Filosofia do Direito 2014
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1) O documento apresenta um plano de disciplina sobre Filosofia do Direito ministrada pela professora Luci Bonini. 2) A disciplina aborda a evolução histórica dos principais institutos jurídicos considerando os fundamentos filosóficos. 3) O conteúdo programático está dividido em quatro unidades que discutem as filosofias políticas desde a Grécia Antiga até pensadores contemporâneos e a questão democrática.
![• O
fim
úl?mo,
causa
final
e
desígnio
dos
homens
(que
amam
naturalmente
a
liberdade
e
o
domínio
sobre
os
outros),
ao
introduzir
aquela
restrição
sobre
si
mesmos
[grifo
nosso]
sob
a
qual
os
vemos
viver
nos
Estados,
é
o
cuidado
com
sua
própria
conservação
e
com
uma
vida
mais
sa?sfeita.
• Quer
dizer,
o
desejo
de
sair
daquela
mísera
condição
de
guerra
que
é
a
conseqüência
necessária
das
paixões
naturais
dos
homens,
quando
não
há
um
poder
visível
capaz
de
os
manter
em
respeito,
forçando-‐os,
por
medo
do
cas?go,
ao
cumprimento
de
seus
pactos
e
ao
respeito
àquelas
leis
de
natureza
que
foram
expostas
nos
capítulos
décimo
quarto
e
décimo
quinto.
(
p.103)](https://image.slidesharecdn.com/filosofiadodireito2014-140305094502-phpapp02/85/Filosofia-do-Direito-2014-59-320.jpg)
![• "A
esperança
que
inspirou
Marx
e
os
melhores
homens
dos
diversos
movimentos
operários
-‐
a
esperança
de
que
o
tempo
livre
eventualmente
em
ncipará
os
homens
da
necesidade
(...)
-‐
repousa
sobre
a
ilusão
de
uma
filosofia
mecanicista
que
assume
que
a
força
despendida
no
trabalho,
como
qualquer
outra,
nunca
se
perde,
de
modo
que,
se
ela
não
for
gasta
e
exaurida
no
trabalho
duro
de
ganhar
a
vida
,
ela
automa]camente
alimentará
outras
e
'mais
elevadas
'
a]vidades
.
O
modelo
que
guiou
a
esperança
de
Marx
quanto
a
isso
foi
sem
dúvida
a
Atenas
de
Péricles,
a
qual,
no
futuro,
com
a
ajuda
do
enorme
aumento
da
produ]vidade
do
trabalho
humano,
não
mais
precisaria
de
escravos
para
se
sustentar
e,
assim,
poderia
tornar-‐se
real
idade
para
todos.
Cem
anos
depois
de
Marx,
sabemos
da
falácia
do
seu
raciocínio;
o
tempo
livre
do
animal
laborans
(animal
trabalhador)
nunca
é
gasto
em
nada
a
não
ser
no
consumo
e,
quanto
mais
tempo
ele
adquire,
mais
gananciosos
e
vorazes
se
tornam
seus
ape]tes
."
(De
A
condição
humana,
Forense
Universitária)](https://image.slidesharecdn.com/filosofiadodireito2014-140305094502-phpapp02/85/Filosofia-do-Direito-2014-96-320.jpg)
Filosofia do Direito 2014
- 1. Filosofia do Direito -‐ 2013 Filosofia do Direito Profa. Dra. Luci Bonini
- 2. • Coruja é a ave soberana da noite. Para muitos povos a coruja significa mistério, inteligência, sabedoria e conhecimento. Ela tem a capacidade de enxergar através da escuridão, conseguindo ver o que os outros não vêem.
- 3. Direito e jus8ça Qual a noção exata que temos de Direito? E de jusKça?
- 4. Direito Os dicionários da língua portuguesa expressam que o adjeKvo “direito” passou a fazer parte da mesma no ano de 1277 d.C. Em seu primeiro significado encontramos que direito é aquilo que segue a lei e os bons costumes, é a pessoa justa, correta, honesta. Também é direito aquilo que está de acordo com o senso comum, com as normas morais e éKcas aceitas pelas pessoas. É aquilo que é certo, correto e justo. Direita é a pessoa dotada de um comportamento impecável, de uma conduta irrepreensível, impecável.Aquilo que não contém erros também é direito, é certo, é correto. Ou ainda, com aparência, arrumação, aquilo que é adequado e acertado.Uma pessoa direita é uma pessoa leal, sincera e honesta. Aquilo que é verKcal, aprumado, emperKgado, também é direito. Podemos lembrar as ocasiões em que aconselhamos alguém a não se curvar, a ficar direito. O lado do corpo humano oposto ao coração também é o lado direito.
- 5. • Direito e jusKça são palavras que trazem complexos e disKntos significados. No entanto, é muito fácil entendê-‐las e assimilar o seu significado, pois, desde a mais tenra idade, as pessoas sabem o que lhe pertence e sabem defendê-‐lo com unhas e dentes da ação das outras crianças ou adultos que se aventuram a tomar para si o referido bem. (MAFRA, 2013, Rev. Âmbito Jurídico)
- 6. • O pensar abre sulcos invisíveis na linguagem... (Heidegger)
- 7. Ementa da disciplina • A disciplina aborda a evolução histórica dos principais insKtutos jurídicos, levando em conta os substratos filosóficos aplicáveis. • A Filosofia abrange a ciência, para criKcá-‐la; mas isto não quer dizer que seja superior, como valia, à própria ciência que tambem se revela autônoma. • Conceber uma Filosofia ligada no meio histórico e cultural é algo necessário. • A Filosofia está sempre condicionada a uma situação histórica.
- 8. ObjeKvos • IdenKficar a evolução histórica dos principias insKtutos jurídicos • Relacionar aspectos filosóficos com o desenvolvimento e aplicação do Direito na atualidade.
- 9. Conteúdo programáKco • UNIDADE I – FILOSOFIAS POLÍTICAS: GREGOS, ROMANOS E O TEOCENTRISMO MEDIEVAL. • 1.1. Origem da vida políKca • 1.2. Finalidade da vida políKca • 1.3. Os regimes políKcos • 1.4. ÉKca e políKca • 1.5. O poder teológico políKco
- 10. • UNIDADE II – OS FILÓSOFOS DA RENASCENÇA AO ILUMINISMO • 2.1. O ideal republicano • 2.2. O príncipe • 2.3. O contratualismo • 2.4. O liberalismo e o anKgo regime • 2.5. As revoluções burguesas • UNIDADE III – OS FILÓSOFOS DA TRADIÇÃO LIBERTÁRIA E DO SOCIALISMO • 3.1. A tradição libertária • 3.2. As teorias socialistas • 3.3. A perspecKva marxista • 3.4. Ideologia e Revolução
- 11. • UNIDADE IV – OS FILÓSOFOS CONTEMPORÂNEOS E A QUESTÃO DEMOCRÁTICA • 4.1. As experiências totalitárias • 4.2. A democracia como ideologia • 4.3. A democracia: entraves e perspecKvas
- 12. • METODOLOGIA • Aula exposiKva dialogada, estudo dirigido e trabalho em grupo. • FORMA DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA • A avaliação de desempenho é realizada de forma contnua, a fim de diagnosKcar o desenvolvimento do processo de aprendizagem por meio dos seguintes instrumentos: • 1. Avaliação discursiva • 2. Avaliação objeKva • 3. ParKcipação em sala de aula – Seminários • 4. Avaliação interdisciplinar
- 13. Bibliografia Básica • CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14ª ed. São Paulo: ÁKca, 2012. Básica • NUNES, RIzzato Luiz Antonio. Manual de Filosofia do Direito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Básica • REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Básica
- 14. Bibliografia complementar • BITTAR, Eduardo C.B. BiLar; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2012. Complementar • FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Jus?ça e o Direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. Complementar • LIBERATI, Wilson DonizeK. Polí?cas Públicas no Estado Cons?tucional.1ª ed. São Paulo, Atlas, 2013. Complementar • NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 21ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2012. Complementar • STEGMULLER, Wolfgang. A Filosofia Contemporânea. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2012. Complementar
- 15. Segundo Aristóteles, o termo jusKça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei ( jusKça em senKdo estrito) quanto aquele que realiza a igualdade ( jusKça em senKdo universal). UNIDADE I – FILOSOFIAS POLÍTICAS: GREGOS, ROMANOS E O TEOCENTRISMO MEDIEVAL. JusKça
- 16. Filosofia e Senso Comum • Senso comum significa um Kpo de conhecimento adquirido pelo homem a parKr de experiências, vivências e observação do mundo. • É uma forma de conhecimento vulgar ou popular. • Se caracteriza por conhecimentos empíricos acumulados ao longo da vida e passados de geração em geração.
- 17. Espírito cienKficista e posiKvista • • • • • • Ciência e conhecimento PosiKvismo e Ciência Razão e iluminismo ÉKca e produção de conhecimento cientfico Teoria e PráKca Práxis
- 18. Filosofia • Não é uma ferramenta, nem uma receita • Iluminismo e racionalismo • Não há autonomia sem capacidade de reflexão • Aceleração do ritmo de vida • Fungibilidade do humano • Tendência ao anonimato e a indiferença • Depreciação da formação humanísKca
- 19. UNIDADE I – FILOSOFIAS POLÍTICAS: GREGOS, ROMANOS E O TEOCENTRISMO MEDIEVAL. • • • • • 1.1. Origem da vida políKca 1.2. Finalidade da vida políKca 1.3. Os regimes políKcos 1.4. ÉKca e políKca 1.5. O poder teológico políKco
- 20. Aplicação da capacidade cogniKva dos homens • Senso comum • Religião • Técnica • Arte • Ciência • Filosofia
- 21. Origem da vida políKca • Gregos organizados em cidades-‐estado chamadas "polis” • πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relaKvos à pólis, ou cidade-‐ Estado. – Por extensão, poderia significar tanto cidade-‐ Estado quanto sociedade, comunidade, coleKvidade e outras definições referentes à vida urbana (Platão)
- 22. Finalidade da vida políKca • PRÁXIS HUMANA poder. – O poder políKco é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. – Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell).
- 23. • O que a políKca pretende alcançar pela ação dos políKcos, em cada situação, são as prioridades do grupo (ou classe, ou segmento nele dominante): nas convulsões sociais, será a unidade do Estado • A políKca não tem fins constantes ou um fim que compreenda a todos ou possa ser considerado verdadeiro: "os fins da Polí?ca são tantos quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com os tempos e circunstâncias”. • A políKca se liga ao meio e não ao fim, corresponde à opinião corrente dos teóricos do Estado, que excluem o fim dos seus elementos consKtuKvos
- 25. Os regimes políKcos • Aristóteles a monarquia (poder de um só), a oligarquia (poder de alguns poucos) e a democracia (poder de todos). • Formas de governo – – – – Realeza: aquele que é um só para todos Aristocracia: de alguns para todos Regime ConsKtucional: de todos para todos Tirania, Oligarquia e Democracia são deturpações, degenerações dos anteriores, ou seja, não governam em vista do bem comum. • A democracia segundo Aristóteles deve ser totalmente soberana, mas com duas limitações: não deve ir além dos órgãos de deliberação e julgamento, pois estes são poderes coleKvos expressos em uma consKtuição (o conjunto do povo é superior a cada um dos indivíduos) e não exigem competência técnica; a segunda limitação é o dever de agir de acordo com as leis.
- 26. ÉKca e políKca • Do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). ÉKca é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. • A éKca serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. • Neste senKdo, a éKca, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o senKmento de jusKça social. • A éKca é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. • Do ponto de vista da Filosofia, a ÉKca é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
- 27. Podem os filósofos mudar o mundo???
- 28. Os Gregos Sócrates Só sei que nada sei Platão O Mito da Caverna/ A República: Não há nada de errado com aqueles que não gostam de políKca, simplesmente serãogovernados por aqueles gostam. Aristóteles Causa material: daquilo que a coisa é feita como, por exemplo, o ferro.-‐ Causa formal: é a coisa em si como, por exemplo, uma faca de ferro.-‐ Causa eficiente: aquilo que dá origem a coisa feita como, por exemplo, as mãos de um ferreiro.-‐ Causa final: seria a função para a qual a coisa foi feita como, por exemplo, cortar carne. Pensamento de Aristóteles sobre a educação: "A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces". Aristóteles (D.L. 5, 18).
- 29. O poder teológico políKco • O Poder da igreja cresce à medida que se esfacela e desmorona o Império Romano (i) da evangelização dos povos; ii o esfacelamento de Roma, do qual resultará, nos séculos seguintes, a formação sócio-‐econômica conhecida como feudalismo; • A Igreja (tanto em Roma quanto em Bizâncio, tanto no Ocidente quanto no Oriente) detém três poderes – 1. o poder religioso de ligar os homens a Deus e dele desligá-‐los; – 2. o poder econômico decorrente de grandes propriedades fundiárias acumuladas no correr de vários séculos, seja porque os nobres do Império, ao se converterem, doaram suas terras à insKtuição eclesiásKca, seja porque esta recebera terras como recompensa por serviços prestados aos imperadores; – 3. o poder intelectual, porque se torna guardiã e intérprete única dos textos sagrados – a Bíblia – e de todos os textos produzidos pela cultura greco-‐romana – direito, filosofia, literatura, teatro, manuais de técnicas, etc. Saber ler e escrever tornou-‐se privilégio exclusivo da insKtuição eclesiásKca. Será a Igreja, portanto, a formuladora das teorias políKcas cristãs para os reinos e impérios cristãos. Essas teorias elaborarão a concepção teológico-‐políKca do poder, isto é, o vínculo interno entre religião e políKca.
- 30. O Catolicismo • Sto. AgosKnho De Civitate Dei (A Cidade de Deus), descreve o mundo dividido entre o dos homens e o de Deus. – O Maniqueísmo • Sto. Tomás de Aquino “Há de se notar que um indivíduo, vivendo em sociedade, consKtui de certo modo uma parte ou um membro desta sociedade. Por isso, aquele que faz algo para o bem ou para o mal de um de seus membros aKnge, com isso, a toda a sociedade” (Summa Theologiae, I-‐II, q. 21, a. 3).
- 31. Renascimento (Sec. XIV a XVI)
- 32. • Shakespeare, Leonardo da Vinci, Boˆcelli, Galileu Galilei, Gu‰enberg • As conquistas maríKmas e o contato mercanKl com a Ásia ampliaram o comércio e a diversificação dos produtos de consumo na Europa a parKr do século XV • O comércio com o Oriente se expandiu • Descoberta da América • Grandes Fortunas • Despertar das elites • Nascimento da ciência
- 33. • Neste período, o homem voltou a ocupar o centro de todas as coisas (antropocentrismo) ao contrário do que ocorria na Idade Média (teocentrismo). • Por isso fala-‐se do humanismo do renascimento. • A Igreja aos poucos foi perdendo seu poder e monopólio no que se refere à transmissão do conhecimento. • O humanismo do renascimento foi muito marcado pelo individualismo.
- 34. • A nova visão do homem centrava-‐se no interesse pela anatomia e nas representações dos nus humanos. • O homem, a parKr desta concepção, não exisKa apenas para servir a Deus, mas a ele próprio. • Vale ressaltar que no Renascimento desenvolveu-‐se um novo método cientfico – o princípio vigente era o da invesKgação da natureza mediante a observação e a experimentação – método empírico.
- 36. Reforma Luterana MarKnho Lutero contestou os dogmas da Igreja Católica 95 teses que criKcavam vários pontos da doutrina católica condenavam a venda de indulgências e propunha a fundação do luteranismo ( religião luterana ). Pare ele a salvação do homem ocorria pelos atos praKcados em vida e pela fé. Teve grande apoio dos reis e príncipes da época Em suas teses, condenou o culto à imagens e revogou o celibato.
- 37. Reforma Calvinista • Na França João Calvino em1534 • De acordo com Calvino a salvação da alma ocorria pelo trabalho justo e honesto. Essa idéia calvinista, atraiu muitos burgueses e banqueiros para o calvinismo. Muitos trabalhadores também viram nesta nova religião uma forma de ficar em paz com sua religiosidade. • Calvino também defendeu a idéia da predesKnação (a pessoa nasce com sua vida definida)
- 38. A Reforma Anglicana Na Inglaterra, o rei Henrique VIII rompeu com o papado, após este se recusar a cancelar o casamento do rei Henrique VIII funda o anglicanismo e aumenta seu poder e suas posses, já que reKrou da Igreja Católica uma grande quanKdade de terras.
- 39. A Contra-‐Reforma Católica • Concílio de Trento reaçãop da Igreja Católica – Catequização dos habitantes de terras descobertas, através da ação dos jesuítas; -‐ Retomada do Tribunal do Santo OTcio -‐ Inquisição : punir e condenar os acusados de heresias -‐ Criação do Index Librorium Proibitorium (Índice de Livros Proibidos): evitar a propagação de idéias contrárias à Igreja Católica.
- 40. Tomas Morus (1478-‐1535) As leis são promulgadas com a finalidade de que cada qual seja adverKdo de seus direitos e também dos seus deveres
- 41. UTOPIA (do grego ou tópos lugar nenhum) • Bucolismo, harmonia no convívio social; • Protesto às deficiências do convívio social • Os filósofos devem aliar-‐se aos governantes para iluminar o exercício do poder • As aKtudes de um rei devem condizer com o Bem Comum e sempre procurar o bem de seus súditos
- 43. O estado utópico de Morus Sistema comunal onde toda a produção é distribuída equitaKvamente. O voto é um exercício constante para a escolha de representantes do povo que compõem um conselho de homens unanimemente aclamados
- 44. Nicolau Maquiavel (1469-‐1527) O fim justo legiKma o emprego de todos os meios, sendo o Estado o bem supremo em prol de quem tudo o mais deve ser sacrificado A Itália de Maquiavel é um agrupado disforme de pequenas unidades extremamente marcadas por conflitos regionais
- 45. Lições do Príncipe XXIII – De como se evitam os aduladores. Um príncipe prudente deve afastar-‐se de aduladores e desconsiderar seus conselhos, é digno de um príncipe buscar a serenidade e a fidelidade dos sábios, mas quando entender que seja necessário. Ao príncipe cabe deliberar sobre a verdade, mas não deve demonstrar seu desprazer. É de um príncipe prudente compreender e avaliar os conselhos que lhe são dirigidos avalizando o seu conteúdo, e, por fim, acatar ou não.
- 46. Todos os Estados bem governados e todos os príncipes inteligentes Kveram cuidado de não reduzir a nobreza ao desespero, nem o povo ao descontentamento. Vale mais fazer e arrepender-‐se, que não fazer e arrepender-‐se. Poucos vêem o que somos, mas todos vêem o que aparentamos. Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis.
- 47. Direito Natural/JUSNATURALISMO • A cidade de Deus, a lei eterna, cede lentamente para o direito natural • A laicização da cultura moderna foi iniciada pelo racionalismo – a razão – Nicolau Copérnico
- 49. Escola clássica de direito Natural Hugo Grócio (1583 – 1645) "O domínio da terra termina onde termina a força das armas." De Jure Belli ac Pacis – sua doutrina do Direito natural reflete um desejo de autonomia em relação à teocracia O Direito natural não é arbitrário, é racional (assim com a arKtméKca) O Direito Natural não mudaria seus ditames na hipótese da inexistência de Deus.
- 50. • A Lei natural regula a convivência das diversas nações contribuiu, dessa forma, para o Direito Internacional HUGO GRÓCIO
- 51. Samuel Pufendorf (1632-‐1694) • Na medida em que os homens se mulKplicam a razão é necessária para a ordem, a tranquilidade e a conservação do gênero humano • As leis da natureza fazem do homem um animal social, as de cada cidade fazem do homem um cidadão. • As leis divinas determinam a condição do cristão
- 52. Deus é o autor do Direito natural Todo homem deveria, o quanto lhe for possível, preservar e promover a sociedade: isto é o bem estar da humanidade Em um estado da natureza todo homem deve contar apenas com a sua própria força, enquanto numa comunidade, todos estão a seu lado
- 53. • Os homens são mais capazes de causar mal uns aos outros do que os irracionais • A condição social traz compensações paras uma comunidade todos estão unidos
- 54. JOHN LOCKE
- 55. John Locke (1632-‐1704) • Essay concerning human understanding – Não existem leis inatas, mas isso não significa que ele não enxergue as outras leis, além da posiKva – As leis naturais são inatas, não se encontram impressas na humana, estão na natureza e podem ser conhecidas por meio do uso da razão.
- 56. Visão Polí8ca de Locke CriKcou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. A soberania não reside no Estado, mas sim na população a supremacia do Estado o qual deve respeitar as leis natural e civil. Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado O poder deveria ser dividido em três: ExecuKvo, LegislaKvo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder LegislaKvo, por representar o povo, era o mais importante. Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a escravidão à raça, mas sim aos vencidos na guerra. De acordo com Locke, os inimigos e capturados na guerra poderiam ser mortos, mas como suas vidas são manKdas, devem trocar a liberdade pela escravidão.
- 57. Thomas Hobbes (1508-‐1608) • Leviatã, ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiás8co e civil: • O seu ttulo se deve ao monstro bíblico Leviatã – Mas a mais nobre e ú?l de todas as invenções foi a da linguagem, que consiste em nomes ou apelações e em suas conexões, pelas quais os homens registram seus pensamentos, os recordam depois de passarem, e também os usam entre si para a u?lidade e conversa recíprocas, sem o que não haveria entre os homens nem Estado, nem sociedade, nem contrato, nem paz (grifo nosso),tal como não existem entre os leões, os ursos e os lobos (HOBBES; p.20:1979)
- 58. O homem é o lobo do homem Homo homini lupus
- 59. • O fim úl?mo, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmos [grifo nosso] sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais sa?sfeita. • Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a conseqüência necessária das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-‐os, por medo do cas?go, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza que foram expostas nos capítulos décimo quarto e décimo quinto. ( p.103)
- 60. • A preservação da espécie está condicionada á criação do pacto social • É uma convenção que cria o Estado • Um pacto de dá início á vida civil, no senKdo de abolir a guerra e a impunidade geral contra a violência
- 61. Jean Jacques Rousseau (1712-‐1778) Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade.
- 62. • O contrato social é uma deliberação conjunta da formação da sociedade civil e do Estado • Constrói um senKdo de jusKça • Liberdade natural X uKlidade comum • União de muitos em torno de um objeKvo comum • É uma forma de proteção e de garanKa de liberdade • Possui o respaldo da vontade geral
- 63. No estado da natureza o homem é livre e suas potencialidades são exercidas ilimitadamente
- 64. Direitos naturais x direitos civis Advém do contrato social ( o direito natural é anterior ao direito civil) A corrupção humana se dá quando a sociedade se consKtui A verdadeira liberdade reside no conceito de legalidade A propriedade e a desigualdade são a mesma coisa O poder de ditar as leis remonta à ideia de pacto, onde o único soberano é o povo
- 65. • O Poder LegislaKvo é o coração do Estado enquanto o ExecuKvo é seu cérebro
- 67. • Movimento que caracterizou o pensamento europeu do século XVIII, baseado na crença do poder da razão e do progresso, na liberdade de pensamento e na emancipação políKca. • Muitos dos filósofos do iluminismo francês Knham visitado a Inglaterra, que em certo senKdo era mais liberal do que a França. A ciência natural inglesa encantou esses filósofos franceses. • De volta a sua pátria, a França, eles começaram pouco a pouco a se rebelar contra o autoritarismo vigente e não tardou muito a se voltarem também contra o poder da Igreja, do rei e da aristocracia. • Eles começaram a reimplantar o racionalismo em sua revolução. A maioria dos filósofos do Iluminismo Knham uma crença inabalável na razão humana.
- 68. A nova ciência natural deixava claro que tudo na natureza era racional. De certa forma, os filósofos iluministas consideravam sua tarefa criar um alicerce para a moral, a éKca e a religião que esKvesse em sintonia com a razão imutável do homem. Os filósofos desta época diziam que só quando a razão e o conhecimento se difundissem era que a humanidade faria grandes progressos. A natureza para eles era quase a mesma coisa que a razão e por isso enfaKzavam um retorno de homem a ela. Falavam também que a religião deveria estar em consonância com a razão natural do homem. O iluminismo foi o alicerce para a Revolução Francesa de 1789.
- 69. 1724, Königsberg, 1804, Königsberg, ALEMANHA
- 70. Racionalismo conciliando empirismo e idealismo “ Se porém, todo o conhecimento deriva da experiência, isso não prova que todo ele derive da experiência.” (1994:36) A razão humana é insuficiente para o ideal d felicidade que buscamos principalmente a éKca “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal. (1995:54-‐55) O agir livre é o agir moral de acordo com o dever -‐fazer da lei subjeKva um princípio de legislação universal
- 71. • Servir como fim por sua natureza • Toda máxima deve servir de condição limitaKva Determinação integral • Universalid ade • ImperaKvo moral • Valos das leis universais Matéria Forma Mundo moral conforme as leis morais • Toda lei deve concordar em um reino possível dos fins (como o reino da natureza)
- 73. Direito e Moral Liberdade Interior • dever cumprido (deontológica) Liberdade exterior • cumprimento do dever (conforme o dever)
- 74. • Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal.
- 75. Moralidade e juridicidade Moralidade pressupõe autonomia Juridicidade pressupõe coerciKvidade
- 76. O direito pertence ao mundo das relações externas Ele se consKtui na relação de dois ou mais arbítrios Sua função não é prescrever este ou aquele dever substancial com relação aos sujeitos dos vários arbítrios, mas sim como coexisKr com o arbítrio dos outros
- 77. Hegel (1770-‐1831) • Fenomenologia do espírito • Introdução à história da Filosofia • Filosofia do direito • Filosofia da História Universal
- 78. • A História e seu movimento interno conduzirá a concepção marxista de materialismo dialéKco • O que é real é racional, o que é racional é real todo real só é real porque é conhecido por um sujeito que lhe idenKfica como real, e, nessa medida, aquilo que já foi conhecido, já se tornou racional
- 79. • O direito consubstancia-‐se pela legislação, e com base na legislação os indivíduos agem para a defesa e construção de seus direitos: aí está a jusKça efeKva do sistema legislaKvo. • O ato do legislador é um ato de querer esta ou aquela medida individual ou coleKva • A aproximação do direito posiKvo da máxima racionalidade dá-‐se à medida que alcança a noção de sistema, de harmonia racional, de todo orgânico, de mundo controlado e feito legislação
- 80. KIERKEGAARD
- 81. • Ele se opôs intensamente aos pensamentos de Hegel e disse que a filosofia da unidade dos românKcos e o historicismo de Hegel Knham Krado do indivíduo a responsabilidade pela sua própria vida. • Para Kierkegaard, mais importante do que a busca de uma verdade era a busca por verdades que são importantes para a vida de cada indivíduo. • Ele dizia também que a verdade era subjeKva não no senKdo de que era totalmente indiferente o que pensamos ou aquilo em que acreditamos, mas que as verdades realmente importantes eram pessoais.
- 83. • Fenomenologia do espírito • Introdução à história da Filosofia • Filosofia do direito • Filosofia da História Universal
- 84. • A História e seu movimento interno conduzirá a concepção marxista de materialismo dialéKco • O que é real é racional, o que é racional é real todo real só é real porque é conhecido por um sujeito que lhe idenKfica como real, e, nessa medida, aquilo que já foi conhecido, já se tornou racional
- 85. O Espírito ObjeKvo • Se manifesta em direito, moralidade e costume, determina a liberdade e suas aplicações sociais, políKcas e subjeKvas • Moralidade é a liberdade voltada para o sujeito, que dela se vale • O costume é a objeKvação do que mora no sujeito em termos de moralidade (síntese costume, entre direitotese e moral anttese
- 86. O direito consubstancia-‐se pela legislação, e com base na legislação os indivíduos agem para a defesa e construção de seus direitos: aí está a jusKça efeKva do sistema legislaKvo. O ato do legislador é um ato de querer esta ou aquela medida individual ou coleKva A aproximação do direito posiKvo da máxima racionalidade dá-‐se à medida que alcança a noção de sistema, de harmonia racional, de todo orgânico, de mundo controlado e feito legislação
- 87. Hegel atribuiu uma importância enorme àquilo que chamou de forças objeKvas: a família e o Estado. Ele achava que o indivíduo era a parte orgânica de uma comunidade e que a razão ou o espírito do mundo só se tornavam possíveis na interação das pessoas e dizia também que o Estado era mais que o cidadão isolado e mais que a soma de todos os cidadãos. Hegel achava impossível desligar-‐se da sociedade por assim dizer.
- 88. Karl Marx ( 1818-‐1883)
- 89. • Materialismo histórico porque somos o que as condições materiais ( as relações sociais de produção) nos determinam a ser a a pensar. • Histórico porque a sociedade e a polí8ca não surgem de decretos divinos nem nascem da ordem natural, mas dependem da ação concreta dos seres humanos ( M Chauí)
- 90. • A exploração econômica no seio das aKvidades sociais, a manipulação do poder ecnômico como forma de exercício de dominação, criação de instrumentos de servilização do homem pelo homem, formação de uma economia burguesa que extrai da propriedade e da mercadorias a for a de instauração da diferença social • Coisificação do homem -‐ reificação (homem res coisa)
- 91. • O capitalismo perverte a noção de trabalho o trabalho aliena em função do acúmulo de capital • O proletário é o principal instrumento de que se vale o capitalista, que aliado á técnica, permite a mulKplicação da mais valia • As relações jurídicas não podem ser entendidas de modo formal isoladamente de fatores sociais e econômicos • O Estado é uma superestrutura constante de inúmeros aparatos burocráKcos de controle social mecanismo de dominação
- 92. Luta políKca com base econômica – Estado de proteção social Classe oprimida Classe dominante
- 93. • Ele atacava fortemente o sistema capitalista que vigorava em todo mundo e achava que seu modo de produção era contraditório. – Para ele, o capitalismo era um sistema econômico autodestruKvo, sobretudo porque lhe faltava um controle racional. – Ele considerava o capitalismo progressivo, isto é, algo que aponta para o futuro, mas só porque via nele um estágio a caminho do comunismo. • Segundo Marx, quando o capitalismo caísse e o proletariado tomasse o poder, haveria o surgimento de uma nova sociedade de classes, na qual o proletariado subjulgaria à força a burguesia. – Esta fase de transição Marx chamou de ditadura do proletariado. • Depois disso a ditadura do proletariado daria lugar a uma sociedade sem classes, o comunismo e esta seria uma sociedade na qual os meios de produção pertenceriam a todos. – Em tal estágio, cada um trabalharia de acordo com sua capacidade e ganharia de acordo com suas necessidades.
- 94. FILOSOFIA DO DIREITO – CONTEMPORANEIDADE LUCI BONINI
- 95. HANNA ARENDT • Poder, liberdade e direitos humanos – Alemanha, 1906 foi uma filósofa políKca alemã de origem judaica, uma das mais influentes do século XX. – A privação de direitos e perseguição na Alemanha de pessoas de origem judaica a parKr de 1933, assim como o seu breve encarceramento nesse mesmo ano, fizeram-‐na decidir emigrar. O regime nazista reKrou-‐lhe a nacionalidade em 1937, o que a tornou apátrida até conseguir a nacionalidade estadunidense em 1951.
- 96. • "A esperança que inspirou Marx e os melhores homens dos diversos movimentos operários -‐ a esperança de que o tempo livre eventualmente em ncipará os homens da necesidade (...) -‐ repousa sobre a ilusão de uma filosofia mecanicista que assume que a força despendida no trabalho, como qualquer outra, nunca se perde, de modo que, se ela não for gasta e exaurida no trabalho duro de ganhar a vida , ela automa]camente alimentará outras e 'mais elevadas ' a]vidades . O modelo que guiou a esperança de Marx quanto a isso foi sem dúvida a Atenas de Péricles, a qual, no futuro, com a ajuda do enorme aumento da produ]vidade do trabalho humano, não mais precisaria de escravos para se sustentar e, assim, poderia tornar-‐se real idade para todos. Cem anos depois de Marx, sabemos da falácia do seu raciocínio; o tempo livre do animal laborans (animal trabalhador) nunca é gasto em nada a não ser no consumo e, quanto mais tempo ele adquire, mais gananciosos e vorazes se tornam seus ape]tes ." (De A condição humana, Forense Universitária)
- 97. • A banalidade do mal • Holocausto tragédia cuja dimensão trágica ninguém vai negar, esquece-‐se que esta guerra viKmou 60 milhões de pessoas, entre os quais 6 milhões de judeus. – A perseguição aKngiu as esquerdas em geral, sindicalistas ou aKvistas de qualquer nacionalidade, além de ciganos, homossexuais e tudo que cheirasse a algo diferente. – O mal não está nos torturadores, e sim nos homens de mãos limpas que geram um sistema que permite que homens banais façam coisas como a tortura, numa pirâmide que vai desde o homem que suja as mãos com sangue até um Rumsfeld que dirige uma nota aos exército americano no Iraque, exigindo que os interrogatórios sejam harsher, ou seja, mais violentos. Hannah Arendt não estava desculpando torturadores, estava apontando a dimensão real do problema, muito mais grave.
- 98. A BANALIDADE DO MAL
- 106. • Torturar um semelhante choca os valores herdados, ou aprendidos. Portanto, é essencial que não se trate mais de um semelhante, pessoa que pensa, chora, ama, sofre. É um judeu, um comunista, ou ainda, no jargão moderno da polícia, um “elemento”. • Na visão da KuKluxKlan, um negro. • No plano internacional de hoje, o terrorista. • Nos programas de televisão, um marginal. • Até nos diverKmos, vendo as perseguições. – São seres humanos? O essencial, é que deixe de ser um ser humano, um indivíduo, uma pessoa, e se torne uma categoria. – Sufocaram 111 presos nas celas? Ora, era preciso restabelecer a ordem. •
- 107. • O próximo fanaKsmo políKco não usará bigode nem bota, nem gritará Heil como os idiotas dos “skinheads”. Usará terno, gravata e mulKmídia. E seguramente procurará impor o totalitarismo, mas em nome da democracia, ou até dos direitos humanos. (L. Dowbor, 2013)
- 108. O poder ….. Corresponde à habilidadehumana de não apenas agir, mas de agir em uníssono, em comum acordo. O poder jamais é propriedade de um indivíduo; pertence ele a um grupo e existe apenas enquanto o grupo se mantiver unido. Quando dizemos que alguém está “no poder” estamos na realidade nos referindo ao fato de encontrar-se esta pessoa investida de poder, por um certo número de pessoas, para atuar em seu nome. No momento em que o grupo, de onde originara-se o poder (potestas in populo, sem um povo ou um grupo não há poder), desaparece, “o seu poder” também desaparece. (Arendt, 1985, p. 18-19).
- 109. • O Poder e a violência se opõem: onde um domina de forma absoluta, outro está ausente. • A violência aparece onde o poder esteja em perigo, mas se se deixar que percorra o seu curso natural, o resultado será o desaparecimento do poder. • Tal coisa ‘significa que não é correto pensar na não-violência como o oposto da violência; falar do poder não-violento é realmente uma redundância, A violência pode destruir o poder, mas é incapaz de criá-lo (ARENDT, 1958 p.24).
- 110. Mahatma Ghandi • Líder do movimento de independência indiana nascido em Porbandar, estado de Gujarat, cujos princípios religiosos da não-‐ violência e a crença na sanKdade de todos os seres vivos, seguidos com sucesso em suas aKvidades políKcas, o consagraram mundialmente.
- 111. • O ttulo dado Mahatma, que significa alma grande,expressou o respeito e a veneração do povo indiano por seu líder. • Estudou no SamaldasCollege, em Bhavnagar, e direito na Universidade de Oxford, Inglaterra. Retornou à Índia (1891) e depois mudou-‐se para Natal, África do Sul, país com uma grande população de indianos, onde exerceu a advocacia (1893-‐1914) e deu início a sua luta localizada contra as injusKças e humilhações sofridas pelos indianos residentes.
- 112. • Apoiou os britânicos durante a primeira guerra mundial, mas o massacre em Amritsar (1919), no estado do Punjab, onde soldados britânicos mataram cerca de 400 indianos – Em consequência disto iniciou sua luta pela independência do país (1920), o resultou em um período na prisão (1922-‐1924). • Ao ser libertado teve que trabalhar intensamente na reunificação das comunidades e do ParKdo do Congresso extremamente divididos entre hindus e muçulmanos. – Após a notória campanha da desobediência contra o imposto do sal (1930), aceitou uma trégua com o Reino Unido e concordou em parKcipar da II Conferência da Mesa Redonda (1931), em Londres, na qual mais uma vez reivindicou a independência de seu país.
- 113. • Em protesto contra a decisão do governo britânico de segregar as castas inferiores, os párias (1932) fez mais uma de suas notórias greves de fome. • Deixando o ParKdo do Congresso (1934) concentrou-‐se num programa de organização da nação a parKr da luta em favor dos pobres, que incluía o incenKvo às indústrias regionais e a implantação de um sistema de educação voltado para as necessidades do povo.
- 114. A não-‐violência e a covardia não combinam. Possoimaginar um homem armado até osdentes que no fundo é um covarde. A posse de armas insinua um elemento de medo, se não mesmo de covardia. Mas a verdadeira não-‐violência é uma impossibilidade sem a posse de um destemor inflexível. A vida merece algo além do aumento da sua velocidade. Aprendi através da experiência amarga a suprema lição: controlar minha ira e torná-‐la como o calor que é converKdo em energia. Nossa ira controla da pode ser converKda numa força capaz de mover o mundo. As religiões sãocaminhos diferentes convergindo para o mesmo ponto. Que importância faz se seguimos por caminhos diferentes, desde que alcancemos o mesmo objeKvo?
- 115. Marcha do Sal (o único condimento dos pobres) • A desobediência civil foi iniciada por Ghandi, que desafiou o monopólio do governo britânico e desrespeitou a lei, ao simplesmente coletar sal natural da costa da Índia, no dia 6 de abril de 1930.
- 116. Nem todo nacional é um cidadão, mas todo cidadão é um nacional
- 117. Ronald Dworkin • Morreu em 14/2/13, aos 81 anos, o filósofo mais original e poderoso da lei de língua inglesa. • Ele morreu em Londres com leucemia.
- 118. • Dworkin nasceu nos Estados Unidos em 1931. • Estudou Filosofia na Willard van Orman Quine e, informalmente, na Universidade de Harvard. – Estudou Direito em Oxford e na Escola de Direito de Harvard. – Foi professor de Direito na Universidade de Yale e, mais tarde, na New York University Law Schools, além de Oxford e University College London.
- 119. • O argumento central de Dworkin começou com a premissa de que as frases cruciais da ConsKtuição, como • "liberdade de expressão", • "devido processo legal" e • "igual proteção das leis" • foram elaboradas com "uma linguagem moral abstrata excessivamente". – Segundo ele, essas cláusulas "devem ser entendidas na forma que naturalmente a língua sugere: elas se referem a princípios morais abstratos e devem ser entendidas como limites ao poder do governo” (TheNew York Times).
- 120. Seus posicionamentos • A jusKça não pode ser compreendida fora da linguagem • O Direito pode ser entendido como aKtude interpretaKva • O juiz está vinculado não somente pelo caso, mas pelo conjunto de determinações que pressionam a sua decisão para decidir abrigando argumentos de princípio, mas não os de políKca. • O ontem está sempre recebendo ajustes para caber no hoje • Para cada pessoa há uma interpretação diferentes
- 121. Razoabilidade (fairness) • Os princípios (isonomia processual das partes, amplo contraditório como garanKa legal, pactos devem ser observados...) funcionam para o juiz como instrumentos de auxílio à decisão judicial, e, para o direito, como dados fundamentais para a construçào da validade do sistema
- 122. JusKça • Algumas insKtuições e práKcas são realmente injustas independentemente do que eu ou vocês pensemos a respeito delas. – Em palavras mais simples (mas ainda dele), a escravidão, ou a práKca da tortura de crianças por diversão, por exemplo, são erradas em si, quer dizer, conKnuariam sendo erradas mesmo que a maioria (ou que todos), por qualquer razão, pensassem o contrário.
- 123. DIGNIDADE HUMANA • Centro de sua teoria moral • Para ele, se esKvermos dispostos a levar a sério nossa dignidade, devemos obedecer a dois princípios éKcos: – o princípio do respeito próprio (principleof self-‐respect) cada pessoa deve levar a sua vida a sério, ou seja, deve aproveitar, ao invés de desperdiçar, a sua oportunidade de viver: há, com efeito, uma importância obje?va em se viver bem, de modo que devemos tratar nossas vidas como dotadas dessa importância. e – o princípio da auten?cidade (principleofauthen?city) cada um tem a responsabilidade de idenKficar aquilo que conta como sucesso em sua própria vida ( já que você se leva a sério — pondera o autor —, viver bem expressa o seu próprio esKlo de vida, a maneira com a qual você a encara).
- 124. “Dworkin é um democrata e um liberal, assim, é possível dizer que sua Filosofia do Direito faz parte de um projeto interdisciplinar no qual ela tem uma função legitimadora na medida que reforça os direitos individuais, especialmente a igualdade, como base para uma democracia efetiva, revitalizando não somente a sua noção, mas também, a do liberalismo que lhe dá sustentação. Nesse sentido, a crítica mais adequada à Filosofia do Direito de Dworkin enseja uma crítica mais ampla e geral ao projeto de modernidade ao qual seu liberalismo se alia e ao modelo em que tal projeto se apoia.” Fonte: Vera Karam - Dicionário de Filosofia do Direito, Editora Renovare Unisinos.
- 125. • Eduardo Appio (juiz federal) acredita que os princípios servem como guia para que o juiz decida qual o valor preponderante. Da experiência que teve ao ter aulas com Dworkin, no EUA, ele diz ter renovado sua “profissão de fé no direito”. Ele lembra que, para Dworkin, o magistrado não tem como decidir, a não ser a partir de critérios de moralidade. Essa moralidade deve servir também como base em casosnovos, em que ainda não existam normas. “Juízes não podem cair na tentação do arbítrio, de decidir da forma como querem. • Existe um direito a ser aplicado e princípios maiores que têm de ser observados”, enfatiza Appio.
- 126. • “A diferença práKca entre as duas teorias da jurisdição é, portanto, a seguinte: em um regime convencionalista, os juízes não se considerariam livre para alterar regras adotadas conforme as convenções jurídicas correntes, exatamente porque, após o exame de todos os aspectos da questão, uma regra diferente seria mais justa ou eficiente. Em um regime pragmáKco, nenhuma convenção desse Kpo seria reconhecida, e ainda que os juízes normalmente ordenassem o cumprimento de decisões tomadas por outras insKtuições políKcas no passado, eles não reconheceriam nenhum dever geral de fazê-‐lo.” (Dworkin, 1999a, p. 181)
- 127. • “(...) o direito como integridade supõe que as pessoas têm direitos – direitos que decorrem de decisões anteriores de insKtuições políKcas, e que, portanto, autorizam a coerção – que extrapolam a extensão explícita das práKcas políKcas concebidas como convenções. O direito como completude supõe que as pessoas têm direito a uma extensão coerente, e fundada em princípios, das decisões políKcas do passado, mesmo quando os juízes divergem profundamente sobre seu significado.” (Dworkin, 1999a, p. 164)
- 128. Nesse sentido, Dworkin apresenta a imagem de um romance em cadeia para exemplificar a maneira como o direito deve ser interpretado. Os juízes são igualmente autores e críticos. Ao interpretarem uma tradição, introduzem um acréscimo que será interpretadopelosjuízesfuturos. É exatamente o que ocorre em um romance em cadeia: “cada romancista da cadeia interpreta os capítulos que recebeu para escrever um novo capítulo, que é então acrescentado ao que recebe o romancista seguinte, e assim por diante” (Dworkin, 1999a, p. 276).
- 129. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: RONALD DWORKIN • Nos moldes de uma concepção jurídico-formalista, os Poderes Executivo e Legislativo sobrepõem-se ao Judiciário na formação de políticas publicas e na própria condução do Estado, não cabendo ao Judiciário a participação - legitima e democrática – em decisões publicas. Entretanto, dada a complexidade do mundo contemporâneo, exige-se um Judiciário mais participativo, capaz de decidir conflitos de diversas matizes que surgem em sociedade. – Em face dessa realidade, alteram-se as funções clássicas dos juizes, que se tornam também responsáveis pelas políticas de outros poderes estatais, passando a orientar as suas atuações de forma a assegurar a integridade da Constituição e dos direitos dos cidadãos nas democracias contemporâneas.
- 130. Conceito de Judicialização da política À expansão dos poderes do Judiciário sobre as políticas legislativas ou executivas do Estado, que só tem lugar porque o sistema democrático permite tal atuação sobre os atos dos outros poderes, dá-se o nome de judicialização da política. O fundamento da judicializaçao da política reside, assim, no primado da supremacia da Constituição. Destarte, o Judiciário, quando atua no âmbito político, não invade a esfera de outros poderes, mas apenas garante a respeitabilidade a Constituição.
- 131. Proposta: resguardar os princípios e as insKtuições democráKcas • Essa supremacia se justifica pela necessidade de preservar certos núcleos de direitos, como os direitos fundamentais dos cidadãos, confiando sua guarda as cortes constitucionais. – Com um papel mais participativo, o Judiciário passa não a criar lei, função essa exercida pelo Poder Legislativo, mas, ao contrário, passa a resguardar os princípios e as instituições democráticas.
- 132. Incumbência do Judiciário • Assim, a judicializaçao da política como fenômeno social nas sociedades contemporâneas passa a introduzir uma nova caracterização para os conflitos sociais na medida em que transfere para o Judiciário a incumbência de resolver conflitos antes adstritos aos poderes institucional e democraticamente constituídos para tanto. – Essa releitura de atuação dos poderes do Estado traz à lume uma série de discussões acerca do papel do Judiciário ante as democracias contemporâneas.
- 133. Liberalismo progressista • Ronald Dworkin é representante de um liberalismo progressista. – Para ele, a garantia dos direitos individuais é a função mais importante do sistema jurídico. – A sua critica ao positivismo jurídico - que é a manifestação por excelência da teoria jurídica liberal tradicional - e a crítica ao utilitarismo - que até hoje tem sido uma das manifestações da filosofia política liberal - o conduzem a um liberalismo progressista pautado em fundamentação igualitária, i.e., liberalismo igualitário.
- 134. Papel da ConsKtuição, segundo Dworkin • A ConsKtuição resguarda certos direitos fundamentais, da mesma forma em que impede interferências indevidas -‐ fruto de eventuais procedimentos majoritários de formação da vontade políKca -‐ nesse âmbito de proteção consKtucional. • Dessa forma, nenhuma diretriz políKca, nem objeKvo social coleKvo, pode sobrepor-‐se a um autenKco direito individual -‐ direito esse não apenas jurídico, mas também moral. • Os direitos individuais adquirem, pois, relevância frente aos direitos coleKvos. – Dworkin, ao conferir esse senKdo de validade aos princípios jurídicos, criKca a função discricionária dos juizes defendida pelos posiKvistas, uma vez que ela não resguarda, de forma óKma, o respeito aos direitos fundamentais. – Enuncia, portanto, a tese da resposta correta ao direito, mesmo nos casos difíceis -‐ propugna que o sistema jurídico tenha uma função garanKdora de direitos.
- 135. H. L. A. Hart • Nasceu em 1907, filho de um alfaiate polonês de ascendência alemã
- 136. • Em 1952, mesmo não tendo publicado muitas obras, já era membro extremamente respeitado na nova escola dos filósofos de Oxford no período pós-‐guerra, e devido ao forte impulso dado por seu então inimigo teórico J. L. AusKn, foi eleito para a cátedra de Teoria Geral do Direito ou também chamada Jurisprudence desta renomada insKtuição, subsKtuindo o professor Arthur Goodhart, onde permaneceu até o ano de 1968. – Doutor honoris causa pelas Universidades de Glasgow, Kent, Estocolmo, Chicago, Harvard e Cambridge. Membro da Academia Britânica e membro honorário de vários Colleges de Oxford.
- 137. Obras • • • • • • • • • • • • • • • Defini?onandTheory in Jurisprudence (1953); Causa?on in the Law (com Tony Honoré) (1959); TheConceptof Law (1961); Law, LibertyandMorality (1963); TheMoralityomhe Criminal Law (1964); PunishmentandResponsibility (1968); EssaysonBentham: Studies in JurisprudenceandPoli?calTheory (1982); Essays in JurisprudenceandPhilosophy (1983). Em português: O conceito de direito. Lisboa: Gulbenkian, 1994. Ensaios sobre teoria e filosofia do direito. São Paulo: Elsevier, 2009. Direito, liberdade, moralidade. Porto Alegre: SAFe, 1987. Obras sobre Hart MACCORMICK, Neil. H.L.A. Hart. São Paulo: Elsevier, 2009. LACEY, Nicola. A LifeofH.L.A. Hart: TheNightmareandtheNobleDream. Oxford: Oxford UniversityPress. 2004
- 138. PENSAMENTO DE HART
- 139. • Hart entende que pode aclarar os conceitos relaKvos ao direito e é isso que sua filosofia do direito pretende. – Busca do verdadeiro significado das palavras. • A filosofia do Direito de Hart é uma filosofia baseada na filosofia linguísKca, que na época era adotada em Oxford.
- 140. • “A teoria do direito como ordens coercivas encontra à parKda a objeção de que há variedades de leis em todos os sistemas que , em três aspectos principais, não se enquadram naquela descrição. – Em primeiro lugar, mesmo uma lei criminal, a que mais se lhe aproxima, tem muitas vezes um âmbito de aplicação diferente do de ordens dadas a outros; porque um tal lei pode impor deveres àqueles mesmos que a fazem, tal como a outros. – Em segundo lugar, outras leis são disKntas de ordens na medida em que não obrigam pessoas a fazer coisas, mas podem conferir-‐ lhes poderes; não impõem deveres antes oferecem disposiKvos para a livre criação de direitos e deveres jurídicos dentro da estrutura coerciKva do direito. – Em terceiro lugar, embora a promulgação de uma lei seja em alguns aspectos análogo à emissão de uma ordem, certas regras de direitos são originadas pelo costume e não devem o seu estatuto jurídico a qualquer ato consciente de criação” (Hart, O conceito de Direito, p, 57)
- 141. • É obvio que a previsibilidade do cas8go é um aspecto importante das regras jurídicas; mas não é impossível aceitar isto como uma descrição exaus8va do que se quer dizer com a afirmação de que uma regra social existe ou do elemento ‘ter de’ ou ‘ter o dever de’ abrangido nas regras. (...)
- 142. • Hart entende que as pessoas não acatam o que está escrito nas normas pela sanção presente nelas, mas porque entendem que o que está nas normas é algo bom socialmente. • A sociedade respeita as normas não por sanção, mas porque acreditam que as normas são boas.
- 143. Em uma sociedade simples a grande maioria das regras são regras primárias. Essas regras primárias tratam de restrições ao uso livre da violência, ao furto, à fraude, buscando uma boa convivência entre os membros daquela sociedade. Nesse Kpo de sociedade com regras primárias, a violação as regras tem de ser exceção, para que possa funcionar. Essas regras primárias geralmente não são oficiais (ou seja, não são feitas pelo Estado). NORMAS PRIMÁRIAS
- 144. • A-‐1) normas primárias não formam um sistema, mas somente um conjunto de padrões separados, surgindo dúvidas sobre sua aplicação, ou seja, incerteza; • B-‐1) possuem um caráter estáKco, ou seja, são di‘ceis de serem alteradas; • C-‐1) nesse Kpo de sociedade há uma ineficácia da pressão social difusa ela qual se mantém as regras, ou seja, não há uma autoridade certa para exigi-‐las.
- 145. • Regras secundárias para resolver os problemas das regras primárias: – A-‐2) Regra de reconhecimento, que busca resolver o problema da incerteza das normas primárias – B-‐2)Regra de alteração, que busca resolver o problema da estáKca do regime de regras primárias. – C-‐2) Regra de julgamento, que busca resolver o problema da ineficácia da pressão social difusa.
- 146. • Hart fala de um núcleo de verdade inquesKonável nas doutrinas de direito natural: • 1)vulnerabilidade humana, • 2)igualdade aproximada, • 3)recursos limitados, • 4)altruísmo limitado, • 5)entendimento limitado e força de vontade.
- 147. • Até aqui apresentamos tal, no caso da legislação como um aspecto geral da linguagem humana, a incerteza na linha de fronteira é o preço que deve ser pago pelo uso de determinados termos classificatórios gerais em qualquer forma de comunicação que respeito a questões de fato.
- 148. -‐ JUIZ TEM ATIVIDADE CRIADORA, PORQUE NEM TODOS OS CASOS ESTÃO NAS LEIS. HÁ CASOS EM QUE OS LEGISLADORES NÃO PREVIRAM.
- 149. • Em qualquer grande grupo, as regras gerais, os padrões e os princípios devem ser o principal instrumento de controle social, e não as direKvas parKculares dadas separadamente a cada indivíduo. – Se não fosse possível comunicar padrões gerais de conduta que mulKdões de indivíduos pudessem perceber, sem ulteriores direKvas, nada daquilo que agora reconhecemos como direito poderia exisKr.
- 150. Jürgen Habermas é considerado um dos mais importantes filósofos da atualidade, suas idéias têm influenciado os estudiosos da filosofia consKtucional. Através de sua teoria discursiva do direito, Habermas supera as visões liberais e comunitárias do direito, que não conseguem acompanhar uma sociedade mulKcultural, adotando uma concepção universalista sensível as diferenças. JURGEN HABERMAS
- 151. • Jürgen Habermas (Düsseldorf, 18 de Junho 1929) é um filósofo e sociólogo alemão, inserido na tradição da teoria críKca e do pragmaKsmo. – É conhecido por suas teorias sobre a racionalidade comunicaKva e a esfera pública,sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos.
- 152. • O sistema de direitos reflete crises de legiKmidade na produção normaKva, bem como na aplicação da jusKça. – As sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, sendo que muitas vezes são instáveis e comandadas pelo capital. • A teoria habermasiana procura solucionar a tensão existente entre democracia e direitos fundamentais, na busca por um ideal de democracia efeKva e compatvel com o pluralismo das sociedades, procurando legiKmar e efeKvar os direitos fundamentais previstos na ConsKtuição, proporcionando um real exercício desses direitos.
- 153. • Através de sua teoria discursiva do direito, Habermas supera as visões liberais e comunitárias do direito, que não conseguem acompanhar uma sociedade mulKcultural, adotando uma concepção universalista sensível as diferenças.
- 154. • Para o filósofo alemão Jürgen Habermas, a esfera pública representa uma dimensão do social que atua como mediadora entre o Estado e a sociedade, na qual o público se organiza como portador da opinião pública. Mas para que a opinião pública seja formada, tem de exisKr liberdade de expressão, de reunião e de associação. Por conseguinte, o acesso a tais direitos deve ser garanKdo a todos os cidadãos.
- 155. Esfera Pública
- 156. • Segundo Habermas, os cidadãos se comportam como corpo público quando se comunicam de maneira irrestrita sobre assuntos de interesse geral. – Numa sociedade de grandes dimensões, esse Kpo de comunicação requer meios específicos para transmissão de informações. Hoje, os jornais, revistas, rádios e TVs conformam o que chamamos de "mídia da esfera pública
- 157. Esfera pública e ideais cívicos • As associações voluntárias e a vida associacional bases sociais para a definição dos compromissos públicos. – Em diversos países da Europa, a classe burguesa foi criadora de uma série de associações voluntárias que foram a matriz de formação das elites locais e incorporaram as bases de suas futuras reivindicações sociais.
- 158. 1) arena da vida pública organizada (casas de encontros, teatros, museus, livrarias);
- 159. 2) infra-‐estrutura de comunicação social (editoras, imprensa e outras mídias literárias);
- 160. 3) surgimento de um público leitor através de sociedades de língua e leitura, além de bibliotecas; e
- 161. 4) transportes melhorados e centros adaptados de sociabilidade (cafeterias, tavernas, clubes).
- 162. • "Argumentação", "alegação" e "discurso": são esses princípios comunicaKvos que direcionam a análise habermasiana. – Os direitos de expressão, pensamento e debate, com razoável troca entre iguais, conformam o ideal que interessa a Habermas.
- 163. • As normas jurídicas assumem a tensão da linguagem e dão a ela forma parKcular: no que se refere ao seu conteúdo, normas jurídicas pretendem ser ao mesmo tempo normas de liberdade e normas de coerção, enquanto, no tocante à sua produção, pretendem ser ao mesmo tempo posiKvas e legíKmas.
- 164. • Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legiKmação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de um jurisconsórcio entre cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito posiKvo
- 165. • O caminho para reafirmar o caráter emancipatório do direito e da democracia em nosso tempo seria, pois, o fomento da autonomia pública, que os paradigmas liberal e social, ao tentarem proteger a autonomia privada por meios formais e econômicos ou materiais e burocráKcos, teriam ambos negligenciado ou ameaçado.
- 166. • O Direito deve sua posiKvidade ao poder políKco, que o impõe e aplica; inversamente, tal poder só é tal como juridicamente organizado. – No Estado de Direito o poder se estrutura juridicamente em formas diferenciadas. – A normaKvidade social é pressionada externamente por um poder administraKvo não domesKcado juridicamente e pelo impulso da produKvidade econômica.
- 167. REFLEXÕES ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA E DA JUSTIÇA X O DIREITO
- 168. O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal consKtui o princípio máximo do estado democráKco de direito
- 169. A dignidade da pessoa humana abrange uma diversidade de valores existentes na sociedade.
- 170. A dignidade da pessoa humana: concede unidade aos direitos e garanKas fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual.
- 171. Do ponto de vista subje?vo, a jus?ça se traduz na a?tude determinada pela vontade de reconhecer o outro como pessoa, ao passo que, do ponto de vista obje?vo, ela cons?tui o critério determinante da moralidade no âmbito intersubje?vo e social.
- 172. Não há dignidade humana sem a afirmação dos direitos humanos, mas somente com os direitos humanos não se alcança a dignidade humana. A relação entre direitos humanos e dignidade humana é dialéKca.
- 173. Não há dignidade humana sem a afirmação dos direitos humanos, mas somente com os direitos humanos não se alcança a dignidade humana. A relação entre direitos humanos e dignidade humana é dialéKca.
- 174. • Nesse senKdo, o conceito de dignidade da pessoa humana não pode ser relaKvizado: a pessoa humana, enquanto tal, não perde sua dignidade quer por suas deficiências ‘sicas, quer mesmo por seus desvios morais. – Deve-‐se, nesse úlKmo caso, disKnguir entre o crime e a pessoa do criminoso. – O crime deve ser punido, mas a pessoa do criminoso deve ser tratada com respeito, até no cumprimento da pena a que esKver sujeito. Se o próprio criminoso deve ser tratado com respeito, quanto mais a vida inocente.
- 175. SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ....