Apresentaçãohistdir7

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
História do Direito
Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha

Direito Indiano (Código Manu)

• 1. Civilização Indiana

Civilização que se desenvolveu nas margens dos rios Indo e
Ganges, presença de grupos indo-arianos no séc. XVI a.C

Em torno de 500 a.C., existiam dezesseis monarquias e
"repúblicas", conhecidas como Mahajanapadas

Sociedade de castas, com mobilidade restringida

• Brâmane BRAHMAN : casta superior, líderes espirituais e
médicos
• Xátrias KSATRIYA : guerreiros
• Vaixás VAISYA : comerciantes
• Sudras SUDRA : casta inferior, segmentos de pessoas que
trabalham para outras castas

• 2. Direito indiano: Código de Manu

Cosmogonia: BRAHMA cria a primeira mulher SARASATI, desposou-a
e do casamento nasceu MANU (pai da humanidade, personagem
mítico, sábio, legislador)

Brama, também conhecido pela grafia Brahma, é o primeiro deus da
Trimurti, a trindade do hinduísmo, que forma junto com Vixnu e Shiva.

O Código de Manu é parte de uma coleção de livros bramânicos,
enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os
Puranas e as Leis Escritas de Manu (sânscrito), provavelmente 200
a.C. (Sir William Jones datava 1300 – 500 a.C.)

As leis de Manu consistem em 2.684 versos, dispostos em 12 capítulos
Estudiosos indicam que Manu é compilação Dharma-sutra 500
a.C.

Dharmasutra de Baudhayama
500/300 A.C

Teoria dos quatro Varna (castas).
designação sânscrita original para "casta", significa
"cor".

Brama leu o "BRAHMAN" (a ciência sagrada, o poder
místico) aos brâmanes, com o dever e o direito de se
dedicarem ao estudo, ao ensino, de fazerem sacrifícios
por eles mesmos e pelos outros, de fazerem oferendas e
de as receberem, a fim de assegurarem a proteção dos
Vedas

•
Aos KSATRIYA, conferiu o KSATRA (a força, o impe
rium), com o dever e o direito de se dedicarem ao estudo,
de fazerem sacrifícios, de fazerem oferendas, de
empregarem as armas e de protegerem as riquezas e a
vida das criaturas, a fim de assegurarem o bom governo
do país.

• Aos VAISYA, conferiu o VIS, o poder de trabalhar,
com o dever e o direito de se dedicarem ao estudo, de fa-
zerem sacrifícios, de fazerem dons, de cultivarem as ter-
ras, de fazerem negócio e de vigiarem o gado, a fim de
assegurarem o desenvolvimento e o trabalho produtivo.

•
Aos SUDRA, impôs o dever de servirem os varna su-
periores.

R. LINGAT, Les sources du droit
dans le systeme traditionnel de
Linde, Paris 1967, p.45

• O sistema de castas (Varna) indiano é dividido de acordo com
a estrutura do corpo de Brahma. As quatro principais castas
são:
• A cabeça (Brâmanes)
• Os braços (Xátrias)
• As pernas (Vaixás)
• Os pés (Sudras)

• A "poeira sob os pés" não foram originados do corpo de
Brahma, por isso não pertencem às castas, mas tem um
nome: são os Dalit ou párias: recolha de resíduos e coveiros

• Fora do sistema das castas, também existem os Adivasis
(povos tribais) e os Mechhas (estrangeiros).

Código de Manu (12 livros/capítulos)

Livro I – apresentação e os pedido das leis

Livro II - deveres para os homens virtuosos e
sacramentos para os brâmanes

Livro III – normas sobre matrimônio, costumes nupciais

Livro IV – meio de subsistência e modo de viver

Livro V – purificação do corpo, normas de conduta para
as mulheres
Livro VI – regula a vida dos religiosos (anacoretas) e
ascetas (praticantes)
Livro VII – deveres dos reis e confirma normas de
condutas, regras diplomáticas e arte da guerra
Livro VIII e Livro IX – normas de direito material e
processual, de organização judiciária, “a justiça vem
do rei que deve presidir pessoalmente as
controvérsias”
Livro X – hierarquia das classes sociais, normas de
conduta e exigências na própria casta
Livro XI – trata dos pecados e das faltas
Livro XII – recompensa suprema das ações humanas

Características do direito hindu:

Privilégios para os brâmanes (direito bramânico)

O hindu de classe média ou inferior encontrava um abismo
legal diante de suas ações

A noção de legalidade está associada ao dharma “a correta
ou boa ação dos indivíduos em toda sua vida”

Existe previsão do direito positivo aplicado pelos tribunais
(vyavahara). Corte da Justiça – local de julgamento pelo
rei

Segundo as Leis de Manú, IX, 10, “aquele a quem a
natureza não deu filhos, pode adotar um para que as
cerimônias fúnebres não cessem”. (adoção)

O Código de Manu só amparava as mulheres
extraordinariamente, sujeitando-se ao homem no artigo
45: "uma mulher está sob a guarda de seu pai durante a
infância, sob a guarda do deu marido durante a
juventude, sob a guarda de seus filhos em sua velhice; ela
não deve jamais conduzir-se à sua vontade

• O código de Manu considerava repudiável a mulher que,
durante o prazo de oito anos, continuava estéril. De igual
forma, abjurava a esposa que não conseguia completar
seu tempo de gestação ou abortava, durante o período
de dez anos consecutivos, ou que, em onze anos
seguidos só gerava fêmeas.

• “Uma mulher estéril deve ser substituída no oitavo ano;
aquela cujos filhos têm morrido, no décimo; aquela que
só põe no mundo filhas”

• Direito que assistia ao homem motivo que dava ao
marido o direito de repudiar sua esposa era o fato
• de ela abandonar o lar com cólera. Sem qualquer chance
ou oportunidade de defesa para as mulheres.

• “A mulher substituída legalmente, que abandona com
cólera a casa de seu marido, deve no mesmo instante ser
detida ou repudiada em presença da família reunida”

Temas disciplinados no código de manu:

Meios de prova (testemunhal), art. 49

Juros (art. 140, código de manu): possibilidade legal

Roubo e furto (art. 329, código de manu): clara tipificação

Adultério e posição contrária a mistura de castas, art. 349, 350

Divórcio (art. 494 código de manu): decisão do marido

Probição da prática de jogos, art. 637

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