Resumo lei 8142
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O documento descreve a Lei 8.142/90 que estabelece o Sistema Único de Saúde no Brasil. Ele define que as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, e que os Conselhos de Saúde têm caráter permanente com representantes de vários setores da sociedade para formular estratégias de saúde.
Resumo lei 8142
- 1. LEI 8.142/90 LEGISLAÇÃO DO SUS Profª Taís Flores www.facebook.com/professorataisflores
- 4. CONFERÊNCIA DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE Reunião a cada QUATRO anos Caráter permanente representação dos vários segmentos sociais representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde ou pelo Conselho de Saúde
- 7. Art. 1º, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- 10. Art. 4°, § único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
- 11. QUESTÃO DA FUNDATEC – 2012 – PREFEITURA DE CACHOEIRINHA Analise as alternativas a seguir referentes ao Conselho de Saúde e assinale a alternativa correta. A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e culturais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por médicos de diversas áreas, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do povo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por homens e mulheres de idade entre 18 e 65 anos, atua no combate das doenças diretamente nas casas das famílias mais necessitadas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. GABARITO - C