Como constituir uma empresa
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O documento aborda a constituição de uma empresa, destacando a importância de planejamento prévio e formalização legal. São explorados diferentes tipos de empresas, como empresário individual, sociedade anônima e microempreendedor individual, além de aspectos como análise de mercado e tributação. O texto também menciona a necessidade de consultar órgãos competentes antes da abertura do negócio.
Como constituir uma empresa
- 2. VAMOS LÁ... Planejando a abertura do seu negócio
- 3. OBJETIVO PRINCIPAL Esclarecer sobre a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, enfocando as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal. Sensibilizar para a importância de uma análise prévia e um planejamento adequado antes de constituir a empresa.
- 4. PLANEJAMENTO 1 – Plano de negócios; 2 – Formalização do negócio; 3 – Tributação.
- 5. COLOCANDO TUDO NO PAPEL Sumário Executivo • Contém os dados mais importantes; Resumo dos pontos principais; Dados dos sócios e do empreendimento; Descrição, missão, visão da empresa. Análise de mercado • Análise de fornecedores, Análise dos consumidores, Análise dos concorrentes. Plano de marketing • Produtos, Preços, Praça e Promoção. Plano operacional Plano financeiro Avaliação estratégica • Layout, setores, espaço físico etc. • Recursos, investimentos, capital e orçamentos. • Pontos fortes e fracos da empresa; oportunidades e ameaças do mercado.
- 6. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO • Empresário Individual • Sociedade Empresarial • Sociedade Simples • Microempreendedor Individual (MEI) • Sociedade Anônima • Sociedade Cooperativa
- 7. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Empresário: 1 pessoa – comércio, indústria e serviço Não há a presença de sócios e o proprietário assume integralmente a responsabilidade pelos resultados e riscos, de forma ilimitada.
- 8. SOCIEDADE EMPRESARIAL Sociedade Empresarial: 2 ou mais pessoas comércio, indústria e serviço A atividade empresarial é representada pelos seus administradores, e quem responde pelas dívidas contraídas é o patrimônio da sociedade. A responsabilidade dos sócios é limitada.
- 9. SOCIEDADE SIMPLES Sociedade Simples: 2 ou mais pessoas Formadas por profissionais liberais, desde que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa, somente a atividade de serviços.
- 10. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Microempreendedor Individual (MEI): 1 pessoa Empreendimento com faturamento de até R$ 60.000,00/ano Não pode ter sócio e deve ter no máximo um funcionário.
- 11. SOCIEDADE ANÔNIMA Sociedade Anônima (S/A): Constituição de empresas com capital social não atribuído a um nome específico, mas dividido em ações, transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.
- 12. SOCIEDADE COOPERATIVA Sociedade Cooperativa: É constituída por 20 pessoas (mínimo) Associação autônoma de pessoas para satisfazer aspirações e necessidades em empresa de propriedade comum. Auto-gestionária, cada sócio tem o mesmo poder de decisão e o controle é democrático.
- 13. DE ACORDO COM A FINALIDADE Com Fins Lucrativos: • Empresário • Sociedades Simples e Empresarial • Microempreendedor Individual • Sociedade Anônima Sem Fins Lucrativos: • Cooperativas • Associações
- 14. TIPOS DE PARTICIPAÇÃO Sócio-administrador O sócio-administrador é aquele que efetivamente desempenha funções dentro da empresa e é responsável pela administração da mesma. Recebe 'pró-labore', assina e responde legalmente pela Pessoa Jurídica (empresa). Sócio-quotista Este tipo de sócio não trabalha na empresa, não retira 'pró-labore', mas participa de lucros e prejuízos do negócio e responde pelos atos da Pessoa Jurídica, em solidariedade com os outros sócios.
- 15. NOME EMPRESARIAL Razão Social é o nome civil completo ou abreviado de um dos sócios, acrescido de "& companhia", ou "& CIA", para indicar a existência de outros sócios, além da palavra "limitada", por extenso ou abreviada. Denominação Social é composta por uma expressão de fantasia ou termo criado pelos sócios, pelo objetivo social da empresa (atividade) acrescido ao final a palavra "limitada", abreviada ou por extenso
- 16. NOME FANTASIA Este nome é o nome inventado para a empresa e é por este nome que a empresa será conhecida no mercado. O nome fantasia serve também para identificar e distinguir seus produtos e serviços de outros já existentes no mercado. Pode ser também uma marca, devidamente registrada e protegida no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- 17. RAMO DE ATIVIDADE Indústria: Empresas que trabalham com a produção de bens. Comércio: Empresa que trabalha com compra e venda de mercadorias. Podendo ser Atacadistas ou Varejistas. Prestação de Serviços: São empresas que prestam serviços, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas.
- 18. CONTRATO SOCIAL O Contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Também faz referência aos dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade, bem como as atividades que serão desenvolvidas pela mesma.
- 19. CONSULTAS PRÉVIAS Antes de iniciar a abertura de sua empresa você deve consultar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá funcionar, consultar licenças necessárias, enfim, tomar uma série de providências para não travar o processo de abertura do seu empreendimento.
- 20. ÓRGÃOS A SEREM CONSULTADOS • • • • • • Junta Comercial; Receita Federal; Secretaria Estadual da Fazenda ; Secretaria Municipal da Fazenda; INSS; Dependendo do ramo de atividade: Sindicatos, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Ibama, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros etc.
- 21. LEI DAS MPES LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Unificação de conceitos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios: •ME – MICRO EMPRESA Faturamento de até R$ 360.000,00/ano •EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Faturamento de até R$ 3.600.000,00/ano
- 22. TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES IMPOSTOS RECOLHIDOS PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL IRPJ: IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA CSLL: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PIS: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COFINS: CONTRIBUIÇÃO PARA FINS SOCIAIS IPI: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INSS: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ICMS: IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ISSQN: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
- 23. ÓRGÃOS A SEREM CONSULTADOS Variações: • Simples Nacional – Comércio: 4,00% a 11,61% (já incluído o ICMS) • Simples Nacional – Indústria: 4,50% a 12,11% (já incluído o ICMS). • Simples Nacional – Serviços : 4,50% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a Folha. • Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis: 6,00% a 17,42% (já incluído o ISS).
- 24. TRIBUTAÇÃO SIMPLES MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Os impostos são em valores fixos e hoje, no total de R$ 39,90, sendo: • R$ 33,90 para a Previdência Social • R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços • R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- 25. Você poderá encontrar essa apresentação em: www.slideshare.com/NyedsonBarbosa
- 26. ATÉ A PRÓXIMA AULA!!!