estados e municípios elejam
as suas a partir da realidade local e regional.

 Pacto pelaVida
 Olha para o contexto da saúde (lugar onde as
pessoas moram e suas condições de vida);
 Define prioridades que incidem progressivamente
para a melhoria da situação de saúde dos
brasileiros;
 Estabelece recursos orçamentários;

 Pacto pelaVida
 O alcance das metas e objetivos do Pacto pela
Vida está relacionado à implementação do Pacto
pela Saúde.

 Pacto em Defesa do SUS
 Discutir o sistema a partir dos seus princípios
fundamentais;
 Repolitizar o debate em torno do SUS, para
reafirmar seu significado e sua importância para a
cidadania brasileira, retomando seus princípios
declarados na Constituição Federal;

 Pacto em Defesa do SUS
 Expressar os compromissos entre os gestores do
SUS com a consolidação da Reforma Sanitária
Brasileira;
 Desenvolver e articular ações no seu âmbito de
competência e em conjunto com os demais
gestores que visem qualificar e assegurar o
Sistema Único de Saúde como política pública.

 Pacto de Gestão
 Diz respeito à:
▪ Regionalização;
▪ Financiamento;
▪ Planejamento;
▪ Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde
(PPI);
▪ Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência;
▪ Participação e Controle Social;
▪ Gestão doTrabalho;
▪ Educação na Saúde.

 Foco: radicalizar os princípios da regionalização,
hoje um dos maiores desafios do SUS.
 O sistema ainda convive, em muitos casos, com
uma lógica velha, centralizada, e que não permite
o pleno e qualificado acesso dos cidadãos às ações
e aos serviços de saúde.

 O “empurra-empurra”
▪ Ocorre o descumprimento de pactuações entre os
gestores, que aumentam cada vez mais as tensões entre
si para ver de quem é a responsabilidade na saúde. E o
cidadão fica no meio, sem saber ao certo a quem deve
recorrer para garantir o seu direito.

 A participação da comunidade tem importância
estrutural na gestão do SUS.

 O Pacto se constitui a partir de uma unidade
de princípios que buscam, por exemplo:
 Respeitar as diferenças locais e regionais;
 Reforçar a organização das regiões sanitárias
(regionalização);
 Qualificar o acesso ao direito humano à saúde;
 Redefinir instrumentos de regulação,
programação e avaliação;

 O Pacto é composto por diversos temas.
Vamos priorizar aqueles que mais se
relacionam com as demandas e lutas dos
sujeitos sociais populares pelo direito
humano à saúde. São eles:
 Atenção Básica;
 Regionalização;
 Financiamento.

 Atenção Básica
 Deve ser a porta de entrada do
cidadão ao Sistema;
 Importância estratégica para a
organização geral do SUS, visto que
os profissionais trabalham em
contato direto com as realidades
locais e conhecem suas
especificidades.
▪ Essas informações são fundamentais para a
organização do SUS (Sistema de Informação
daAtenção Básica - SIAB,).

 Atenção Básica
 Com a proposta do Pacto pela Saúde, a
organização da Atenção Básica tem como foco
principal o fortalecimento da Estratégia Saúde da
Família, que é importante para a ampliação e a
promoção da integralidade.

 Regionalização
 É o eixo estruturante da implantação do Pacto
pela Saúde.
 Elemento fundamental para obtenção da
integralidade do sistema e para melhorar a
integração entre as bases municipais de serviços
de saúde.

 Atribui aos municípios um papel central no
planejamento e na execução das ações e serviços de
saúde;
 Contribui para que cada espaço regional possa
diagnosticar e responder às suas necessidades.
▪ A implementação da regionalização estimulou a articulação entre os
pequenos municípios para organizarem os serviços de média e alta
complexidade, garantindo assim maior acessibilidade.

 O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso. Isso
acontece por vários fatores:
▪ A maioria dos municípios não têm estrutura própria para
atender toda a sua demanda;
▪ Muitas vezes, os gestores públicos, ao invés de pactuar os
serviços entre si, organizando e fortalecendo a estrutura
pública para este fim, acabam comprando os serviços da
iniciativa privada;

 O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso.
Isso acontece por vários fatores:
▪ Os serviços de média e alta complexidade geram um
grande lucro. Por isso, há situações em que os
profissionais articulados com clínicas e laboratórios,
estimulam o uso destes serviços, mesmo sem
necessidade, aumentando cada vez mais o lucro do
setor privado.

 Financiamento
 O SUS só funciona se tiver dinheiro e se for
administrado de forma transparente e com
responsabilidade.

 A série Pactos pela Saúde é iniciativa do
Ministério da Saúde em parceria com o CONASS
e CONASEMS que objetiva difundir políticas,
instrumentos e orientações para apoiar a gestão
na implantação de inovações no âmbito da
saúde pública;
 É um instrumento de cooperação com a gestão
de saúde e que assume responsabilidades com a
saúde da população, em busca da equidade
social.

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