Wendel Umirim-ce (Resenha politicas publicas e educação)
- 1. REBESREVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS - POMBAL - PB Artigo de Revisão Políticas Públicas na Educação Maria do Socorro Santos Pompeu Diplomada em Pedagogia, aluna do curso de mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade, ministrado pela SAPIENS E-mail: socorrosantos.pompeu@gmail.com Mércia Creuza Lucas de Morais Noberto Licenciada em Letras (Língua Portuguesa), aluna do curso de mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade, ministrado pela SAPIENS E-mail: mercia.creuzalmn@hotmail.com Roselita Alves Dias Felipe Diplomada em Pedagogia, pós-graduada em Educação Infantil e aluna do curso de mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade, ministrado pela SAPIENS E-mail: lilly_fizza@hotmail.com Rozana Alves dos Santos Oliveira Diplomada em pedagogia, pós-graduada em Educação Infantil e aluna do curso de mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade, ministrado pela SAPIENS E-mail: rozanaalves11@hotmail.com Geilsa Medeiros Costa Professora, diplomada em pedagoga, pós-graduada em Educação Infantil e aluna do curso de mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade, ministrado pela SAPIENS Email: geilsamc@hotmail.com Resumo: Na atualidade tem-se discutido muito a questão das Políticas públicas na educação brasileira. Essa discussão vem acontecendo desde o século XX até os dias atuais. Por isso que este trabalho visa abordar posicionamentos de alguns teóricos para compreendermos melhor a temática em estudo. É neste contexto, que pretende - se compreender as Políticas Públicas Educacionais pensadas no Brasil. Com o objetivo geral de fazer o resgate histórico das Políticas Públicas na Educação Básica através dos posicionamentos de alguns teóricos e aprofundar os conhecimentos sobre a política educacional em questão. Buscando uma visualização mais aprofundada das transições que vem acontecendo na educação publica brasileira, trazendo a luz seu caráter dual e polititicas ineficientes. Mediante o exposto, este trabalho se constitui como um estudo bibliográfico e tem como objetivos específicos refletir e teorizar sobre o marco histórico até os dias atuais. Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação Básica, Escola. Public Policy in Education Abstract: Today has been much discussed the issue of public policy in Brazilian education. This discussion has been going on since the twentieth century to the present day. Therefore this work aims to address some theoretical positions to better understand the topic under study. It is in this context that you want - understanding the thought Educational Public Policy in Brazil. With the overall goal of making the historic rescue of Public Policy in Primary Education through the positions of some theoretical and deepen the knowledge about educational policy in question. Seeking a deeper view of the transitions that has been happening in Brazilian public education, bringing to light its dual character and inefficient politics. By the
- 2. Maria do Socorro Santos Pompeu et al. 42 REBES (Pombal - PB, Brasil), v. 4, n. 1, p. 41-45, jan.-mar., 2014 above, this work constitutes a bibliographical study and has the following objectives reflect and theorize about the landmark to this day. Keywords: Public Policy, Basic Education School. 1 Introdução O presente artigo visa abordar as Políticas Publicas no setor educacional brasileiro, a partir de um estudo bibliográfico sobre a temática em estudo, se realizou um resgate histórico sobre a relação entre Estado e sociedade na configuração das políticas educacionais no Brasil. Além da revisão bibliográfica, a partir da análise documental de políticas educacionais das últimas décadas, se investigou seus enfoques atuais e sua relação com as determinações globais que visam um modelo hegemônico de sociedade. Entretanto, diante da limitação de uma abordagem focada apenas nas relações amplas que envolvem a política educacional, procurou-se investigar uma forma de abordagem que, de acordo com a perspectiva dialética materialista histórica adotada ao longo da pesquisa, apreendesse a relação entre as determinações globais da sociedade e as singularidades históricas do contexto no qual estas políticas são implementadas (FRIGOTTO, 2000). Esta pesquisa considera a importância da relação entre teoria e aplicabilidade das políticas públicas na educação básica, prestando-se a responder algumas inquietações existentes acerca do funcionamento adequado destas políticas na sociedade contemporânea. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de aprofundarmos os conhecimentos sobre as políticas publicas educacional e seus impactos na educação básica vigentes no País. Na tentativa de conhecer como essas políticas estão atuando no setor educacional, sabe-se que a educação tem passado por algumas crises por causa das transformações que estão ocorrendo no panorama educacional, exigindo de todos os envolvidos no setor educacionais versatilidade e adaptabilidade. Este trabalho de pesquisa tem como base teórica as teorias dos estudiosos FARIA FILHO (2000), FAZENDA (2000), FRIGOTTO, (2000), Saviani (2004), Souza (2003), dentre outros. Este artigo desenvolve-se sob um estudo bibliográfico-científico, contando com três momentos fundamentais. Num primeiro momento, foram realizados estudos dirigidos através das discussões realizadas em sala de aula sobre as políticas publicas na educação brasileira, como atuam e como devem ser aplicadas na educação, onde nos proporcionou uma visibilidade mais efetiva destas políticas. Num segundo momento, foi realizada a seleção dos textos teóricos com a finalidade de relatar como esta sendo desenvolvidas e aplicadas as políticas publicas na educação do Brasil, nos quais fundamentaram esta pesquisa. Em seguida, foi realizada a produção escrita do projeto de pesquisa, que tem como objetivos específicos refletir e teorizar as políticas públicas na educação brasileira desde o seu marco histórico ate os dias atuais. 2 Revisão de Literatura Foram as últimas décadas do século XIX que ocorreram transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e educacionais mais importantes e decisivas para o país, tais como: abolição da escravatura, a queda da monarquia, a Proclamação da República, as migrações, separação da Igreja e o Estado, ascensão do setor industrial e urbano, o surgimento de novas classes, novas ideias positivistas, cientificistas evolucionistas, entre outros (SAVIANI, 2004). Desta forma, identificou-se a necessidade de uma abordagem que, além de uma compreensão amplas das relações macros sociais que envolvem a política educacional na rede pública de ensino da educação básica. Neste sentido, o presente texto procura apresentar alguns caminhos possíveis para que os estudos sobre as Políticas Educacionais possam, além de apontar a fragilidade da relação, Estado e sociedade que por vezes tornam as políticas públicas apenas instrumentos de controle estatal, também apreender a configuração que as mesmas assumem, nos diferentes contextos. Com base em uma análise histórica sobre o papel social destinado a Educação Pública no Brasil em diferentes períodos da história, é possível evidenciar algumas das principais tensões e contradições que marcaram a organização do sistema educacional brasileiro, bem como, as continuidades, descontinuidades, adaptações e rupturas que caracterizaram as políticas educacionais de diferentes períodos. Souza (2003, p. 13) define Políticas Publicas como sendo um: Campo de conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação”
- 3. Maria do Socorro Santos Pompeu et al. 42 REBES (Pombal - PB, Brasil), v. 4, n. 1, p. 41-45, jan.-mar., 2014 e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender porque o como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política publica é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produziram resultados ou as mudanças desejadas no mundo real. Podemos definir as Políticas Públicas Educacionais como sendo tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. Em outras palavras, Políticas Públicas Educacionais são aquelas pensadas e voltadas para a melhoria da qualidade do ensino escolar, sendo que a mesma ultrapassa os muros da escola. Segundo Souza (2003), é imprescindível a existência de um ambiente próprio do fazer educacional, instituído para essa finalidade, que funciona como uma comunidade, articulando partes distintas de um processo complexo: sociedade, alunos, professores, servidores, pais e Estado que é o responsável pela articulação das políticas públicas educacionais voltadas para formação de professores, valorização do magistério, dentre outros. O Brasil precisa de mais ousadia na hora de executar as Políticas Públicas para a educação básica. Pois, se faz necessário investimento em formação, carreira, valorização do professor. Temos um piso que não é cumprido pela maioria dos estados e que está abaixo de outras profissões. Precisa-se pensar em uma política que pode se diferenciar de Estado para Estado, mas que precisa ter um patamar comum no País. Vivemos um momento de rupturas de políticas pensadas e executadas num dado período, onde não há uma continuidade de fato. Pensa-se em atender por um determinado momento muitas vezes com propósitos puramente eleitoreiros, não se busca sanar o problema existente no campo das políticas publicas para a educação básica no contexto da continuidade e sim das descontinuidades. Para atingirmos bons índices de qualidade da educação, é preciso mais recursos, melhor gestão e maior valorização dos professores. Precisamos de políticas e programas específicos para as escolas brasileiras que possam ser executadas a curto, médio e longo prazo, respeitando as características geográficas de cada região do País e não mais no contexto geral como vem acontecendo. Na década de 1930 os profissionais da educação, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, entre outros, lançaram o manifesto dos pioneiros da educação nova. No entanto, conforme menciona Saviani (2004) o grande marco para a elaboração do Manifesto foi a abertura da IV Conferência Nacional de Educação, ocorrida em dezembro de 1931, quando Getúlio Vargas chefe do governo provisório, solicitou aos presentes a colaboração para a criação do projeto que definiria a política educacional, direcionado ao governo e também a toda população. O Manifesto é sem dúvida um importante legado deixado para o longo século XX, influenciando a política educacional e estabelecendo novo marcos com propostas de reconstrução social e educacional. Apresentando princípios de uma educação pública, laica, gratuita e obrigatória (FRIGOTTO, 2000). Ao analisar o Manifesto, observa se a preocupação que este exprime com a falta das determinações que indicassem as finalidades da educação, seja quanto aos aspectos filosóficos ou no que diz respeito aos fins práticos. Em outras palavras o manifesto denunciou um empirismo grosseiro, dominante no estudo das questões pedagógicas, com ausência total de uma cultura universitária. . Em linhas gerais para o Manifesto a finalidade primordial da educação gira em torno de uma concepção de vida, solta dos interesses da classe, mas que proporcione ao indivíduo o direito de uma educação que organize e impulsione os meios naturais, como fim de promover um desenvolvimento natural e integral do ser humano em cada uma das etapas de seu crescimento enquanto sujeito, respeitando as concepções de mundo ao qual está inserido, tornando agente reflexivo e atuante nos processos culturais e econômicos. O Manifesto inseriu diretriz e posições, interferindo diretamente na Constituição de 1934, sendo esta a primeira carta magna brasileira a intitular como dever do Estado a organização da educação em âmbito nacional, dedicando um capítulo à educação e cultura, fixando o Plano de Educação Nacional. . Segundo Saviani (2004), em 1934 foi criada na Universidade de São Paulo (USP) a Faculdade de Filosofia, com ênfase para uma educação propedêutica para a formação da elite dirigente e o Instituto de Educação para os excluídos, cuja formação técnica profissional era o objetivo principal. O governo assumiu desta forma a difusão do ensino com o propósito de sedimentar as estruturas sociais e
- 4. Maria do Socorro Santos Pompeu et al. 43 REBES (Pombal - PB, Brasil), v. 4, n. 1, p. 41-45, jan.-mar., 2014 econômicas, recompondo o poder político (FRIGOTTO, 2000). A Constituição de 1937 mantiveram a educação dual, ou seja, uma escola propedêutica para os ricos, uma escola pré - vocacional para os mais pobres como preparação para o trabalho, atendendo desta forma os anseios dominantes burgueses, que em poucas palavras significava formar uma “elite” com condições intelectuais para o domínio e uma classe de trabalhadores para atender a demanda do mercado, obtendo ainda uma contenção da inação oriunda da migração que hora vinha ocorrendo por parte das populações rurais. O Estado Novo estabeleceu uma política educacional com ideias de nacionalismo, moral e civismo, culto á Pátria e às tradições. Ainda segundo Saviani (2004), o então Ministro da Educação Gustavo Capanema implantou as reformas chamadas Leis Orgânicas do Ensino que ordenaram o ensino primário, normal, comercial, industrial e agrícola, criou o SENAC, SENAI, o Conselho Nacional de Educação Primária, o Fundo Nacional de Educação Primaria, na tentativa de centralizar e uniformizar o ensino. Criou também o decreto que organizou o ensino superior em Bacharelado e Licenciatura o famoso 3+1, outro legado importante deixado para o século XX. Em 1939 criou - se também o Curso de Pedagogia de acordo com este esquema é neste período também que a História da Educação passa a fazer parte do currículo como disciplina ligada a formação do professor (FRIGOTTO, 2000). A Constituição Federal de 1988 procurou reunir algumas das reivindicações da sociedade civil apresentando alguns avanços como a ampliação das liberdades individuais e restrição ao poder das forças armadas. No campo da educação já se discutia uma nova lei de diretrizes e bases para a educação nacional. A história da educação brasileira, a colaboração entre os Estados, Municípios e União conquistaram espaços na Constituição de 1988, mas que por sua vez manteve a concepção produtivista de educação, ganhando vigor no contexto neoliberal, contexto este que marcou a LDB 9394/96. Ainda neste contexto, a Constituição Federal de 1988 detalha em seu art. o 208 o Direito à Educação que é sendo formulado nos seguintes termos: O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (BRASIL, 2011, p. 111). A primeira novidade aparece no inciso I, ao precisar que o dever do Estado para com o ensino estende-se mesmo aos que “a ele não tiveram acesso na idade própria”. Este texto aperfeiçoa os de 1967/69, que especificavam a gratuidade e a obrigatoriedade dos 7 aos 14 anos, criando a possibilidade de se restringir o atendimento aos indivíduos fora desta faixa etária. Avança, também, ao especificar o atendimento dos que não mais se encontram na idade considerada ‘ideal’ para o ensino fundamental. No inciso II, retoma-se um aspecto importante do texto de 1934, que aponta a perspectiva de “progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade do ensino médio”. Este dispositivo reequacionou o debate sobre esse nível de ensino para além da polaridade ensino propedêutico x profissional. A ideia era ampliar o período de gratuidade/obrigatoriedade, tornando-o parte do Direito à Educação. É a tendência mundial, decorrente do aumento dos requisitos formais de escolarização para um processo produtivo crescentemente automatizado. Praticamente todos os países desenvolvidos universalizaram o ensino médio ou estão em via de fazê-lo. Podemos compreender que, o que distingue Políticas Públicas Educacionais da Política Partidária de um modo geral, é que esta também é praticada pela sociedade e não apenas pelo governo. Isso quer dizer que política pública é condição exclusiva do governo, no que se refere a toda a sua extensão (formulação, deliberação, implementação e monitoramento), podemos citar como exemplo o Programa Mais Educação, o PDE Escola, o FUNDEB, o PDDE, o Bolsa Família, dentre outras. Como resultado parcial deste trabalho, se observa que o desafio colocado a implementação e
- 5. Maria do Socorro Santos Pompeu et al. 44 REBES (Pombal - PB, Brasil), v. 4, n. 1, p. 41-45, jan.-mar., 2014 execução das políticas públicas para a educação básica, sobretudo que apreenda o movimento histórico pelo qual suas dimensões se articulam. 3 Considerações Finais Essa pesquisa foi bastante proveitosa, porque pudemos refletir sobre as políticas públicas na educação brasileira, além de ser um marco profissional considerável. Proveitosa por que se constitui como um trabalho científico, uma vez que reconhecemos que este campo investigativo, se não for abordado com clareza e objetividade, pode apresentar problemas no desenvolvimento ensino aprendizagem de todos os que estão envolvidos no setor educacional. Por isso, para nós, é um desafio refletir e teorizar as políticas públicas no Brasil desde o marco histórico até a atualidade para tentar desvendar esse mistério que está travando a aprendizagem dos docentes, discentes e porque não dizer de todos que fazem parte da educação pública brasileira. Além disso, esta pesquisa marcou a nossa vida profissional, por ter despertado em nós uma inquietação. Por isso, precisa-se fazer uma reflexão sobre a questão em estudo, para que possamos buscar respostas concretas que nos leve a compreensão e explicação sobre a aplicabilidade destas políticas na educação na contemporaneidade. Considera-se ter atingido os objetivos sobre a temática em estudo, porque com o presente trabalho permitiu-nos compreender melhor como são aplicadas essas políticas públicas no Brasil através das teorias trabalhadas no decorrer da pesquisa levando em consideração os critérios como o bom senso e adequação. Além disso, não adianta tantas mudanças teórico-metodológicas revolucionárias se os professores, alunos e todos que fazem a educação na atualidade brasileira se não conhecem como são aplicadas as políticas públicas na educação básica de nosso país. Por isso, nós precisamos fazer uma reflexão sobre a atuação destas políticas no setor da educação para poder atender as necessidades exigidas pelo sistema de educacional brasileiro com eficácia. 4 Referências AZEVEDO. J. L. de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. FARIA FILHO, L. M. de. Dos pardieiros aos palácios: cultura escolar e urbana em Belo Horizonte na Primeira República. Passo Fundo: UPF, 2000. FRIGOTTO, G. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, I. (org.). Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo: Cortez, 2000. SAVIANI, D. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas-SP: Autores Associados, 2004. SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas de pesquisa. Caderno CRH, Salvador, n. 39, jul/dez. 2003.