Historia dos surdos no acre e na capital rio branco
- 1. História dos Surdos no ACRE Professora Especialista : Dilaina Maria Abril 2014
- 2. 2003 - LEI N. 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003 - Libras é reconhecida. • 2005 - Implantação do centro de formação de profissionais da educação e de atendimento as pessoas com surdez - CAS/AC; • Interiorização do curso de LIBRAS nos municípios do estado. 2008 - Implantação do Núcleo de Apoio as Pessoas com Deficiência - NAI na UFAC; • Criada a ASSACRE;
- 3. 2010 - É fechada o Centro Estadual de Educação de Surdos - Hermínia Moreira Maia, no Acre, sendo todos os alunos surdos incluídos na rede regular de ensino; 2014 - Através do Plano Estadual de Educação o Estado assume a responsabilidade de implantar o 1º espaço bilíngue na rede estadual de Educação; 2016 - Abril – Libras é inserida de maneira obrigatória nas sessões da Assembleia Legislativa do Acre;
- 4. Rio Branco
- 5. 2008 - Criada na Secretaria Municipal de Educação a Divisão de Assistência ao Educando que tem em sua organização uma equipe que coordena a Educação Especial; 2012 - Lei Nº 1954 DE 27/12/2012 - Reconhece no âmbito do município de Rio Branco a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação e expressão dos surdos e dá outras providências". • Junho – Julho /Através da assinatura de um TAC o município democratizar o Ensino da Libras desde a Educação Infantil; 2013 - Criada na Secretaria Municipal de Educação O CAS- Rio Branco;
- 6. 2014 - Decreto Nº 890 DE 10/07/2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.954, de 27 de dezembro de 2012, que reconhece no âmbito do Município de Rio Branco a Língua Brasileira de Sinais - Libras, como meio de comunicação e expressão dos surdos; • A SEME, assume a responsabilidade de implantar o 1º espaço bilíngue na rede municipal de Educação até o ultimo ano vigência do Plano Municipal de Educação ; 2015 - Lei Nº 2.127, de 14 de setembro de 2015, criou, no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de Rio Branco seis cargos para educação especial – Professor de Linguagem (Língua) Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Professor bilíngue.
- 7. 2016 - No mês de Junho é assinado no Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta que obrigou o município a aplicar novamente as provas do concurso público das áreas professor de Libras, professor bilíngue e assistente escolar à um grupo de Surdos que sentiram-se prejudicados devido à contratação de Tradutores Intérpretes sem a devida habilitação de acordo com a legislação vigente. Ação impetrada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência via defensoria pública.
- 9. Referências LEI N. 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003; Lei Nº 1954 DE 27/12/2012