Conte Até 10

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ROTEIRO DE AULAS
2ª EDIÇÃO
BRASÍLIA
SETEMBRO/2013
CONTE ATÉ 10 NAS ESCOLAS

2013, Conselho Nacional do Ministério Público
Conselheiros
Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Presidente)
Alessandro Tramujas Assad (Corregedor Nacional)
Mario Luiz Bonsaglia
Luiz Moreira Gomes Júnior
Jeferson Luiz Pereira Coelho
Jarbas Soares Júnior
Antônio Pereira Duarte
Marcelo Ferra de Carvalho
Cláudio Henrique Portela do Rego
Alexandre Berzosa Saliba
Esdras Dantas de Souza
Leonardo de Farias Duarte
Walter de Agra Júnior
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Secretário-Geral
Blal Yassine Dalloul
Secretário-Geral adjunto
Wilson Rocha de Almeida Neto
Editorial
2013, Conselho Nacional do Ministério Público/ ENASP.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Redação: Ana Karine de Faria Santos Azevedo Bittencourt e Eliana dos Santos Silva
Colaboradores: Ana Rita Cerqueira Nascimento, Carlos Martheo Crosué Guanaes Gomes e Tamar
Oliveira Luz Dias
Projeto gráfico e diagramação: João Paulo Nogueira Maia e Tatiana Jebrine
Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do CNMP
Revisão e Impressão: Gráfica Movimento
Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 01, Loja 42 - Galeria do Hotel Nacional - Asa Sul
Brasília - DF
Tiragem: 20 mil exemplares

Ficha Catalográfica
Conte até 10 nas Escolas – Cartilha com roteiros de aulas
© 2013 – Conselho Nacional do Ministério Público
Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
2ª Edição: 20 mil exemplares – setembro 2013
Edição e distribuição: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte,
CEP: 70070-600 – Brasília-DF
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP)
C322 – Conte até 10 nas escolas: cartilha: roteiro de aulas. - 2ª ed. - Brasília: CNMP, 60p.
1. Valorização da vida, educação, Brasil. 2. Combate à violência, escolas, adolescência. I.
Brasil, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). II. Brasil, Estratégia Nacional
de Justiça e Segurança Pública (ENASP)
CDU - 349

Apresentação à 2ª Edição
Entenda as instituições que fazem parte deste projeto
Contextualização: Conte até 10 nas escolas
Sugestão de planos de aula

Tema 1: Vida e morte
Tema 2: Direitos e deveres dos adolescentes
Tema 3: Violência nas escolas e bullying
Tema 4: Enfrentamento da violência nas escolas
Anexos
Declaração Universal de Direitos Humanos
Avaliação do projeto
Bibliografia
sumário
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A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, concebida como ação da
ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e lançada nacionalmente em
novembro de 2012, ultrapassou os limites institucionais dos órgãos que a compõem - CNMP,
CNJ e Ministério da Justiça - e ganhou os espaços sociais mais diversos, com uma mensagem
de paciência, tolerância e reflexão que evite a prática de atos de violência, especialmente
homicídios, cujas consequências são individual e socialmente desastrosas.
RepercutindopositivamenteemtodooPaíseutilizadaemsituaçõescorriqueiras
da vivência doméstica, na escola, no trabalho, no trânsito, com o apelo “conte até 10”, a
Campanha tem uma acolhida justificada: é desejo de todos fomentar uma cultura de respeito
mútuo, onde a vida seja um valor assimilado como intangível, preservado da banalização e das
assustadoras estatísticas de homicídios nos grandes e pequenos municípios do País.
A sensibilização e conscientização coletiva para o elevado número de crimes
cometidos por motivos banais e decorrentes de ações impulsivas, como propõe a Campanha
Conte até 10, resulta de dados extraídos concretamente de inquéritos policiais em tramitação
em 2011 e 2012, em 16 Unidades da Federação, e que indicam que parcela significativa dos
homicídios apurados foram cometidos por motivos banais ou por impulso.
Mais recentemente, dados também oficiais, do Ministério da Saúde e
apresentados no relatório Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil1
,
destacam a escalada de homicídios contra jovens (15 a 24 anos), respondendo esses crimes
contra a vida por 39,3% das causas de morte da população jovem brasileira. Numa perspectiva
de comparação, os homicídios vitimando pessoas fora dessa faixa etária respondem por 3%
dos óbitos.
Esses alarmantes dados, associados a uma demanda espontânea das unidades
de ensino para direcionar a Campanha Conte até 10 aos estudantes brasileiros, concorreram
para o seu desdobramento nas escolas do ensino médio, frequentadas pelos jovens do Brasil
– a Campanha Conte até 10 nas Escolas. Nesse intento, o Conselho Nacional do Ministério
Público disponibiliza, nesta publicação, roteiro de aulas para o professor do ensino médio,
visando estimular e enriquecer o debate entre direção, docentes, pais e alunos das unidades
do ensino médio em torno do tema da violência e formas de enfrentá-la.
1 Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil. Cebela/Flacso Brasil

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Os planos de aula são sugestões para uma caminhada conjunta na área da educação em
direitos humanos, para a construção de uma cultura de paz na sociedade. Não há a pretensão
de esgotamento do tema, mas de contribuição para os esforços que já vêm sendo empreendi-
dos.
O material elaborado contou com o apoio e avaliação pedagógica do Ministério da Educa-
ção. Para a sua utilização buscou-se a parceria de instituições públicas, como as Secretarias
de Educação, de instituições privadas e, em especial, busca-se a sua parceria, PROFESSOR.
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Pela urgência do debate, a divulgação da Campanha Conte até 10 nas Escolas
será iniciada nos cem municípios brasileiros com os maiores índices de mortalidade juvenil
decorrente de homicídios, situados em dezessete unidades da Federação, sem prejuízo de
ser também levada aos outros tantos municípios do País, cujos registros de violência contra o
jovem, embora menos dramáticos, são igualmente preocupantes.
A divulgação da Campanha será ainda realizada pelos promotores de Justiça
com atuação nas áreas da educação, da infância e juventude e/ou com atribuições criminais,
a cujos esforços se somarão procuradores da República, magistrados, defensores públicos e
delegados de Polícia, replicando nos Estados o bem-sucedido modelo de ação articulada que
a ENASP inspira.
Espera-se confiantemente que os roteiros de aula que compõem esta publicação
possam contribuir, pela via da conscientização e prevenção, para a redução da violência que
vem atingindo os jovens brasileiros e em muitos casos ceifando precocemente suas vidas.
Brasília, setembro de 2013
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Alexandre Berzosa Saliba
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Coordenador da campanha

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apresentação à 1ª Edição
Caro professor,
Você é o grande formador do adolescente e do jovem.
A escola é mais do que um local de ensino formal: é um espaço de convivência e formação
cidadã, onde o jovem conhece e exerce seus direitos e deveres. No ensino médio, em especial,
fase de preparação para a vida adulta, o estudante amadurece sua capacidade de reflexão crítica
para diversas decisões da vida, indispensável para a tomada de decisões que a sociedade,
futuramente, vai exigir.
Nesse contexto, o alto índice de violência no país é tema que atinge a todos e pede
providências urgentes. A escolha pela vida e pela paz social é uma dessas decisões
importantes, pois impacta diretamente o ambiente do estudante: a sala de aula, a sua família e a
comunidade. O respeito à vida humana é uma atitude essencial para o convívio em sociedade.
Adolescentes, hoje, jovens e adultos, amanhã. Todos eles só têm a crescer nessa
discussão sobre o valor da vida, adotando as seguintes ações:
• aprofundando a compreensão sobre o crime de homicídio e as consequências da
morte;
• debatendo e definindo regras e estratégias para a prevenção da violência nas
escolas e na sociedade.
Este desafio é de todos nós!
E para lhe dar suporte nessa importante missão, é que este material foi construído. São
propostas de planos de aula destinados a nortear, facilitar, valorizar e incentivar os trabalhos
escolares sobre o tema da violência e das suas muitas facetas, dentro da sala de aula.
A iniciativa surge no contexto da Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.”,
organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como ação vinculada à Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, e que contou com a parceria do Conselho
Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, além do apoio dos Ministérios Públicos da União
e dos Estados.
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Os planos de aula são sugestões para uma caminhada conjunta na área da educação em
direitos humanos, para a construção de uma cultura de paz na sociedade. Não há a pretensão
de esgotamento do tema, mas de contribuição para os esforços que já vêm sendo empreendi-
dos.
O material elaborado contou com o apoio e avaliação pedagógica do Ministério da Educa-
ção. Para a sua utilização buscou-se a parceria de instituições públicas, como as Secretarias
de Educação, de instituições privadas e, em especial, busca-se a sua parceria, PROFESSOR.
Os planos de aula são sugestões para uma caminhada conjunta na área da
educação em direitos humanos, visando à construção de uma cultura de paz na sociedade.
Não há a pretensão de esgotamento do tema, mas de contribuição para os esforços que
já vêm sendo empreendidos.
O material elaborado contou com o apoio e avaliação pedagógica do Ministério da
Educação. Para a sua utilização buscou-se a parceria de instituições públicas, como as
Secretarias de Educação, de instituições privadas e, agora, busca-se a sua parceria,
PROFESSOR.
O endereço eletrônico está disponível no site www.cnmp.mp.br/conteate10 para que você
possa apresentar sugestões, críticas ou dúvidas sobre o uso do material.
Desde logo, nossos cumprimentos pelo trabalho que será desenvolvido com cada jovem, na
construção de uma cultura de paz na sociedade.
Brasília, maio de 2013
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Taís Schilling Ferraz
Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público
Coordenadora da campanha
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13
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DO Ministério público
Ministério público
Entenda as instituições que
fazem parte deste projeto
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) é o resultado de uma parceria
entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
Ministério da Justiça (MJ), com o objetivo de promover a articulação entre os órgãos responsáveis
pela justiça e pela segurança pública, coordenando ações de enfrentamento à violência e a
execução de metas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública em todo o país.
Como parceiros do Conselho Nacional do Ministério Público, estão o Conselho Nacional de
Justiça e o Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário brasileiro incumbido de
controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres
funcionais dos magistrados.
O Ministério da Justiça é órgão da administração pública federal direta, que tem por
missão garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação
conjunta entre o Estado e a sociedade.

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contextualização
No Brasil, todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de assassinatos por impulso ou
por motivos banais, em situações como brigas na vizinhança, nas escolas, em bares, shows,
em eventos públicos, no trânsito, no ambiente doméstico etc.
Segundo dados do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), nosso país ocupa
a primeira posição mundial em homicídios, em termos absolutos. Somente em 2010, cerca
de 49 mil pessoas foram assassinadas (Mapa da Violência 2012, Instituto Sangari). A pesquisa
aponta, ainda, que estas mortes estão fortemente concentradas em jovens do sexo masculino.
Pensando em mudar esse trágico quadro e reverter a situação da violência no Brasil, a
Estratégia Nacional de Justiça e Seguranca Pública (ENASP) e o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) criaram a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.”
A campanha tem a participação de estrelas do esporte, lutadores mundialmente
reconhecidos, que adotam atitudes pacíficas e de tolerância frente a situações de conflitos ou
possíveis conflitos do dia a dia. A ideia é levar o brasileiro a refletir e a “esfriar a cabeça” antes
de qualquer atitude, para evitar situações de violência.
A busca pela paz passa pela reunião de esforços entre Estado, família e escola, na missão
conjunta de promover a reflexão sobre os valores relativos ao convívio em sociedade, como
solidariedade, respeito às diferenças, entre tantos outros.
Por ser a escola espaço de construção do conhecimento e de formação de pessoas, bem
como pelo fato de estar a violência muito presente no ambiente escolar, em ações de grupos
rivais, em casos de depredação do patrimônio, de bullying, de constrangimento físico de pro-
fessores ou entre alunos, o projeto pedagógico “Conte até 10 nas escolas” será desenvolvido
ao longo do ano letivo, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência escolar. Trata-se
de desdobramento da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”.
Além dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, a ENASP reúne também
representantes do Poder Legislativo, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, da
Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública, além de delegados, peritos, entre
outros agentes envolvidos no sistema de justiça e segurança pública.
A ENASP tem, entre suas ações, diversas iniciativas relacionadas com o alto índice de
homicídios no país, como as metas para intensificar as investigações e ações penais em
curso, capacitar todos os agentes da investigação e da ação penal, aperfeiçoar os programas
de proteção a testemunhas, entre outras. A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”
surge neste contexto, a partir da percepção, obtida pela análise dos processos, de que um
grande número de homicídios poderia ser evitado se houvesse mais tolerância nas relações
humanas. Romper com o ciclo de violência é um processo que depende, em grande medida,
da conscientização de cada um de nós.

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CONTE ATÉ DEZ.
A RAIVA PASSA.
A VIDA FICA.PAZ. ESSA É
A ATITUDE.
Cartaz_Interno.indd 2 19/10/12 15:46
Cartaz_Externo.indd 1 19/10/12 15:44
Cartaz_Externo.indd 3 19/10/12 15:45
• Sugestões de roteiros de aula.
• Game Conte até 10 no Facebook, internet e celulares.
• Textos de apoio (ao final de cada capítulo há a indicação de, pelo menos, um texto ou uma
cartilha de apoio de instituições parceiras para ajudar no aprofundamento do tema).
• Jingles.
• Comerciais de TV.
• Cartazes.
• Site.
PRODUTOS DESENVOLVIDOS PARA A CAMPANHA QUE
PODEM SER UTILIZADOS EM SALA DE AULA

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metodologia
• Aprender a conhecer: adquirir os instrumentos da compreensão.
• Aprender a fazer: aplicar os conhecimentos na prática.
• Aprender a ser: desenvolver o indivíduo em sua totalidade.
• Aprender a conviver: participar e cooperar com os outros, aceitando as diferenças.
A escola, como espaço democrático de discussão e de disseminação de conhecimento, é
capaz de provocar mudanças de comportamento nos sujeitos. Diante disso, ela exerce papel
fundamental para que sejam atingidos os objetivos da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é
a atitude.”, que pretende sensibilizar adolescentes e jovens para o alto número de mortes
ocorridos em conflitos banais do dia a dia e que poderiam ser resolvidos sem o recurso da
violência.
A elaboração deste material didático e as sugestões de atividades propostas para
trabalhar o tema em sala de aula foram fundamentadas na formação para a cidadania.
Nas ações propostas foram privilegiados os preceitos pedagógicos que articulam os co-
nhecimentos e a agregação de valores éticos, projetando situações de ensino-aprendizagem
que permitam o desenvolvimento de competências e habilidades, amparadas nos quatro
pilares da educação para o terceiro milênio defendidos pela Unesco: aprender a conhecer,
aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.
Na metodologia, tomou-se por base a Metodologia por Projetos, preconizada pelos
educadores Jonh Dewey e Willian H .Kilpatrick, que tem como pressuposto a importância
de se desempenhar na escola atividades que integrem as vivências e práticas do dia a dia do
estudante, de modo que ele possa agir sobre sua realidade.
Ela permite que os estudantes apliquem seus conhecimentos prévios, construam
novos de maneira coletiva e que socializem esse conhecimento com a comunidade, por meio
de um produto final. Nas atividades propostas, optou-se por trabalhar de forma interativa por
meio da música, ou por meio de recursos audiovisuais.
Em determinados momentos foram utilizados conceitos da Educomunicação:
“A Educomunicação é uma área do conhecimento que busca pensar, pesquisar e
trabalhar a educação formal, informal e não formal a partir de ecossistemas comunicativos”
(Adilson Odair Cittelli, Ana Cristina Castilho Costas, Educomunicação - Construindo uma nova
área de conhecimento).
Ainda, dentro dos conceitos de Educomunicação, o que se pretende é que as
informações que serão trabalhadas sejam vistas não como verdades absolutas, mas que
os estudantes tenham condições de fazer uma releitura do que for apresentado, bem como
posicionar-se de forma crítica sobre os temas tratados.

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OBJETIVOS DO PROJETO DIDÁTICO
público-alvo
Estudantes do ensino médio
[ [
Como fonte de pesquisa e para realizar as atividades sobre o tema, sugere-se que os
professores incentivem os estudantes a produzir comunicação no seu conceito mais amplo, de
modo que eles possam refletir sobre o que foi apresentado, de forma crítica e que retornem a
sua opinião em forma de produtos.
Espera-se que, a partir da discussão sobre o tema violência em suas diversas faces, os
estudantes alcancem um nível de aprendizagem significativa e possam fazer as intervenções
possíveis para desenvolver atitudes de paz e respeito aos direitos humanos, dentro e fora da
escola.
O conteúdo e as atividades propostas foram desenvolvidos com base em pesquisas em
publicações especializadas em educação e nos termos abordados. O presente trabalho
pretende contribuir com a discussão do tema por meio de sugestões de atividades e indicação
de fontes.
• Servir de material complementar aos temas tratados no ensino médio.
• Promover a reflexão sobre a violência, em especial a juvenil.
• Estimular o debate e o conhecimento sobre as consequências sociais e penais de um crime
de homicídio.
• Fomentar atitudes de paz, respeito aos direitos humanos e consciência frente a situações de
pressão ou frustração.
• Fornecer materiais de embasamento para a discussão sobre temas correlatos ao homicídio
como bullying, discriminação, funcionamento do sistema de Justiça, entre outros.
• Desenvolver a capacidade crítica.
• Discutir sobre homicídio e violência como temas interdisciplinares.

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operacionalização
Fase 1: Distribuição de material.
A logística de impressão e distribuição do presente material é de livre organização por
qualquer dos parceiros ou escolas envolvidas.
Fase 2: Aplicação do conteúdo em sala de aula.
Cabe a cada escola definir a forma e o momento de desenvolver os trabalhos em sala de
aula ou em outro ambiente.
O conteúdo foi agrupado em quatro grandes temas que podem ser trabalhados cada
um em uma aula ou em várias aulas, a depender da avaliação do professor. Também é
possível que eles sejam trabalhados em atividades extraclasse como uma “Semana de
Conscientização pela Paz”, ou até mesmo ao longo dos três anos do ensino médio.
À medida que o conteúdo for aplicado em sala de aula, seguramente o retorno será
percebido pela sociedade. Com o retorno das avaliações e produtos o projeto poderá ser
aperfeiçoado a fim de ser cada vez mais efetivo.
Os quatro grandes temas são:
I. Vida e morte. Valorização da vida.
II. Direitos e deveres dos adolescentes. O ato infracional, o homicídio e o Tribunal do Júri.
III. Violência nas escolas e bullying.
IV. Enfrentamento da violência nas escolas. Propostas para uma cultura de paz e de
respeito aos direitos humanos.
Sugere-se, ainda, visita às instituições parceiras ou realização de palestras de
promotores, delegados, juízes e defensores, para trabalhos conjuntos e/ou extra-classe.
Fase 3: Culminância.
Para aumentar os efeitos do trabalho escolar, sugere-se que ao final os estudantes
elaborem produtos que possam demonstrar o nível de conhecimento dos temas
trabalhadoseexponhamissoparatodaaescolaeparaacomunidade.Oobjetivoéqueatitudesde
não-violência sejam incentivadas no ambiente escolar, familiar e comunitário.
Fase 4: Avaliação dos trabalhos.
Como sugestão, apresentamos ao final da cartilha um formulário de avaliação para que
a campanha “Conte até 10 nas escolas” seja aprimorada gradualmente. A avaliação também
está disponível no endereço eletrônico: www.cnmp.mp.br/conteate10.

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Orientações Importantes:
Nas atividades propostas estão previstas apresentações de textos,
reportagens, vídeos e outros elementos visuais. Cada professor deve adequar
o conteúdo sugerido e a metodologia de acordo com o grau de maturidade da
turma e a realidade da sua comunidade.
É preciso ficar claro para o estudante que o foco não é mostrar o
homicídio em si, a violência pela violência, mas a valorização da vida, a
mudança de comportamento para enfrentar situações limítrofes e fomentar
atitudes de paz e respeito aos direitos humanos. O objetivo é criar consciência
e dar a conhecer as consequências de um crime tão grave quanto o homicídio.
Outro cuidado essencial é o de não incitar prejulgamentos de
crimes dos quais se tenha conhecimento. Cada cidadão tem o direito de ser
julgado com o devido processo legal. Impulsos de linchamento e de fazer
justiça com as próprias mãos, revanche e vingança são sentimentos que, se
aflorados durante os debates, devem contar com a intervenção do professor para
esclarecer as noções básicas de cidadania e justiça. A atitude deve ser a de
refletir sobre a participação de cada adolescente e de cada comunidade na
promoção da paz e do respeito aos direitos humanos.
A escola pode solicitar ao Ministério Público a visita de um promotor de
Justiça/procurador da República ao longo do desenvolvimento anual das
atividades escolares. Também há possibilidade, acordada previamente, de a
escola organizar uma visita ao Ministério Público ou a uma sessão de julgamento
do Tribunal do Júri. Todas as discussões, sensibilizações ou visitas deverão ser
acompanhadas pelo professor.

20
SUGESTÃO DE PLANOS DE AULA
20
TEMA 4: Enfrentamento da violência nas escolas.
Propostas para uma cultura de paz e de respeito aos
direitos humanos.

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introdução
Objetivo: sensibilização para o valor da vida em contraposição às consequências
da morte.
Conteúdo:
• Vida e Morte: a valorização da vida.
• Apresentação inicial da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”.
Tempo estimado: o professor irá determinar o número de aulas necessárias.
Sugestão de 3 a 4 aulas de 45 minutos.
Recursos utilizados:
• Quadro de anotações.
• Computador com acesso à internet para exibição de vídeo do YouTube ou som (opcional).
• Cópia da letra da música: Para onde vai? Gabriel O Pensador.
No Brasil, estima-se que mais de 50% dos assassinatos sejam cometidos por motivos
fúteis ou por impulso. São milhares de vidas que se vão por motivos como brigas de trânsito,
rixas, desavenças, vingança, homofobia, intolerância religiosa, racismo, entre outros.
Nesse cenário, a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.” vem sugerir 10
segundos antes de uma ação ou reação em um contexto de conflito; propor não agir por
impulso. Para isso ela traz como personagens lutadores famosos que no seu dia a dia
prezam e adotam atitudes pacíficas. Anderson Silva e Júnior Cigano, campeões de UFC
(Ultimate Fighting Championship) e MMA (Mixed Martial Arts) e Sarah Menezes e Leandro
Guilheiro, campeões do judô, aderiram à causa.
A campanha contou com comerciais na TV, no rádio, cartazes e um jogo no Facebook
e para celulares. Essas ações foram o início desse trabalho em prol da paz. Este projeto
pedagógico quer ser um segundo passo, um passo mais largo, de transformação da
consciência e da cultura, um passo impossível sem a participação da escola.
A VALORIZAÇÃO DA VIDA
tEMA 1: VIDA E MORTE

2222
1ª Etapa
Quem gosta? Quem não gosta? Acham um esporte violento? Torcem?
Vibram com os lutadores?
Perguntar se essas lutas têm regras. Esses questionamentos são apenas uma
sensibilização inicial para explicar a campanha para os estudantes. O que se quer, nesse
momento, é mostrar que, apesar de as lutas em geral terem momentos de confronto
físico, são competições esportivas limitadas aos ringues ou tatames, com regras
pré-determinadas, e que, uma vez descumpridas, geram penalidades. Após exploração dos
cartazes, o professor deverá explicar rapidamente à turma que:
• Os cartazes e os vídeos fazem parte da campanha do Conselho Nacional do Ministério
Público e da ENASP para diminuir o número de homicídios que ocorrem por impulso ou por motivos
banais, em momentos de explosão de raiva momentânea comuns em brigas entre vizinhos, bares,
shows, eventos públicos, discussões de trânsito, entre outras.
• A campanha relaciona lutadores mundialmente reconhecidos por serem vencedores no
esporte, mas que no dia a dia, ao invés de se valerem da força, escolhem comportamentos pacíficos
frente a situações de stress ou de frustração. A ideia é levar o estudante a identificar-se com esse
comportamento e sentir-se motivado a refletir antes de tomar qualquer atitude violenta: “esfriar a
cabeça” e contar até 10.
• O Brasil ocupa a primeira posição mundial em homicídios, em termos absolutos, de acordo com
dados do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). Em 2010, 49.932 pessoas foram
assassinadas (dados do Mapa da Violência 2012). Desse número, aproximadamente 50% dessas
mortes ocorreram por motivos fúteis ou por impulso (dados da pesquisa do CNMP/ENASP 2012).
• A campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.” será trabalhada nas escolas de todo o país.
O tema deverá ser trabalhado em sala de aula de forma conjunta, envolvendo também familiares,
comunidade e autoridades. A escola poderá propor soluções efetivas para diminuir a situação de
violência no próprio ambiente escolar, na comunidade e no país.
desenvolvimento

23
Após as explicações, sugere-se a exibição dos vídeos da campanha. São 3 vídeos de 30
segundos cada, disponíveis no endereço eletrônico: www.cnmp.mp.br/conteate10. Após a exi-
bição dos vídeos, abrir a palavra para os questionamentos gerais. Pode-se explorar as cenas
dos vídeos comentando sobre:
Encerrar a aula pedindo para os alunos pesquisarem os números de homicídios no Brasil,
faixa etária e principais motivos, que podem ser levantados, entre outras fontes, no endereço
eletrônico: www.cnmp.mp.br.
2ª Etapa
• Nos vídeos em que aparecem os lutadores Anderson Silva e Júnior Cigano eles
apresentam expressão facial que desperta receio, inicialmente, por demonstrarem estar com raiva,
mas quando indagados sobre possíveis provocações na rua desmontam essa expressão
e assumem um ar simpático.
• Instigar a turma a falar sobre a valorização exagerada do corpo perfeito, forte e o culto à forma
física. Indagar se isso pode levar a situações de violência. Quando e por quê?
• Questionar quantos já presenciaram situações de brigas, discussões ou ameaças em que a
forma física dos envolvidos induzia situação de vantagem ou desvantagem. Ex.: brigas em show ou
escolas, situações em que os envolvidos eram fortes e “malhados”.
Iniciar a aula pedindo que os estudantes se manifestem quanto aos dados levantados na
pesquisa solicitada. Essa fase não precisa ser muito detalhada, sendo destinada apenas a
reforçar o que foi tratado na aula anterior.
Emendar a conversa lembrando que esses números significam vidas, histórias de
pessoas, como todos naquela sala de aula. Pessoas que tinham família, estudavam,
trabalhavam, riam, choravam, tinham sonhos, tinham planos.
Convidar a turma, em clima de bate-papo para refletir sobre a valorização da vida.
Pode-se iniciar a conversa sobre a representação do que é felicidade e planos para o futuro.

2424
Escrever no quadro duas frases.
A primeira frase:
A segunda frase:
Perguntar à turma:
“O que te traz felicidade?”
“O que você quer para o futuro?”
“O que poderia acabar com a felicidade ou com os planos para o
futuro de alguém?”
Ex.: dançar, contar piadas, ver os amigos, jogar bola, ver filmes, navegar na internet,
namorar, música, esportes, família, animais, a natureza, carnaval, pagode, baile funk,
religião, dormir, comida gostosa, abraços, enfim, coisas que atraem ao público específico.
Na medida em que os estudantes forem respondendo, ir colocando no quadro o resumo,
em poucas palavras, do que é felicidade para eles.*
Ex.: profissões: modelo, médico, advogado, pintor, artista entre outras profissões, viagens,
carros entre outros bens materiais, bem-estar, beleza, saúde, qualidade de vida, sucesso,
valores familiares entre outros. Na medida em que os estudantes forem respondendo,
colocar no quadro o resumo de seus planos para o futuro.
Exemplos: drogas, bebida, falta de amor, abandono, falta de apoio da família,
violência – o nosso foco.
O professor deverá conduzir a discussão de modo que o assunto violência seja o
principal a ser debatido. Poderá utilizar os dados ou conceitos constantes nos textos de
*Podem aparecer citações que exijam um posicionamento do professor e um
esclarecimento para a turma como drogas, bebidas, sexo. A condução sugerida é a de
esclarecimento sucinto das consequências de cada item desses para a vida de cada um e em
sociedade.
apoio, nas sugestões de bibliografia complementar ou de bibliografia própria. Poderá reme-
ter ao assunto da aula anterior sobre a necessidade de diminuir os homicídios por impulso,
mostrando agora a importância da valorização do bem maior que é a vida, os sonhos e planos
para o futuro interrompidos o sofrimento gerado para as famílias que perderam parentes com
a violência e as consequências desse ato.

25
Como sugestão para trabalhar o tema, a música “Pra onde vai?”, do cantor Gabriel
O Pensador, retrata bem essa situação. O professor poderá adotar uma outra música ou mesmo
substituir por outra atividade que julgue ser capaz de trabalhar o tema de forma mais leve ou
lúdica.
Para nortear a discussão e reflexão em sala de aula, sugere-se o roteiro de tópicos abaixo:
• Morte de pessoas muito jovens.
• A morte que interrompe sonhos e um futuro.
• Quais tipos de violência os estudantes têm conhecimento, já presenciaram ou foram vítimas?
• O que leva as pessoas a serem violentas?
• O que poderia ser feito para evitar um homicídio?
• As consequências para quem fica.
• O sentimento da família e dos amigos diante da perda de uma pessoa querida.
• A dor que a morte traz para a família e para os amigos.
• A interrupção dos planos para o futuro.
• As consequências para quem matou.
• O que acontece com o criminoso?
• O que a sociedade pode fazer para diminuir a violência?
• O que pode trazer paz para as pessoas?
Para finalizar a discussão sobre o tema, sugere-se pedir aos estudantes que se manifes-
tem livremente sobre como foi falar sobre a vida e a morte. Como foi refletir sobre o valor da
vida humana. Para embasar o professor nessa conclusão da aula, propõe-se que seja lido o
texto de apoio para o tema no site www.cnmp.mp.br/conteate10.
Sugere-se pedir que cada aluno redija um texto em forma de poesia, crônica ou conto so-
bre a posição de cada um a respeito da vida e da morte e sobre o valor da vida humana. Esses
textos podem ser recolhidos na aula seguinte e permitirá que o professor avalie o interesse
do seu aluno, a profundidade de seu conhecimento, sua sensibilidade diante de determinadas
situações pessoais preexistentes e a maturidade da turma para os demais temas que serão
propostos.
Se o professor julgar conveniente, poderá abrir espaço para que alguns estudantes leiam
seu próprio texto para os colegas.
3ª Etapa

2626
• Pontos delicados que podem surgir e exigir uma mediação ou intervenção para
esclarecimentos do professor, sejam eles conceituais, psicológicos ou sociais. Se o
professor não tiver condições de tratar a situação, deve buscar apoio pedagógico ou,
se for o caso, de outros profissionais como assistentes sociais, promotores, juízes ou
policiais. Não se recomenda deixar questões delicadas sem uma conclusão ou resposta
adequada.
• Conduzir a aula para que haja sempre respeito entre os estudantes e, em especial,
se surgirem espontaneamente histórias de morte na família ou na comunidade.
• Opiniões divergentes dos estudantes sobre a vida e a morte, em especial nos
aspectos socioeconômicos e religiosos. Ter em mente e deixar claro para a turma
que o objetivo não é um debate fervoroso sobre fé, diferenças sociais e econômicas.
O objetivo é sensibilizar para a valorização da vida e as consequências de um homicídio.
Professor, fique atento!

27
introdução
Objetivos: Ampliar o conhecimento do estudante sobre seus direitos, seus deveres,
noções básicas sobre as consequências do crime de homicídio ou ato infracional
correspondente.
Conteúdo:
• Direitos e deveres do adolescente.
• Conceitos básicos sobre crime e ato infracional.
• Tribunal do Júri.
• Consequências de um ato infracional: as medidas socioeducativas.
Tempo estimado: 2 a 4 aulas de 45 minutos.
Material necessário:
• Computador com acesso à internet para exibir vídeo ilustrativo.
• O professor deve ter lido o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os artigos
referentes aos direitos fundamentais e aos atos infracionais (Títulos I, II e III).
A complexidade do tema exige do professor capacidade de estimular os estudantes a
buscarem soluções para os dilemas próprios da idade e fazê-los perceber a
necessidade do conhecimento prévio sobre seus direitos e deveres, que devem servir de
norte para o desenvolvimento do aluno na sua integralidade.
Para introduzir a aula, o professor poderá abordar de forma breve os
aspectos sobre o comportamento dos adolescentes e práticas não permitidas, por exemplo,
dirigir com menos de 18 anos. Deverá abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente por
ser a legislação essencial para conhecimento dos direitos e deveres dos estudantes. Também
poderá convidar um promotor ou outro integrante de instituições de Justiça parceiras para
realizar uma exposição sobre um dos temas sugeridos.
tema 2: dIREITOS E DEVERES DOS ADOLESCENTES
ATO INFRACIONAL, HOMICÍDIO E O TRIBUNAL DO JÚRI

28
1ª Etapa
Sugere-se começar perguntando:
Vocês são crianças, adolescentes ou adultos?
Aguardar as respostas. Depois da turma se manifestar, o professor deve delimitar o
conceito de adolescente.
A Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) considera adolescente a
pessoa entre 12 e 18 anos de idade. É imprescindível que o professor tenha conhecimento do
ECA e que o tenha em mãos para consulta.
Para a lei, a idade é o critério que diferencia criança, adolescente e adulto. Mas é notório
que há outras características psicológicas, culturais e sociais que influenciam maior ou menor
maturidade.
De acordo com Jean Piaget, ao atingir a adolescência, o indivíduo livra-se das operações
concretas, surgindo o pensamento hipotético-dedutivo e, assim, sendo capaz de elaborar
abstrações e fazer reflexões.
Segundo Antoine Alaméda, é difícil precisar, de maneira segura, quando a fase infantil
termina e quando a adolescência começa. Sabe-se que é uma fase muitas vezes
caracterizada pela contestação e contradição. O adolescente adquire capacidade de análise
e crítica aos sistemas sociais, discute valores morais, constrói os seus próprios. Começa a
expressar suas inquietações pessoais e a discutir seu papel na sociedade.
Envolvendo sempre os alunos, o professor deve conduzir a conversa para que a turma
foque no desenvolvimento da capacidade de autoconhecimento e decisão sobre seus
atos. Para estimular a participação, o professor pode pedir à turma que diga quais as
características de um adolescente. Poderá falar sobre:
• Direitos fundamentais, como vida, saúde, liberdade, respeito à dignidade, de convivência
familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer.
• Desenvolvimento cognitivo e físico, reflexão sobre a situação social e política.
• Responsabilidades do adolescente.
• Período de escolhas profissionais, preparação para a idade adulta, entre outros aspectos.

29
Cada adolescente tem direito a...
Deixar os estudantes completarem a frase livremente e fazer o registro no quadro.
O objetivo dessa etapa é a sensibilização da turma para a existência de direitos e de deveres
para os adolescentes. Em seguida o professor deve ler a definição abaixo, e conduzir uma
conversa comparando o que foi dito pelos alunos e o que se encaixa na definição.
“Cada adolescente tem direito à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à cultura, à
formação para o trabalho, à convivência familiar e comunitária, à proteção especial. Tem
direito de viver essa etapa da vida de forma plena, e de ter oportunidades para canalizar
positivamente sua energia, sua capacidade crítica e seu desejo de transformar a realidade em
que vive” (O Direito de ser adolescente. UNICEF. 2011. p.16).
Depois dessa conversa inicial, sugere-se exibir o vídeo do Unicef/Brasil sobre o
direito de ser adolescente para reforçar a compreensão inicial e estimular o debate (http://
www.youtube.com/watch?v=853uYb0Una8) pedindo participações espontâneas na discussão.
Propõe-se perguntar aos alunos se acham que esses direitos são garantidos na prática.
Abaixo, um roteiro de perguntas para utilizar se necessário. É importante que durante a
discussão o professor mostre que há também deveres para os adolescentes.
Roteiro de perguntas para discussão:
I. Todo adolescente usufrui de todos esses direitos?
II. A situação pessoal e da comunidade em que vive o adolescente influencia o exercício
dos direitos e deveres?
III. Como um adolescente pode contribuir de forma positiva para a comunidade?
IV. Só existem direitos? E os deveres?
V. Um adolescente pode cometer um crime?
VI. O que vocês acham que é proteção especial?
O professor deve esclarecer aos alunos que a idade em que eles estão é
propícia para a reflexão sobre as próprias atitudes e consequências dos seus atos,
remetendo-os ao conceito de homicídio e chamando a atenção para o fato de que
grande parte dos assassinatos são cometidos na idade adulta, mas há também os que envolvem
adolescentes, como autores ou vítimas.
Uma falha na capacidade de refletir sobre as próprias atitudes e sobre as consequências
dos seus atos pode levar à destruição de vidas, tanto da vítima, quanto do agressor.
Sugere-se que o professor escreva no quadro a frase abaixo para ser completada pela
turma.
VII. Um adolescente pode ser preso?

30
O professor deve deixar a turma manifestar-se livremente e ter o cuidado de anotar
pontos que tragam conceitos errados ou lacunas de informação para que possam ser sanados
durante a aula. Para reforçar o conhecimento, ao final da aula, sugere-se pedir que
os alunos leiam em casa o Estatuto da Criança e do Adolescente, disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
2ª Etapa
3ª Etapa
Sugere-se distribuir para a turma cópia da notícia abaixo. A notícia é verdadeira e foi
divulgada em janeiro de 2013. Os nomes e algumas outras informações de identificação foram
alteradas para preservar o caso real.
Explicar para a turma que será trabalhado na aula o exemplo de um homicídio
(assassinato) cometido por um adolescente. E que irão comparar uma situação desta com um
crime de homicídio cometido por um adulto.
O professor deve ter o cuidado de não
usar a palavra crime para o homicídio
cometido por um adolescente. O nome
correto é ato infracional.
Atenção!

31
BRASIL NOTÍCIAS
Homem é condenado por homicídio cometido após banho de lama
O Tribunal do Júri de Brasília condenou, nessa terça-feira, 9/4, um rapaz acusado de
homicídio por motivo fútil. A razão do crime teria sido o fato de a vítima ter repreendido o réu e outro
rapaz. Isso teria acontecido depois de os dois passarem de carro por uma poça de lama e sujarem a
vítima.
O júri faz parte de um mutirão realizado ao longo desta semana (8 a 12/4), com a designação de dez
audiências de julgamento de crimes dolosos contra a vida. O objetivo da medida é diminuir a quantidade
de processos mais simples para liberar a pauta para o julgamento de casos mais complexos.
A iniciativa é um esforço conjunto dos juízes substitutos e dos promotores de Justiça, da Defensoria
Pública, dos Núcleos de Prática Jurídica e dos advogados particulares.
O réu julgado hoje deve cumprir 18 anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá
recorrer da sentença em liberdade. Ele foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e
praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código
Penal). Os fatos aconteceram em 22 de junho de 2010.
O outro réu do processo foi julgado em setembro de 2011, quando foi condenado a 15 anos e dez
meses de reclusão.
Fonte: site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com adaptações.

32
4ª Etapa
Explique à turma que a notícia serve para ilustrar uma situação em que uma das
partes “perdeu a cabeça” e acabou cometendo um homicídio. Quem matou tinha 23 anos, logo
cometeuumcrime.Setivessesidocometidoporummenorde18anos,seriaconsideradoumato
infracional, por se tratar de um adolescente, assim definido no ECA. Mas, mesmo assim, ele
sofreria as consequências de um processo judicial, podendo sujeitar-se, por exemplo, a inter-
nação em uma unidade para adolescentes, entre outras medidas socioeducativas.
Explique à turma que o objetivo dessa parte da aula é conhecer como é um
processo no caso de um homicídio cometido por um adulto e de um homicídio cometido
por um adolescente. O exemplo da notícia deve ser utilizado. Sugere-se distribuir cópias
sobre os conceitos básicos e material informativo abaixo para toda a turma ler em conjunto.
CONCEITOS jurídicos BÁSICOS
Crime: conduta (ação ou omissão), cometida por uma pessoa capaz, maior de 18 anos,
descrita em uma lei penal e que, por atingir um bem protegido, está sujeita a penalidade.
Ato infracional: é a conduta (ação ou omissão) descrita como crime ou contravenção,
praticada por criança ou adolescente. Assim, se um adolescente mata alguém, diz-se que
praticou ato infracional correspondente ao crime de homicídio, e não crime de homicídio.
Homicídio simples: é aquele em que não há nenhuma circunstância que torne a conduta
mais reprovável.
Código Penal
Homicídio qualificado:
Art. 121 § 2° Se o homicídio é cometido:
II - por motivo futil;
Pena: reclusão, de doze a trinta anos.
Código Penal
Homicídio simples:
Art. 121. Matar alguém:
Pena: reclusão, de seis a vinte anos.
Homicídio qualificado: É um homicídio (assassinato) praticado em circunstân-
cias que o tornam mais grave e podem, por isso, aumentar a pena. Um homicídio por
motivo fútil (um desentendimento banal) é um homicídio qualificado.

33
Maior de 18 anos
O homicídio está entre os crimes mais graves previstos no Código Penal, pois ofende o
valor supremo da vida. Sugere-se ao professor explicar, sinteticamente, a função de cada ator
social em uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri:
processo e julgamento do crime de homicídio
Juiz: é o presidente do Tribunal do Júri. A ele cabe sortear os 7 jurados do Conselho de
Sentença, manter a ordem durante o julgamento, presidir a oitiva das testemunhas de
acusação e de defesa, e o interrogatório do réu. Após a decisão secreta dos jurados, deverá
declarar se o acusado foi absolvido ou condenado. Neste último caso, é o juiz quem vai aplicar
a pena.
Jurados: comparecem à sessão 25 jurados. Destes, são sorteados 7, que comporão o
Conselho de Sentença.
Conselho de sentença: composto de 7 jurados. É o Conselho de Sentença que, após
acompanhar a produção das provas no plenário (ouvida de testemunhas, interrogatório do réu,
debates etc), vai decidir pela absolvição ou condenação do acusado.
Pena: a pena é uma sanção, uma punição aplicada àquele que cometeu um crime. Para o
crime de homicídio, a pena é de 6 a 20 anos. Caso o crime seja qualificado, a pena pode chegar
a 30 anos de prisão.
Medida socioeducativa: o adolescente, quando autor de um ato infracional, fica sujeito a
medidas socioeducativas. O ECA prevê, conforme a gravidade do ato infracional e as suas cir-
cunstâncias, a aplicação das seguintes medidas socioeducativas:
• advertência;
• obrigação de reparar o dano;
• prestação de serviços à comunidade;
• liberdade assistida;
• inserção em regime de semiliberdade;
• internação.
Outras medidas são: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e
frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão
em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou
ambulatorial e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e
tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

34
Promotor de Justiça: é o órgão do Ministério Público que vai promover a acusação no
plenário. Se convencido de que o acusado é o autor do crime de homicídio, exibirá ao jurados
que compõem o Conselho de Sentença as provas que levem à sua condenação.
Réu/Acusado: foi pronunciado pelo juiz, diante da existência da ocorrência do crime e
de indícios suficientes de que foi o autor do homicídio. Será interrogado, em presença dos
jurados, e terá oportunidade de negar e defender-se da acusação.
Advogado do réu: tem a função de defender o acusado, contestando a prova que foi
produzida e/ou trazendo provas de que o réu é inocente.
Testemunhas de acusação: o Ministério Público pode indicar até 5 testemunhas.
São pessoas que têm conhecimento de fatos que podem incriminar ou levar à condenação do
acusado.
Testemunhas de defesa: o advogado do acusado pode indicar até 5 testemunhas.
São pessoas que têm conhecimento de fatos que podem levar à absolvição do acusado.
Oficial de Justiça: é um funcionário da Justiça que auxilia o juiz nas atividades
administrativas do júri. Cabe ao oficial a organização do lugar, a acomodação dos jurados
e do réu, bem como cabe a ele trazer as testemunhas para serem ouvidas em plenário.
Concluídas pela Polícia as investigações quanto à prática do homicídio, apurando-se a
autoria do crime, o inquérito policial é encaminhado ao Ministério Público que, convencido da
prática do crime e de quem o cometeu, oferecerá denúncia, indicando testemunhas.
Nos crimes contra a vida, como é o caso do homicídio, o processo e julgamento ocorre em
duas fases: a primeira apenas perante o juiz de direito, e a segunda, perante o Tribunal do Júri,
órgão composto pelo juiz de direito (que é o seu presidente) e por 25 (vinte e cinco) jurados,
sorteados entre cidadãos.
Na primeira fase, estando em ordem, a denúncia é recebida pelo juiz que atua na Vara
do Tribunal do Júri. O autor do crime, agora na condição do acusado, apresentará defesa e
indicará testemunhas. Em seguida será dado início à instrução do processo, isto é, à produ-
ção das provas perante o juiz, ouvindo-se as testemunhas do Ministério Público e do acusado
e, se for o caso, peritos. A depender do caso, outras provas também poderão ser produzidas
(ex. documentos, fotografias etc). Ao final, o acusado será interrogado pelo juiz quanto aos
fatos. Feito isso, será dada a palavra ao órgão do Ministério Público e ao defensor do acusado
para debate. Após os debates, os juiz decidirá se o acusado deve ser desde logo absolvido (por
exemplo, se ficou provado que o acusado não foi o autor do homicídio), se será impronunciado
(se o juiz não se convenceu de que o fato ocorreu ou de que o acusado tenha sido o autor do
homicídio) ou se será pronunciado (se o juiz se convenceu de que há prova da ocorrência do
crime e de que há indícios suficientes de que o acusado é quem o praticou).

35
Se o juiz pronuncia o acusado, marcará dia para o julgamento pelo Tribunal do Júri, quan-
do então se inicia a segunda fase do processo do júri. No dia do julgamento, comparecerão os
25 jurados, previamente sorteados, e destes serão sorteados 7 (sete) jurados que comporão
o Conselho de Sentença. É o Conselho de Sentença que irá, nesta segunda fase, absolver ou
condenar o acusado.
Formado o Conselho de Sentença, os jurados prestarão juramento de julgar o fato de
acordo com a sua consciência e os ditames da Justiça. Em presença do juiz de direito e
dos 7 (sete) jurados que compõem o Conselho de Sentença, serão novamente ouvidas as
testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa do acusado, peritos, se for o caso,
bem como será interrogado o acusado.
Na sequência, serão realizados debates entre o órgão do Ministério Público e o defensor
do acusado. Ao final, achando-se os jurados em condições de decidir, serão levados a sala
secreta onde passarão responder a perguntas/quesitos para condenar ou absolver o acusado.
Sugestão 1:
Após a breve explicação sobre cada uma das funções,
dividir a turma em 7 grupos. Todos os grupos devem ler o
material informativo. A cada um dos grupos será distribuído
um papel.
Ogrupodeveestudar opapelrecebido.Adependerdafun-
ção,umoumaisintegrantesserãoescolhidosparaencenaruma
sessão de julgamento do Tribunal do Júri. O professor deve
dar um tempo e deixar os estudantes livres para se
prepararem da forma que acham mais adequada ao caso.
Poderá estabelecer, por exemplo, um tempo de 40 minutos
para os debates entre a acusação e defesa, cabendo a cada
um 20 minutos de exposição.

36
procedimento para apuração de ato infracional
correspondente ao crime de homicídio
Maior de 12 anos e menor de 18 anos
Na hipótese de um adolescente matar alguém, diz-se que cometeu ato infracional
e não crime de homicídio.
Nesse caso, o adolescente será apresentado ao promotor de Justiça, que, após ouvi-lo e se
convencer de que ele foi ele quem praticou o ato infracional, ajuizará representação
perante a Vara da Infância e Juventude para apuração do ato infracional e aplicação de medida
socioeducativa.
Recebida a representação, o adolescente, acompanhado dos pais ou responsável, será
ouvido pelo juiz. O adolescente também receberá assistência de advogado ou defensor público,
que apresentará defesa.
Sugestão 2:
Como outra possibilidade didática, ao invés de
dividir a turma em grupos, poderá o professor indagar aos
alunos se desejam voluntariar-se a uma dessas funções.
Havendo interesse de mais de um aluno para uma
mesma função, pode-se proceder a sorteio, buscando-se, se
possível, acomodar o aluno não contemplado em uma outra
função. Os papéis do promotor de Justiça e do advogado de
defesa poderão ser desempenhados por mais de um aluno,
mediante divisão do tempo destinado à acusação e à defesa.

37
5ª Etapa
Depois da apresentação, sugere-se distribuir cópia da cartilha do Unicef “Em defesa do
adolescente - Protagonismo das famílias na defesa dos direitos em cumprimentos de medidas
socio-educativas”, disponível no site www.cnmp.mp.br/conteate10 e que explica com detalhes
o trâmite de um processo quando o autor do homicídio foi um adolescente.
Propõe-se pedir aos alunos que leiam em casa e façam um resumo, de no máximo dois
parágrafos, sobre o que entenderam em relação às consequências de um homicídio cometido
por um adolescente.
Para encerrar, pergunte à turma se ficou alguma dúvida sobre o conteúdo apresentado
até o momento. O assunto é bastante interessante e complexo. Diga que o objetivo é que todos
tenham uma noção ampla sobre direitos, deveres, crime e ato infracional, Tribunal do Júri e
consequências de um homicídio, no campo penal e infracional.
Na sequência, será realizada audiência de instrução, onde serão ouvidas testemunhas
e, conforme o caso, produzidas outras provas. Será também juntado aos autos do processo
relatório elaborado por equipe multidisciplinar. Serão realizados debates e, ao final, o juiz da
infância e juventude proferirá decisão.
Em casos graves, como o crime de homicídio, poderá o adolescente sujeitar-se a medida
de internação em unidade destinada a infratores em conflito com a lei, podendo a restrição à
liberdade perdurar por até 3 anos ou até que o adolescente alcance a idade de 21 anos.

38
Para fixar o conteúdo dessa aula e aumentar o contato do
estudante com as consequências de um crime contra a vida,
o professor ou a escola poderá organizar por meio de contato
com o Ministério Público do seu Estado uma visita da turma a
sessão do Tribunal do Júri.
A turma poderá organizar uma manhã/tarde jurídica na
escola. Os próprios alunos, com base nos conceitos estudados e
com a ajuda do professor poderão elaborar painéis de discussão,
mesa redonda para entrevistarem juízes, promotores, defensores
públicos, delegados, investigadores, conselheiros tutelares ou
assistentes sociais, ou, ainda, outras pessoas envolvidas com o
tema. A entrevista deve ser elaborada previamente e de acordo com
a atribuição de cada entrevistado.
Atividade extra

39
Objetivo: discutir a violência nas escolas e o bullying com foco na prevenção e resolução
de conflitos para desenvolver atitudes de paz.
Conteúdo:
• Violência nas escolas.
• Bullying: consequências e prevenção.
Tempo estimado: 4 aulas de 45 minutos.
• Quadro.
• Computador com acesso à internet para exibição de vídeos do YouTube.
• Gravuras, imagens, notícias, fotos pesquisadas pelos estudantes.
• Cópia do texto da cartilha do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, uma por grupo.
introdução
A escola é um espaço de construção de conhecimento e cidadania e deve ter como tema
permanente o debate sobre o enfrentamento à violência. A discussão sobre o tema deve
envolver todos os personagens da comunidade escolar: alunos, professores, gestores,
funcionários da escola e comunidade, pois cada um tem um papel decisivo para a diminuição da
violência.
É importante discutir a violência não somente do ponto de vista aluno versus aluno.
Maria Lourdes Gisi, cita a distinção entre os tipos de violência escolar (Charlot 2005,p.125-126):
I. Violência praticada no espaço escolar: a que não está ligada às atividades da escola,
como é o caso de acertos de contas, brigas entre grupos rivais etc.
violência nas escolas etema 3:
bullying

404040
1ª Etapa
O professor deverá falar para a turma que as próximas aulas serão sobre violência na
escola e bullying.
II. Violência dirigida à escola: ligada à depredação do patrimônio ou contra seus
professores.
III. Violência da escola: é a violência institucional, que afeta os jovens e está
relacionada com a organização escolar, sistema de avaliação, palavras desrespeitosas e
atitudes discriminatórias promovidas por quem trabalha na instituição escolar.

41
Dessa quantidade de horas,
quantas vocês passam aqui?
O objetivo da pergunta é começar com algo inusitado. O professor deve estimular os
palpites para que a turma se sinta à vontade para participar desde o início. Para valorizar
todas as respostas, anotar no quadro e depois ver quem se aproximou mais da resposta
correta. Em seguida, perguntar:
Esperar as respostas e depois falar o número exato, de acordo com o calendário
escolar. Iniciar uma conversa com os alunos sobre como eles se sentem em relação ao
tempo que passam na escola. Os itens abaixo são sugestões para orientar esse bate-papo
inicial que deve levar a uma reflexão sobre a importância da qualidade das horas vividas
dentro do ambiente escolar.
“Quantas horas tem um ano?”
Resposta para o professor:
8.784 horas, se for ano bissexto e
8.760 horas se for um ano com 365 dias.

4242
Atente-se que há sempre duas partes envolvidas: agressor e vítima.
Para ambos há sofrimento.
Observe sinais que evidenciem alguma situação preexistente de bullying na
sua turma que possa necessitar de uma intervenção posterior.
Deixe aberta para os estudantes a opção de procurarem-no em particular ou
o serviço de orientação psicopedagógica, para relatar alguma situação de bullying
que estejam sofrendo e deixe claro que o sigilo será garantido.
Após exposição dos conceitos, sugere-se pedir aos estudantes que pesquisem
e levem para a próxima aula imagens que mostrem cenas de violência em escolas,
depredações, bullying, brigas de gangues, pichações, notícias, vídeos ou outras.
Sugerir palavras-chave para pesquisar no Google.
Professor,
42
I. Vocês acham que é muito ou pouco o tempo que passamos na escola?
II. O tempo que você passa na escola serve para...?
III. Qual é a sua sensação ao chegar aqui? É bom conviver com os colegas, professores?
O ambiente é agradável?
IV. Acham que são respeitados pelos professores e pelas pessoas que trabalham aqui?
V. Essa escola pertence a vocês? Explorar os motivos das respostas, negativos ou
positivos.
VI. Já presenciaram cenas de agressão a alunos, a professores ou a outras pessoas den-
tro da escola? Em caso positivo, instigá-los a discutirem sobre os motivos que levaram a esses
atos.
VII. Vocês conhecem o conceito de bullying? Acham que bullying tem a ver com violência?
Ou é somente uma brincadeira?
Para o embasamento teórico sobre o tema, encontram-se duas cartilhas disponíveis
no site www.cnmp.mp.br/conteate10, como material de apoio. Elas trabalham conceitos,
informações básicas e como identificar vítima e agressor. Também propõem medidas a serem
tomadas para o enfrentamento do problema. O professor deverá escrever no quadro o conceito
de bullying ou distribuir cópia dos conceitos apresentados.

43
2ª Etapa
Inicie a aula retomando os conceitos estudados na aula anterior. Peça aos alunos que for-
mem grupos. Esses deverão se reunir, juntar o material que trouxeram de casa e discutir, com
base nos conceitos apresentados pelo professor. Após o tempo estipulado pelo professor para
a discussão, os grupos deverão fazer suas apresentações e expor seus argumentos.
Os questionamentos abaixo podem ser solicitados aos grupos na análise do material:
I. As imagens configuram bullying ou outro tipo de violência nas escolas?
II. Quais devem ter sido os motivos daquelas agressões?
III. O que poderia ter sido feito para evitá-las?
IV. Quais as consequências possíveis para aqueles atos?
V. A quem se pode comunicar um caso de bullying e pedir ajuda a respeito?
Ao final das apresentações, o professor deverá abrir para o debate geral e deverá
mediar a discussão corrigindo falhas de conceitos, se houver, bem como dirimindo conflitos que
possam surgir.
Sugere-se ver o vídeo feito pelo Ministério Público do Estado
da Bahia e disponível no site www.cnmp.mp.br/conteate10.
É um vídeo de 14 minutos que apresenta conceitos e
situações de bullying de forma clara, interessante e didática.
Recomenda-se que o professor assista, previamente, ao
vídeo para analisar se deve utilizá-lo na íntegra ou em partes, a
depender de cada situação.
Sugere-se, também, destacar o caso de Columbine, quando dois adolescentes atiraram em
vários colegas e professores de sua escola, em 1999, nos Estados Unidos. O caso completo
pode ser consultado no site www.cnmp.mp.br/conteate10 e usado para análise mais aprofun-
dada pela turma. Sugere-se dividir a turma em 2 grupos.

444444
GRUPO 1
Os alunos deverão tentar imaginar as situações que antecederam o fato e que, se fossem
diferentes, poderiam ter evitado a tragédia. Deve-se sempre pensar no lado dos agressores e
das vítimas. O objetivo é levar a turma a concluir que cada atitude de paz e de respeito pode
ter consequências reais em situações como essa. Questionamentos que podem estimular o
debate:
Sobre os agressores:
Sobre as vítimas:
E se eles não tivessem sofrido discriminação?
E se eles tivessem procurado ajuda quando sofreram
bullying?
Se tivessem recebido ajuda?
Se algum professor, amigo ou parente os tivesse
aconselhado a agirem de outra forma?
E se elas não estivessem em sala de aula?
Será que elas conheciam os assassinos?
Será que já tinham conversado com eles?
Como terá sido o convívio deles?
E se eles não estivessem armados?

45
GRUPO 2
Deverão tentar imaginar a repercussão, depois da tragédia, na casa das vítimas e na casa
dos agressores. O objetivo é ver como uma atitude violenta acarreta repercussão em tantos
ambientes e como poderia ser diferente se ela tivesse sido evitada pela prevenção do bullying
no dia a dia. Questionamentos que podem estimular o debate:
Sobre os agressores:
Sobre as vítimas:
Como terá sido para a família dos agressores verem
seus familiares na mídia?
E se os familiares soubessem que eles sofriam bullying,
como deveriam ter se sentido?
Como os amigos e familiares poderiam ajudar os
agressores?
Como se lembrarão deles no futuro?
Como terá sido para a família das vítimas
ver seus familiares na mídia?
Como eles deviam imaginar ser o dia a dia deles na escola?
Como será que era de verdade?
Como ficará o dia a dia deles depois da tragédia?
Quais sonhos foram interrompidos?
Que atitudes os familiares pensam que
poderiam ter tido para evitar a tragédia?
Haveria algo que realmente poderia ter
evitado a tragédia?

464646
Textos de apoio para o professor:
3ª Etapa
Bibliografia sugerida
• Violências nas Escolas, organizada por Ana Maria Eyng.
• Gangues, Gênero e Juventudes: donas de rocha e sujeitos cabulosos, coordenado por Miriam
Abramovay, fruto de uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos e Central Única de Favelas -
CUFA/DF.
O professor deverá concluir a discussão esclarecendo comportamentos e atitudes que
desencadeiam agressões. O que vem antes de um ato de bullying? O que fazer para evitá-lo?
A quem recorrer, se você for vítima ou agressor? É essencial para o professor a leitura do
material anexo para que possa orientar e responder a eventuais dúvidas que venham a
surgir. É importante que o professor também apresente, neste momento, orientações claras,
dentro da realidade escolar, sobre atitudes concretas que podem ser tomadas.
Nessa conclusão, estimule os alunos a refletirem sobre as consequências do bullying.
Associe com as aulas anteriores, sempre lembrando o que uma situação de bullying pode
desencadear. Mostre o sofrimento causado pelo bullying, que, muitas vezes, parece
apenas brincadeira, mas que pode acabar em homicídio. Reitere que as consequências são
graves, inclusive as penais, mas não apenas estas.
Para aumentar a compreensão do tema e como forma de avaliação quanto ao alcance do
conteúdo aplicado, sugere-se que cada aluno faça uma redação sobre o tema. O professor
distribuirá os tópicos abaixo para servirem de referência quanto ao que deve ser abordado
pelos alunos na elaboração da redação.
Os alunos podem buscar inspiração ainda nos vídeos ou spots disponíveis nos endereços:
http://www.mpba.mp.br/videos/bullying.wmv
http://www.cnj.jus.br/campanhas-do-judiciario/bullying
• Cartilha do MP/MG sobre bullying.
• Cartilha do CNJ.

47
introdução
Para desenvolver uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos, é necessário
envolver os ambientes nos quais os estudantes estão inseridos. Segundo Maria Suzana Menin,
é necessário trabalhar os valores básicos para a vida. Esses valores são construídos de forma
primária no contexto familiar. À escola cabe desenvolvê-los sob a ótica da coletividade.
É importante estabelecer uma discussão sobre comportamentos e atitudes que
desencadeiam agressões motivadas pela falta de respeito às diferenças do outro. Para reforçar
os conteúdos, sugere-se trabalhar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (o texto
encontra-se ao final deste capítulo).
Objetivo: construir propostas de paz de forma conjunta, envolvendo família, escola e
comunidade.
Conteúdo:
• Elaboração de propostas para uma cultura de paz.
• Práticas para o enfrentamento da violência nas escolas.
• Respeito aos direitos humanos.
Tempo estimado: 4 ou 5 aulas de 45 minutos.
• Computador com acesso à internet para exibição de vídeos.
• Gravuras, imagens , notícias, fotos.
• Cópia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
tema 4: enfrentamento da violência
nas escolas
Propostas para uma cultura de paz e de respeito aos
Direitos Humanos

484848
desenvolvimento
O professor deverá explicar para os estudantes que esse é o último tema a ser
trabalhado no Projeto ”Conte até 10 nas escolas. Paz. Essa é a atitude”. Portanto, trata-se de
colocar em prática todo o conhecimento adquirido ao longo das aulas.
1ª Etapa
Como sensibilização inicial, propõe-se que o professor leve para a sala de aula uma
música agradável, relaxante e que tenha como tema a PAZ. Inicie a discussão perguntando
para os estudantes quais as sensações despertadas pela música. Instigue a turma a falar
sobre comportamentos e atitudes que geram paz. Anotar no quadro as palavras-chave
ditas pelos estudantes que representem valores importantes para alcançar esse objetivo.
Ex.: solidariedade, respeito, tolerância, amor ao próximo, ética, justiça e outros que surgirem.
Em seguida, enumerar essas palavras. Dividir a turma em grupos e sortear entre eles esses
valores numerados. Eles deverão realizar a seguinte tarefa: após discutirem em seus grupos,
sobre o valor que foi sorteado para o grupo, explicar para a turma qual é a importância daquele
valor para a construção da paz.
O professor deverá finalizar as discussões destacando os pontos divergentes, bem como
esclarecer conceitos equivocados, estimulando a turma a pensar na responsabilidade
de cada um na construção do ambiente que queremos, mostrando que a escola é um dos
caminhos necessários para alcançar esse objetivo.
Dando sequência à aula, o professor deve chamar a atenção da turma para os
momentos em que as pessoas são intolerantes umas com as outras ou quando
descarregam,emformadeagressão,sobreocolegadeclasse,professores,familiaresoupessoas
desconhecidas, os problemas pelos quais estão passando. O professor pode citar exemplos
da mídia ou da comunidade. Também pode solicitar que os alunos participem com exemplos.
Outro aspecto a ser considerado são as várias questões emocionais, psicológicas e
sociais que podem, em tese, desencadear atos violentos. Casos de grande exposição na
mídia (como os homicídios na escola de Realengo, crimes cometidos por grupos de extermínio,
assassinatos em série, entre outros) podem vir a ser citados pelos estudantes durante a
discussão. O professor deve ter o cuidado de não ignorar, mas deixar claro que o objetivo
do debate não é julgar um caso ou outro, mas levar cada estudante a refletir sobre o seu
posicionamento frente a situações de stress, na escola ou na vida, nas quais perder a calma
pode resultar em um homicídio.
O foco da campanha do CNMP/ENASP é exercitar o pensar antes de cometer qualquer
ato de violência: contar até dez, refletir, antes de perder a calma, nas situações do dia a dia.
Por esse motivo, para finalizar essa discussão e reforçar o valor da tolerância, sugere-se exibir

49
2ª Etapa
Sugere-se retomar o assunto da aula anterior, relembrando os valores e atitudes que
foram discutidos e que levam à paz, em seguida, falar que parte daqueles valores estão
presentes em um documento importante na história mundial que é a Declaração Universal dos
Direitos Humanos e que serviu de base para a nossa Constituição Federal, de 1988.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos traça os direitos básicos do homem,
elaborada em 1948, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.
O objetivo é debater com os estudantes os direitos básicos de todos os seres humanos.
Sugere-se que o professor foque no que é desrespeitado quando ocorre um ato de violência
ou bullying, como o direito à vida, à igualdade, à liberdade e à integridade física. Esse
desrespeito geralmente está associado a uma situação de preconceito por etnia, credo,
opção sexual, diferenças físicas ou neurológicas, entre outras.
Para o embasamento, encontram-se disponíveis no site www.cnmp.mp.br/conteate10 a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a cartilha Direito do Cidadão
Volume II, produzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
e a Cartilha da Secretaria de Direitos Humanos: Os Direitos Humanos.
Ambas com linguagem simples e ilustrações atrativas, o que poderá despertar o interesse dos
estudantes pelo material.
A cartilha Direitos do Cidadão - Volume II, produzida pela Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão, traz a seguinte definição: “Declaração Universal dos Direitos Humanos é
documento internacional, que contém a lista dos principais direitos dos seres humanos, entre
eles o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à integridade física, ao trabalho, a um padrão
de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem estar, entre outros. A Declaração
Universal foi aprovada com o apoio do Brasil, que deve implementar suas diretrizes”.
A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude.”, tem como objetivo a diminuição da
violência por impulso e em consequência, a diminuição de homicídios no país. Sabe-se que
fatores que contribuem para esses casos de violência são a intolerância e o desrespeito aos
direitos dos outros.
Sugere-se apresentar os artigos abaixo à turma e abrir para um debate geral sobre a
aplicação deles na realidade da escola, da comunidade ou do Brasil. O professor deve mediar
as discussões e corrigir falhas de conceitos, se houver, bem como dirimir conflitos de opinião.
um dos vídeos ou um dos jingles, ou até mesmo o game da campanha “Conte até 10. Paz. Essa
é a atitude.” disponíveis no endereço: www.cnmp.mp.br/conteate10.

505050
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e
consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta De-
claração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião
política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer
outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Decla-
ração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito
inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou
crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em
público ou em particular.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade
de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias
por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Como aprofundamento sugere-se que os alunos façam uma
dissertação ou um produto de livre criação sobre os artigos
acima
Sugestões para as dissertações ou produtos:
Fazer um paralelo entre o momento histórico em que nasceu a
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o momento atual do país.
Escolher um dos artigos sugeridos e relacionar o desrespeito a
esse direito, à discriminação e à violência por impulso ou por motivos
banais.

51
3ª Etapa
Ao iniciar a aula, retomar brevemente os conceitos anteriores sobre direitos humanos.
Tomando por base as estratégias apresentadas na Cartilha do Ministério da Justiça “Escolas
Seguras”, do Projeto Juventude e Prevenção da Violência (disponível no site www.cnmp.mp.br/
conteate10) para o enfrentamento da violência nas escolas, sugere-se trabalhar regras com o
objetivo de desenvolver um convívio pacífico na escola.
Leve para sala de aula a discussão acerca de normas, condutas que devem ser seguidas
pelos estudantes. Inicialmente, como sensibilização, as questões podem ser abordadas de
forma genérica e informal:
• Horário para chegar à casa dos pais.
• Regras da escola: uso de uniforme, horário do intervalo, não se ausentar da sala de aula antes
do término da aula.
• Regras de boa convivência.
• Regras de jogos.
• Outras.
Após essa conversa, iniciar a discussão sobre as regras que devem ser cumpridas para
evitar a violência dentro do ambiente escolar.
Nesse momento, trazer exemplos de medidas que podem estar previstas em regras
escolares como: advertência, suspensão, expulsão, entre outras.
Sugere-se que o professor traga a discussão para o concreto por meio de exemplos
fictícios. Um exemplo seria um aluno respondendo de forma agressiva ao professor ou ao
colega. Nesse caso, a escola deve analisar o caso de acordo com as regras internas e verificar
se pode ser sanado por elas ou se há necessidade de medida judicial.
Outro exemplo seria uma briga no pátio da escola em que um dos envolvidos tenha sido
ferido por arma. Nesse caso, não deveriam ser aplicadas só as regras da escola, mas também
as medidas previstas na legislação (rever os conceitos do tema 2).

525252
4ª Etapa
O professor deverá incentivar a turma para a criação de uma equipe para mediação de
conflitos. Iniciar explicando os conceitos básicos, sua importância para a resolução de
conflitos, dar exemplos de casos que foram solucionados por esse meio. Para
aprofundamento do assunto, encontra-se disponível no site www.cnmp.mp.br/conteate10 a
“Cartilha de Mediadores. Como montar este projeto na minha escola?”.
Abaixo, alguns conceitos retirados da cartilha “Escolas Seguras”, do Projeto Juventude e
Prevenção da Violência a serem apresentados para turma:
Mediação de conflitos
Quem pode mediar um conflito?
Quem ganha com isso?
Mediação é a intervenção de um terceiro – um especialista – no conflito entre duas partes
que não alcançam, por si mesmas, um acordo nos aspectos necessários para restaurar uma
comunicação. É importante o reconhecimento da responsabilidade individual no conflito.
Tal prática pode ser instaurada no interior da escola, em especial nos próprios grupos
de alunos, a fim de criar responsabilidades e tentar satisfazer as necessidades dos jovens
mediante o desenvolvimento de um ambiente solidário, humanista e cooperativo. Essa técnica
implica uma escuta atenta, uma troca de pontos de vista e o desenvolvimento de técnicas de
cooperação e negociação.
O mediador pode ser um ou dois alunos, um professor, alguém respeitado na comunidade
escolar etc. Ele pode ser escolhido democraticamente, passar por uma prova, ou ser indicado
pelo corpo docente como apto para realizar o papel de mediador.
Perguntar se os estudantes se lembram de casos em que uma
situação difícil foi resolvida por meio da conversa e da negociação.
A vantagem da mediação sobre outros métodos é que se chega pacificamente a um
acordo que satisfaz as partes envolvidas no conflito, uma vez que foi alcançado pelos próprios
interessados na questão. A maioria dos alunos prefere resolver o problema junto aos colegas
ou à própria escola, e isso é possível, quando o problema não é de natureza penal.

53
Levar exemplos de dentro de casa para os estudantes como: negociar saídas, tarefas, com-
pras, uso de internet etc.
Como atividade, após a explicação dos conceitos, propor que seja organizada uma eleição,
na escola, para formar uma comissão de mediação de conflitos. Sugere-se que essa comissão
seja composta de professores, alunos, funcionários e familiares. O objetivo é analisar os epi-
sódios de violência na escola. As atribuições podem ser:
• Ouvir as partes envolvidas.
• Questionar os motivos.
• Pesar a gravidade dos fatos.
• Julgar se o fato é passível de providências legais e, neste caso, tomá-las.
• Alertar as partes sobre seus direitos: de defesa e do devido processo legal.
• Quando possível, mediar o conflito propondo solução na própria escola.
Para concluir sugere-se que o professor utilize os jingles da campanha “Conte até 10. Paz.
Essa é a atitude.”, distribua as letras como texto de apoio e peça a cada um fazer uma disser-
tação sobre o tema: paz ou violência, uma decisão que me envolve.
Bibliografia sugerida
Cartilha de Mediadores: como montar este projeto na minha escola? Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/exposicoes/sociedade/publicacoes/noos/proj_esc_azul.pdfn
5ª Etapa
A etapa final deverá ser a construção de uma proposta conjunta: escola, família e
comunidade, para desenvolver uma cultura de paz . Deixar que os alunos se manifestem
livremente. O professor pode orientar com algumas ideias. Seguem algumas sugestões:
• Livro de entrevistas de cada estudante com seus familiares sobre formas de mediar conflitos.
• Cada estudante escolhe um direito que mais lhe interessa e se propõe a fazer um comercial
defendendo esse direito.
• Cada estudante escolhe um direito e faz uma matéria de TV sobre a realidade
desse direito na comunidade, mostrando situações em que ele é respeitado e/ou desrespeitado.
• Cada estudante (ou em duplas ou grupos) faz uma pesquisa na comunidade de situações em
que os direitos foram desrespeitados e que isso teve alguma reação da sociedade de correção, seja
por mediação seja pela coerção.

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Sugestão de Produtos:
Culminância do Projeto:
I. Uma mobilização, na escola, no bairro, ou na cidade pela diminuição da violência e/ou
promoção dos direitos humanos.
II. Apresentar uma versão diferente para as músicas trabalhadas em sala de aula.
III. Transformar as músicas em história, teatro, coreografia, vídeo ou outro produto.
IV. Propor novas versões ou desdobramentos para as peças da campanha “Conte até 10.
Paz. Essa é a atitude.” (seja para os vídeos da televisão, os jingles, game, os cartazes, camise-
tas, adesivos ou outras peças).
V. Fotos, quadrinhos, grafite, vídeos, concursos de coreografia com os jingles, crônicas,
contos, literatura de cordel, redações, poesias, peças teatrais, espetáculos de dança, jornais,
telejornais, blogs, campanhas publicitárias. O conjunto de produções pode ser apresentado
em forma de exposição.
VI. Programa de rádio e TV.
VII.
Obs: o regimento interno da escola é um instrumento para construção de uma cultura de
paz e de respeito aos direitos humanos. Caso ele já exista, é uma ótima oportunidade para
distribuí-lo para os estudantes. Se não for o caso, pode-se propor sua elaboração conjunta
envolvendo toda a escola.
VIII. Código de ética/regimento ilustrado: propor esse documento com uma roupagem dife-
rente. Talvez promover um concurso envolvendo um nome para o documento ou até um painel
para ser desenhado no muro da escola em forma de grafite que lembrará as regras de boa
convivência na escola todos os dias. O importante é que os estudantes tenham o sentimento
de pertencimento na construção da regras da escola.
IX. Criação de cenários: um que retrate elementos que representem a violência e outro
que represente a paz. Pode ser feito por: ilustração, pinturas. grafite, desenhos ou colagens.
X. Elaborar uma campanha publicitária para a escola sobre BULLYING.
Ao final do projeto, os alunos deverão elaborar um produto final que demonstre o nível de
consciência sobre os temas tratados. Sugere-se que o produto seja apresentado para toda a
escola e para a comunidade, como forma de disseminação dos conhecimentos adquiridos.
Pode ser uma grande oportunidade de incentivar a comunidade a desenvolver uma ação
conjunta pela paz.
XI. Os alunos podem buscar inspiração ainda nos spots da campanha “Conte até 10.
Paz. Essa é a atitude”, filmes, jingles disponíveis no endereço: www.cnmp.mp.br/conteate10.
Também podem sugerir uma outra versão para uma campanha de valorização da vida.
Elaboração de um código de ética/regimento para a escola.

55
A elaboração de proposta conjunta para desenvolver uma cultura de
paz e de respeito aos direitos humanos pode ultrapassar os muros da
escola. Pode ser feita uma convocação geral de grêmios estudantis,
movimentos religiosos, representantes de classes, pais, familiares,
associações de pais e professores, e quem mais possa colaborar com a ideia.
A proposta consiste em um código de regras para boa convivência: em sala
de aula, em casa, no intervalo, no espaços de convívio social, clube, shows,
quadras de esportes etc.
O ideal é que esse código não seja longo, pois o objetivo é resumir e
fixar os principais valores que tiverem sobressaído durante todo o estudo
do tema “VIOLÊNCIA” e dar concretude à campanha “Conte até 10. Paz.
Essa é a atitude.”, cujo principal objetivo é diminuir a violência no Brasil.
Os produtos podem, se a escola julgar interessante, ser enviados para
o Ministério Público do estado, dirigidos aos promotores que atuam na
área da infância e juventude, que poderá divulgá-los e também enviá-los
ao Conselho Nacional do Ministério Público para veiculação na página
eletrônica da instituição. A depender da avaliação da escola, os trabalhos
podem ser inscritos também no Prêmio Nacional de Educação em Direitos
Humanos (http://www.educacaoemdireitoshumanos.org.br).

56
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas
em 10 de dezembro de 1948.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família
humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da
paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos
bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que
os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do
temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de
Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania
e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as
nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos
humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direi-
tos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores
condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em
cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades
fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta
importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembleia Geral proclama:
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada
órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e
da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas
progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto
entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
AnexoS

57
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão
e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos
nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião,
opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou
qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
Artigo VI
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante
a lei.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da
lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo
para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição
ou pela lei.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por
parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

58
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até
que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não
constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena
mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou
na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à
proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de
cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros
países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada
por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações
Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar
de nacionalidade.
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou
religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos
em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito
inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou
crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em
público ou em particular.

59
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade
de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias
por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressaemeleiçõesperiódicaselegítimas,porsufrágiouniversal,porvotosecretoouprocesso
equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à
realização,peloesforçonacional,pelacooperaçãointernacionaledeacordocomaorganizaçãoe
recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua
dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e
favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual
trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe
assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a
que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus
interesses.
Artigo XXIV
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de
trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua
família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença,
invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu
controle.

60
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as
crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus
elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-
-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade
humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades
fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as
nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol
da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada
a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de
fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de
qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e
liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o
reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade
ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui
estabelecidos.

61
avaliação
O objetivo da avaliação é manter um canal entre o Conselho Nacional do Ministé-
rio Público e as escolas para aprimorar do projeto, receber elogios, dúvidas e sugestões.
O formulário encontra-se disponível também no site www.cnmp.mp.br/conteate10.
Receptividade do projeto na escola/comunidade.
( ) Muito interesse ( ) Interesse ( ) Pouco interesse
Grau de envolvimento de professores e alunos.
( ) Mais de 90% dos alunos se envolveram
( ) Mais de 50% dos alunos se envolveram
( ) Menos de 50% dos alunos se envolveram
( ) Não houve envolvimento
Criatividade e nível de compreensão do assunto expresso nos produtos a serem
apresentados.
( ) Alto nível de criatividade/compreensão do assunto
( ) Nível mediano de criatividade/compreensão do assunto
( ) Baixo nível de criatividade/compreensão do assunto
Alguma das atividades sugeridas na cartilha despertou especial interesse dos alunos ou
teve grande repercussão em sala de aula?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, qual (is)?
Comentários, sugestões, críticas e elogios:

ABRAMOVAY, Miriam (Org.) e outros. Gangues, Gênero e Juventudes: Donas de Rocha e Sujeitos
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FÁVERO, Maria Helena. Psicologia e conhecimento:subsídios da psicologia do desenvolvimento
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MOURA, Dácio Guimarães de. Eduardo F. Barbosa. Trabalhando com projetos: planejamento e
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Revista Nova Escola- nº257 novembro de 2012 - Fala, Mestre! Entrevista com Maria Suzana
Menin.
BIBLIOGRAFIA

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