O documento discute os direitos e deveres dos passageiros no trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Ele define passageiro como um usuário das vias públicas que tem direito à segurança e o dever de ajudar a manter a segurança no trânsito. Também descreve regras como o uso obrigatório de cinto de segurança e a proibição de transportar pessoas fora do veículo.