O ambiente, base da sustentabilidade
- 1. O ambiente, base da sustentabilidade BOUTROS BOUTROS-GALI O ambiente, tal como a paz, a economia, a sociedade e a democracia, comanda todos os aspectos do desenvolvimento e tem um impacto sobre todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento. Assim, nos países em desenvolvimento, as pressões ecológicas ameaçam o desenvolvimento a longo prazo. Por outro lado, em numerosos países em transição, onde o meio ambiente foi maltratado durante décadas, o grau de poluição é tão elevado que existem vastas zonas onde já não é possível empreender uma atividade econômica duradoura. Nos países ricos, os modelos de consumo implicam uma diminuição dos recursos mundiais que compromete o futuro do desenvolvimento, em escala mundial. Desenvolvimento e meio ambiente não são conceitos separados e é impossível resolver os problemas ligados a um, sem tomar em consideração as dificuldades inerentes ao outro. O meio ambiente é um recurso para o desenvolvimento. O estado do meio ambiente é uma medida importante do desenvolvimento e, neste sentido, sua preservação deve ser, para nós, uma preocupação constante. Isto equivale a dizer que, para assegurar o desenvolvimento, são necessárias políticas que tenham em conta o parâmetro do ambiente. Esta ligação foi reconhecida em 1992, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Essa conferência forneceu um modelo para dar maior coerência à ação em prol do desenvolvimento. Preservar os recursos naturais do planeta e racionalizar seu uso figuram entre os problemas mais prementes que os indivíduos, as sociedades e os estados têm de enfrentar. Na maior parte dos casos, os recursos naturais de um país representam seus recursos mais acessíveis e os mais facilmente utilizáveis. Daí que a maneira como esses recursos são geridos e protegidos tenha uma influência considerável no desenvolvimento e nas possibilidades de progresso de uma sociedade. No campo do desenvolvimento, cada sociedade deve utilizar seus recursos naturais, procurando preservar o potencial que eles representam para o futuro. Há, pois, que encontrar um equilíbrio entre necessidades e interesses antagônicos e satisfazer as necessidades econômicas e sociais do momento, sem comprometer por isso a existência desses recursos a longo prazo, nem a viabilidade dos ecossistemas de que dependem as gerações presentes e futuras. A degradação do meio ambiente reduz, simultaneamente, a qualidade e a quantidade de muitos dos recursos utilizados diretamente pelas populações. As conseqüências de não se prestar suficiente atenção à destruição de recursos naturais podem ser catastróficas. Assim, a poluição das águas prejudica a pesca; o aumento da salinidade e da erosão das terras aráveis reduz os rendimentos agrícolas; a degradação da agricultura e o desmatamento agravam a seca e a erosão do solo e estão na origem da desnutrição e da fome, cada vez mais freqüentes em certas regiões. A exploração excessiva da pesca e o desaparecimento de certos recursos marinhos põem em perigo coletividades antigas. A exploração excessiva das florestas e a destruição de certas florestas geradoras de A degradação ambiental ameaça inúmeras espécies de vegetais no mundo inteiro.
- 2. pluviosidade têm feito desaparecer alguns habitats naturais importantes e reduzem a diversidade biológica mundial. Em conseqüência de métodos aberrantes utilizados para a extração de recursos naturais, vastas regiões foram contaminadas e tornaram-se improdutivas. O fato mais alarmante é que, em certos casos, a deterioração pode ser irreversível. É, pois, urgente identificar as práticas que causam prejuízos permanentes à saúde do planeta e acabar com elas. Apesar de impor certas limitações, a conservação dos recursos naturais abre, em numerosos casos, perspectivas novas. A ciência e a técnica podem desempenhar um papel importante. Assim, será essencial, no futuro, aumentar o rendimento energético e encontrar fontes de energia novas e renováveis. Do mesmo modo, uma mudança da maneira de viver e da atitude perante o consumo de energia por parte das populações mais favorecidas, aliada à aplicação de processos de produção mais eficazes, contribuirá para um modelo de desenvolvimento mundial mais sustentável. Integrar a gestão e conservação dos recursos naturais no desenvolvimento nacional pode ter resultados benéficos. O turismo, de que dependem numerosos países, pode trazer importantes benefícios, tais como a criação de infra-estruturas vitais, o aumento do emprego e das receitas em divisas, uma maior sensibilização aos problemas do meio ambiente, mais contatos internacionais e possibilidades excepcionais de reforço da identidade nacional. Para tirar pleno partido destas vantagens e preservar o ambiente internacional, é importante definir estratégias realistas no que diz respeito ao turismo. As iniciativas lançadas atualmente por diversos estados-membros demonstram também a importância da participação das comunidades em todos os esforços de desenvolvimento. Ao incentivar as populações locais a associarem-se ativamente aos esforços empreendidos, em vez de serem simples beneficiárias destes, tais programas abriram novas vias. Em muitos casos, deram importantes resultados. Conduziram a uma melhor compreensão do interesse de que se reveste a conservação dos recursos naturais, a uma maior cooperação das comunidades, tendo em vista a conservação dos recursos turísticos, e a um aumento dos rendimentos rurais. São exemplos importantes com os quais muitos outros podem aprender e lucrar. A relação entre ambiente e desenvolvimento vai muito além da mera exploração racional dos recursos naturais. A preservação e a proteção do equilíbrio ecológico é um elemento essencial, não só do desenvolvimento humano, mas também da sobrevivência da humanidade. Os problemas de saúde e a mortalidade prematura, devido à deterioração da qualidade do ar e da água e a outros perigos, afetam o bem-estar da sociedade. Direta ou indiretamente, os elementos poluentes podem comprometer a saúde de todos, ao mesmo tempo que modificam o ambiente. Estas ameaças tanto podem assumir a forma de uma maior exposição aos raios ultra-violeta como a da deterioração da qualidade dos alimentos e da água. O uso de agrotóxicos para defender as lavouras é freqüentemente combatido pelos ambientalistas.
- 3. Os produtos químicos tóxicos e os metais pesados podem contaminar os rios e outras fontes de abastecimento de água. Muitos são, por vezes, difíceis de eliminar pela purificação da água potável. Os poluentes podem ser absorvidos por pessoas que não sabem que os alimentos estão contaminados. A exposição aos produtos perigosos e aos riscos de contaminação, devido aos acidentes industriais, constituem outros tantos riscos que tornam bem patente a ligação entre meio ambiente e desenvolvimento. É certo que o peso das vantagens materiais que se podem tirar do ambiente geralmente se sobrepõe à consideração de outros aspectos positivos. Mas o valor intrínseco da própria natureza deveria ser respeitado e a profunda satisfação que usufruir da natureza proporciona deveria ser reconhecida. As catástrofes naturais podem ter um impacto considerável e dramático sobre o desenvolvimento. Podem reduzir a nada resultados obtidos a custo de grandes sacrifícios. É, pois, necessário refletir sobre os meios de atenuar esses desastres. Isso permitirá que as estruturas sociais não sofram prejuízos irreparáveis, que as iniciativas econômicas não sejam adiadas irremediavelmente e que as vítimas das catástrofes naturais não sejam condenadas a uma dependência permanente. Para melhorar a gestão do meio ambiente, é preciso que as empresas, os núcleos familiares, os agricultores, a comunidade internacional e os governos modifiquem seu comportamento. Convém adotar políticas específicas destinadas a assegurar que o respeito pelo meio ambiente seja tido em conta na atividade econômica. As empresas públicas e privadas devem ser responsabilizadas pelos efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente e os governos devem formular políticas e estratégias que visem a um desenvolvimento ecologicamente racional. Em muitos países, a inadaptação das instituições é um obstáculo importante à concepção e aplicação de projetos de desenvolvimento ecologicamente viáveis e racionais. É, pois, necessário reforçar as capacidades nacionais em matéria de concepção e de aplicação das políticas ambientais. As interligações entre ambiente, sociedade, economia e participação política tornam patente a importância de resolver as questões ambientais do desenvolvimento num contexto nacional. Assume especial relevo a relação entre meio ambiente e pobreza. Ainda que as comunidades pobres administrem, com freqüência, suas terras tradicionais com o maior cuidado, o aumento da pressão demográfica e a ausência de recursos fazem com que seja, muitas vezes, difícil evitar a deterioração do meio. Os segmentos mais pobres da população, que lutam penosamente para prover suas necessidades essenciais, estão sobretudo preocupados com a sobrevivência quotidiana. São, quase sempre, simultaneamente vítimas e agentes da deterioração do meio ambiente. As políticas que visam a melhorá-lo - por exemplo, reduzindo a contaminação das águas - beneficiam, freqüentemente, as camadas mais pobres da sociedade; e as políticas que contribuem eficazmente para a redução da pobreza abrandam o crescimento demográfico e atenuam as pressões exercidas sobre o ambiente. As políticas que visam a promover a cooperação tecnológica e a utilização eficaz de recursos podem também contribuir para resolver os problemas ambientais. As relações entre os modos de produção e os efeitos globais da atividade econômica sobre o meio ambiente estão em constante mudança. Para alcançar um desenvolvimento mais
- 4. duradouro, não é preciso necessariamente produzir menos. É necessário produzir de uma maneira diferente. Um aumento dos rendimentos talvez permita financiar os investimentos necessários para o melhoramento do ambiente. Seja como for, a adoção de medidas destinadas a combater o desgaste dos recursos ou a degradação da natureza revela-se, em última análise, muito menos dispendiosa do que a tentativa de reparar os danos provocados. Os indivíduos e as comunidades carecem, muitas vezes, de informação sobre os danos infligidos ao ambiente ou sobre os meios pouco dispendiosos de evitá-los. Os governos e todas as instituições responsáveis devem sensibilizar ativamente o público para as questões ambientais. Estas atividades de sensibilização podem constituir o fator mais importante na adoção de medidas de proteção do meio ambiente. Para ter êxito, o desenvolvimento sustentável deve tornar-se o objetivo e a preocupação não só dos governos, mas também de todos os setores da sociedade. Assegurar um desenvolvimento sustentável significa empenhar-se em utilizar os recursos renováveis e evitar o consumo excessivo dos recursos não-renováveis. Isto implica escolher os produtos e processos de produção que têm o mínimo de conseqüências nefastas para o meio ambiente. No setor agrícola, será, pois, necessário, por um lado, evitar recorrer exageradamente a produtos químicos nocivos com forte intensidade de energia e, por outro, procurar preservar a diversidade biológica. Em todos os domínios da vida pública e privada, é preciso empenhar-se em conservar os recursos naturais e em proteger o equilíbrio ecológico. É particularmente difícil definir as prioridades de uma política internacional sobre o ambiente. Os custos da inação podem ser suportados por outros países e os países que adotam as medidas mais corajosas podem não retirar necessariamente benefícios dessas medidas. Os problemas devem ser considerados em todos os níveis. Alguns, como os danos provocados na camada de ozônio, são de escala mundial. Outros são de nível regional. É o caso da poluição industrial transfronteiriça. Quanto à contaminação da água potável, pode ter uma expressão local. O papel das normas e dos incentivos aos diferentes níveis pode ser, portanto, crucial. É necessário adotar normas e regulamentos diretos, mas o recurso a impostos e a concessão de licenças pode, freqüentemente, dar bons resultados. As conseqüências do desmatamento e da degradação ambiental provocaram conflitos agudos. Num número crescente de regiões, a pobreza, a degradação dos recursos e os conflitos constituem uma trilogia demasiado freqüente. No mundo inteiro, as populações que fogem dos efeitos da devastação do meio ambiente são um fardo adicional para zonas urbanas já sujeitas a fortes pressões. O espectro dos conflitos causados pelos recursos ilustra de forma dramática como é importante que todos os países encontrem soluções para os problemas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento. Nesse campo, a cooperação internacional pode resolver um grande número de problemas. Na realidade, quando os efeitos da degradação ambiental têm um impacto transnacional, não é possível limitar-se ao enquadramento jurídico, às normas, aos incentivos à economia ou aos meios coercivos nacionais.
- 5. A solução dos problemas internacionais no que diz respeito ao meio ambiente deve basear-se em princípios comuns e regras de colaboração entre estados soberanos, que se apóiem na persuasão e na negociação. Podem levantar-se problemas regionais, suscetíveis de provocar incidentes políticos, quando países vizinhos partilham um recurso comum, como um rio internacional ou mares regionais. Existem também recursos ambientais mundiais, como a atmosfera e os oceanos, que devem ser objeto de uma ação multilateral. No caso de recursos que pertençam a um só país, mas que tenham grande valor para toda a comunidade internacional - reservas biológicas e espécies ameaçadas de extinção, por exemplo - os estados têm direito à ajuda internacional para assegurar a preservação do patrimônio comum. A sustentabilidade deve ser reforçada como princípio orientador do desenvolvimento. É necessária a cooperação em todos os níveis, quer entre os diferentes departamentos e em todos os escalões administrativos, quer ainda entre as organizações internacionais, os governos e os agentes não-governamentais. Em resumo, é necessária a colaboração solidária entre o homem e a natureza. Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas, 1994, pp. 25-32. Boutros Boutros-Ghali é diplomata egípcio. Foi secretário geral da ONU de janeiro de 1992 a dezembro de 1996.