Seminário novas configurações familiares
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O documento aborda novas configurações familiares, especialmente a adoção por casais homoafetivos, discutindo aspectos sociais, psicológicos e legais que envolvem essa temática. Ele analisa preconceitos e estigmas enfrentados por essas famílias, além de destacar a importância da convivência e direitos garantidos pela legislação. A pesquisa também menciona a evolução da percepção sobre a homossexualidade ao longo da história e suas implicações na formação familiar contemporânea.
![Homossexualidade
Relações de poder na perspectiva de
Michel Foucault
Ao longo da vida, os indivíduos vão apreendendo ideias e valores em
nome de um discurso proferido como válido, para a sociedade de
determinada época. Esses discursos pretendem incutir no homem o
papel que ele precisa desempenhar na sociedade, ao mesmo tempo
em que coloca esse diante de certos caminhos a serem escolhidos.
Sendo assim, “o poder não só reprime, mas também cria”. Para
Foucault o poder não se restringi somente ao governo ou na
economia, mas em todas as instâncias formando complexas relações
de micro poderes:
“O poder está em toda parte não porque englobe tudo e sim porque provém de
todos os lugares. E “o” poder, no que tem de permanente, de repetitivo, de
inerte, de auto – reprodutor, é apenas efeito de conjunto esboçado a partir de
todas essas mobilidades, encadeamento que se apoia em cada uma delas e, em
troca, procura fixá-las. Sem dúvida, devemos se nominalistas: o poder não é
uma instituição e nem uma estrutura, não é uma certa potência de que alguns
sejam dotados: é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa
sociedade determinada [...] O poder se exerce a partir de inúmeros pontos e em
meio a relações desiguais e móveis.”](https://image.slidesharecdn.com/seminarionovasconfiguracoesfamiliarescompleta-150728012158-lva1-app6891/85/Seminario-novas-configuracoes-familiares-19-320.jpg)
Seminário novas configurações familiares
- 1. Novas configurações familiares: adoção por casais homoafetivos Psicologia Social Prof.ª Mariana Moreira Adriana Antunes, Fabiano Macedo, Fernanda Fortes, Márcia Vasco, Robson Souza, Simone Villas Boas
- 4. Famílias No senso comum e na psicologia Edgar Degas, O Retrato da Família Bellelli (1858-1867)
- 5. Famílias • Entidade composta por certos membros (pai, mãe, filhos) com determinadas responsabilidades (procriar e cuidar da prole). • No imaginário coletivo: refúgio seguro para onde se volta; lugar de paz, amor e harmonia; onde reina camaradagem e fraternidade. • Na construção das subjetividades: uma expectativa, um modelo, um lugar seguro para crescer. • Unidade social cuja função é a socialização das crianças por meio da educação e da transmissão da cultura. • Relações biológicas, de consanguinidade, padrões de residência, códigos legais, depositária de cultura, função socializadora, educativa. No senso comum
- 6. Famílias • O primeiro ambiente no qual se desenvolve a personalidade. • Matriz da identidade pessoal e social, assim como da independência e autonomia, baseado no processo de diferenciação do outro. • Diferenciação: a criança assume diferentes papeis (filho, irmão, sobrinho); participa de grupos extrafamiliares; adquire informações sobre diferentes grupos sociais, usos, costumes. • Unidade social que provém um contexto para superar as necessidades primárias de sobrevivência (segurança, alimentação), desenvolvimento afetivo, cognitivo e social, e pertencimento. . Na psicologia
- 7. Famílias • O A partir do século XVI: surgimento da infância e burguesia; família nuclear, centrada na privacidade e na educação das crianças. • O Estado controla a produção simbólica da família ao estabelecer critérios de regulamentação patrimonial, de sucessão, de sobrenome. Em sintonia com os valores da Igreja. • Características da família moderna: o amor conjugal e entre pais e filhos; monogamia; fidelidade; cuidado intenso com a prole; educação para a moral, os bons costumes. Construção da família moderna Diego Velásquez, As Meninas (1656)
- 8. Famílias • Após o período de industrialização, o modelo burguês de família passa para a classe operária como um modelo idealizado e normativo gerando mitos, crenças e expectativas. • Mudanças recentes: questões de gênero (a mulher no mercado de trabalho), lei do divórcio, visibilidade e ativismo homossexual, novo comportamento reprodutivo (pílula, questões demográficas). Construção da família moderna Tarsila do Amaral, A Família (1925)
- 9. Famílias Novas configurações familiares • As famílias sempre existiram, mas foram marginalizadas em relações aos modelos idealizados, ignoradas como se não estivessem ocorrendo ou tratados como uma fatalidade infeliz.
- 10. Adoção Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar (...).” - ECA/90 art.19 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...) à convivência familiar (...)” - CF/88 art.227 Constituição Federal (1988) Marcos Legais
- 11. “Adotar; do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar.” (AMB, 2007) Adoção Significado Jurídico “Procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida.” (AMB, 2007)
- 12. Adoção “Filhos de criação” Igreja: adotar como ato de caridade Adoção à brasileira: a prática do “segredo” Desnaturalização: Processos distintos Desvincular noção de caridade Filiação biológica “secundária” Filiação adotiva “natural” X
- 13. Faixa Etária Perfil desejado pelos pretendentes Crianças Adolescentes cadastrados 0 a 4 anos 78,60% 5,00% 5 a 11 anos 20,68% 26,20% 12 a 17 anos 0,72% 68,80% Adoção no Brasil (*) segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) – 30/05/2015 • Pretendentes cadastrados (adotantes): 33.562 • Crianças/adolescentes vivendo em abrigos: 44.000 • Crianças/adolescentes cadastrados: 5.581 Estatísticas
- 14. (...) A partir da constatação de que os papéis sexuais de “homem” e “mulher” variam de cultura para cultura e de época para época, é agora um lugar- comum observar que cada sociedade, classe e região tem a mulher e o homem que merece.” - Peter Fry e Edward Macrae Homossexualidade uma reflexão sobre o conceito O que é a homossexualidade?
- 15. Homossexualidade O conceito de homossexualidade é bem amplo, foi citado pela primeira vez na década de 1890 por Charles Gilbert Chaddock, tradutor de Psychopatia Sexualis1 do psiquiatra Alemão Krafft Ebing (1886). O conceito serviria para designar as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Esse estudo orientou a visão médica sobre as sexualidades “desviadas!” e classificou a homossexualidade como doença. O que nos interessa não é levantar nenhuma verdade absoluta sobre a homossexualidade, e sim levantar um debate sobre o tema em determinada sociedade e época, como um processo construído culturalmente pelas sociedades. Conceito
- 16. Homossexualidade O Historiador Ronaldo Vainfas, nos lembra que é a partir da conceituação, que o homossexual passar a ter uma identidade “dotada de uma trajetória, uma infância, e uma anatomia especifica”. Desta forma, o homossexual se identifica com os homossexuais de outras épocas, como os da Grécia ou sodomita do período colonial, mesmo que estes não possua os mesmos contornos do primeiro. Por isso para o Filósofo Michel Foucault, citado por Peter Burke, o que havia para as sociedades antes do conceito eram atos homossexuais e não pessoas homossexuais. Conceito
- 17. Homossexualidade Desnaturalização para construir novas possibilidades Crítica do Historiador Flandin aos Psicólogos Um dos processos para entendermos o processo social é a desnaturalização e para isso é necessário recorrer a História. Não uma história positivista ou narrativa, mas uma história que problematiza. A subjetividade passa pelo individuo, mas também passa pelo meio social e precisamos dessa ferramenta para se aproximar do outro com a ideia de mundo que o outro tem e não pela nossa própria.
- 18. Homossexualidade Apontamentos sobre os padrões de sexualidade da sociedade ocidental Nos estudos sobre a homossexualidade os pesquisadores apontam geralmente os seguintes pontos: 1. A homossexualidade foi permitida em diversas sociedades como na Grécia, mas o que evidencia é a permissão da prática desde que não haja a descaracterização do gênero, ou seja, a homossexualidade poderia ser praticada desde que não invalidasse os papeis masculinos e femininos. 2. A homossexualidade foi mais ou menos tolerada conforme a demanda de procriação de determinadas sociedades, seja por motivos de guerra e de doenças. Exemplo de Roma. 3. A igreja marcou o pensamento sobre as sexualidades, principalmente no período medieval e moderno.
- 19. Homossexualidade Relações de poder na perspectiva de Michel Foucault Ao longo da vida, os indivíduos vão apreendendo ideias e valores em nome de um discurso proferido como válido, para a sociedade de determinada época. Esses discursos pretendem incutir no homem o papel que ele precisa desempenhar na sociedade, ao mesmo tempo em que coloca esse diante de certos caminhos a serem escolhidos. Sendo assim, “o poder não só reprime, mas também cria”. Para Foucault o poder não se restringi somente ao governo ou na economia, mas em todas as instâncias formando complexas relações de micro poderes: “O poder está em toda parte não porque englobe tudo e sim porque provém de todos os lugares. E “o” poder, no que tem de permanente, de repetitivo, de inerte, de auto – reprodutor, é apenas efeito de conjunto esboçado a partir de todas essas mobilidades, encadeamento que se apoia em cada uma delas e, em troca, procura fixá-las. Sem dúvida, devemos se nominalistas: o poder não é uma instituição e nem uma estrutura, não é uma certa potência de que alguns sejam dotados: é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa sociedade determinada [...] O poder se exerce a partir de inúmeros pontos e em meio a relações desiguais e móveis.”
- 20. Homossexualidade “O foco deste movimento é a busca de princípios como a defesa dos direitos dos sujeitos, a liberdade, a justiça e a igualdade, assim como o reconhecimento da diferença (...)” - AIDAR et al, 2010. 1897 Comitê Científico Humanitário (Berlim) 1940 Perseguição Nazista Articulação dos Homossexuais 1950 1960 Luta por direitos civis Movimento Stonewall 1970 Frente de Libertação Gay em Londres 1980 AIDS MHB Somos Surgimento dos movimentos gays no Brasil 1990 1ª parada do orgulho gay SP Movimentos Sociais
- 21. Homossexualidade 1952 A Associação Americana de Psiquiatria publicou, em seu primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais, que a homossexualidade era uma desordem, o que fez com que a orientação sexual fosse estudada por cientista, que acabaram falhando por diversas vezes ao tentarem comprovar que a homossexualidade era, cientificamente, um distúrbio mental. 1973 A Associação Americana de Psiquiatria retirou a orientação sexual da lista de transtornos mentais. 1975 A Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição e orientou os profissionais a não lidarem mais com este tipo de pensamento, evitando preconceito e estigmas falsos.
- 22. Homossexualidade 1977 A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu homossexualidade na classificação internacional de doenças (CID) 1985 No Brasil por meio do Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a orientação sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. 1990 A OMS fez uma revisão no CID E retirou a homossexualidade na classificação de doença. Por este motivo, o dia 17 de maio ficou marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.
- 23. Homossexualidade GLS: gays, lésbicas e simpatizantes GLBT: gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros LGBT: lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros Movimentos Sociais
- 24. Direitos: avanços e retrocessos 2005 Adoção de crianças por casais homossexuais concedida pelo Judiciário Avanços 2011 União estável por pessoas do mesmo sexo reconhecida pelo STF
- 25. Direitos: avanços e retrocessos 2013: Estatuto da Família (PL 6583/2013) Autoria: Anderson Ferreira (PR-PE) Art. 2.º Entidade familiar com o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Retrocessos
- 26. Direitos: avanços e retrocessos Deputado Anderson Ferreira (autor do Projeto de Lei do Estatuto da Família – PL 6583/2013): “A família tradicional, ela precisa ser preservada, ser defendida, até porque é um formato que existe, tem dado certo e faz parte da nossa sociedade. Ela tem se mantido sempre dentro de uma célula base, que é base de nossa sociedade. Hoje existe uma grande campanha de desestruturação familiar.” Deputado Marcelo Aguiar (integra a Comissão de Análise do PL do Estatuto da Família): “O que se tem que se discutir é o seu direito dentro de um todo, não só de uma minoria. Não podemos hoje pensar em minoria, temos que pensar na maioria, porque senão daqui a pouco a minoria está esmagando a maioria, e a minoria estará ditando as regras nessa Casa, no Senado e no Brasil.” Retrocessos (depoimentos) “Globonews Especial: Saiba quais são os desafios enfrentados pelos novos modelos de família no Brasil” – programa exibido em 19/04/2015
- 27. Direitos: avanços e retrocessos Deputado Jean Wyllys (contrário ao projeto): “As famílias são muito diversas, é impossível que essa pessoa não esteja olhando em volta dela e não queira legislar sobre essa transformação social, queira impedir que o Estado respeite e proteja a família na sua diversidade.” Senadora Lídice da Mata (autora do Projeto de Lei do Estatuto das Famílias – PLS 470/2013): “A principal questão é que os arranjos familiares, e os direitos dos que integram esta família, devem estar baseados e sustentados nas relações de afeto.” Avanços (depoimentos) “Globonews Especial: Saiba quais são os desafios enfrentados pelos novos modelos de família no Brasil” – programa exibido em 19/04/2015
- 28. “Pais homoafetivos irão passar sua orientação sexual para as crianças”. “Uma criança necessita de referências masculinas e femininas”. Preconceitos 1 2 • Não necessariamente precisa vir do pai ou da mãe (tio, avó, sogro, etc.) • Modelo antigo: papéis homem x mulher (excludentes) • Atualmente: papéis com fronteiras flexíveis (mulher forças armadas, homem dono de casa, mulher chefe de família, etc.) • Na morte ou divórcio de um dos cônjuges de um casal hetero, a criança é entregue para adoção porque perdeu uma das referências? • Não é doença, não é contagioso e não “passa” para ninguém • Não há estudos específicos, mas psicólogos acreditam que não • Senão não haveriam gays, já que iriam reproduzir o comportamento dos pais heterossexuais • Contrário: pais homossexuais possuem filhos heterossexuais e o comportamento dos pais não influencia o dos filhos
- 29. “As crianças educadas por homossexuais sofrem atrasos no seu desenvolvimento psicológico e cognitivo”. “A criança irá sofrer discriminação na escola”. Preconceitos 3 4 • Talvez sim, talvez não. Quanto mais casos, menor o estranhamento • Antigamente, filhos de mães solteiras ou divorciadas eram vistos com estranhamento. Hoje em dia é mais comum • Desconforto é do adulto e não da criança • Papéis declarados à criança desde cedo (naturalidade) • Sendo amada, a criança não liga de ter 2 pais ou 2 mães • Estudo de Sullins: vínculo biológico entre pais e filhos como essencial ao desenvolvimento da criança. Crianças deixadas para adoção tem mais chances de transtornos e atrasos no desenvolvimento • Não há qualquer evidência em relação à homossexualidade • Relacionamento tem que ter pouco conflito – independe de orientação sexual. Referências não precisam vir do pai e da mãe
- 30. “As crianças adotadas por homossexuais correrão maiores riscos de serem vítimas de abuso sexual”. “Casais homossexuais não possuem estabilidade emocional para adotar e educar uma criança”. Preconceitos 5 6 • Diagnóstico tem que ser dado por profissionais da área • Processo de adoção já possui seus mecanismos de aferição • Independe da adoção hetero ou homoafetiva • Art. 42, 2º do ECA: estabilidade (emocional e financeira). Não há vedação legal à adoção homoafetiva • Preconceitos: homem só pensa em sexo e homossexual é depravado e promíscuo. Mulher possui instinto maternal e homem não • Depravação e maus hábitos relacionados ao caráter • Não há vínculo entre adoção, homossexual e pedofilia – preconceitos • Maioria esmagadora de casos de pedofilia cometidos por homens heterossexuais – estatísticas comprovam isso
- 31. Psicologia Abrigos Habilitação / Processo Acompanhamento “Minimizar problemas no decorrer do processo de adoção, atuando com empatia, firmeza, humildade e interesse em ajudar” Papel do Psicólogo No processo de adoção, o psicólogo é de extrema importância , ele vai nortear o juiz e os promotores sobre a realidade emocional dos futuros pais, suas reais intenções com a adoção e o preparo desses em desenvolverem a complicada tarefa de educar.
- 32. Psicologia Mobilização Social Estratégias articuladas junto à sociedade civil Poderes constituídos Grupos de apoio à adoção
- 34. • AIDAR, Adriana Marques, SANTOS, Fabio Fraga dos, BARROS, Jaqueline de Melo et al. A orientação sexual e identidade na constituição dos movimentos sociais. In: SEMINÁRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE FRANCA, 7, 2010, Franca. Proceedings online. Unesp Franca, disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112010000 100033&lng=en&nrm=abn>. Acesso em: 02 junho 2015. • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS. Adoção passo a passo. Cartilha, 2007. • CECCARELLI, P.R. Novas configurações familiares: mitos e verdades. In Jornal de Psicanálise. São Paulo, 40(72):89-102, jun. 2007. • ESTATUTO DA FAMÍLIA. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159761&filena me=PL+6583/2013>. Acesso em: 02 junho 2015. • FARIAS, Mariana de Oliveira; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Adoção por homossexuais: A família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica. Curitiba: Juruá, 2009. • FONSECA, Claudia. Caminhos da adoção. Cortez E Moraes, 1995. Bibliografia
- 35. • FLANDRIN, Jean-Louis. O Sexo e o Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1988. • FRY, Peter e MACRAE, Edward. O que é Homossexualidade. São Paulo: Brasiliense, 1983. • FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade a Vontade do Saber. Vl. 1. São Paulo: Graal, 2007. • MACEDO, R.M. A família do ponto de vista psicológico: lugar seguro para crescer?. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, (91): 62-68, 1994. • MOTT, Luiz. O sexo proibido: Virgens, gays e escravos nas garras da inquisição. Campinas – SP: Papirus, 1988. • SULLINS, D. P. Emotional Problems among Children with Same-sex. In: British Journal of Education, Society & Behavioural Science, fev. 2015. • UZIEL, Ana Paula. Homossexualidade e Adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. • TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso. Rio de Janeiro: Record, 2007. • VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. • www.psicologiaeadoção.blogspot.com.br. Acesso em: 29 maio 2015. • www.quintaldeana.org.br. Acesso em: 29 maio 2015. Bibliografia
- 37. Obrigad@! Novas configurações familiares: adoção por casais homoafetivos