Psiquiatria forense apresentação ppt.pptx
- 1. INSTITUTO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Antropologia Medica e Saúde Pública Psiquiatria Forense Autor: Ruben Júlio Massinga Dr Madalena Repinga Marracuene, Setembro de 2024
- 2. Introdução A finalidade da psiquiatria forense é de fornecer dados para uma decisão legal, distinguindo-se dos objectivos padrão clínicos e psiquiátricos, com propósito terapêutico. Portanto, é importante ter um conhecimento actualizado da lei, da sua interpretação e das potenciais implicações legais e dos elementos clínico- psiquiátricos. Neste processo de trabalho é também importante conciliar as terminologias dos domínios legal e clínico, para melhor integração de conceitos, atendendo a que a redacção do relatório deve ser pautada pela utilização de uma linguagem clara e precisa, de forma a facilitar a efectiva comunicação com as entidades judiciais.
- 3. Historial da Psiquiatria Forense A Psiquiatria Forense é aplicada desde os primórdios da sociedade, tendo como exemplo a descrição de um julgamento na Babilónia datado de 1850 A.C. em que uma parteira testemunhou como perita. Um marco notável na Psiquiatria Forense foi a Lei da Reforma Hospitalar, sob alçada de Esquirol, que no contexto da mudança de paradigma social provido pela Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, impulsionou a regulamentação da situação médico-jurídica, visando a protecção do doente e a diferenciação de doença mental grave e crime. Saraiva, C.B. e Cerejeira, J. (2015)
- 4. Psiquiatria Forense Segundo a Academia Americana de Psiquiatria e Direito, a Psiquiatria Forense poder-se-á definir como uma subespecialidade da Psiquiatria, na qual os conhecimentos científicos e clínicos são aplicados em contextos legais que envolvem questões civis, criminais, regulatórias ou legislativas e em consultas clínicas especializadas em áreas como avaliação de riscos ou trabalho. Saraiva, C.B. e Cerejeira, J. (2015)
- 5. Anomalia Psíquica Engloba perturbação do funcionamento psíquico que requer tratamento médico- psiquiátrico, abrangendo assim um vasto leque de patologias e adaptando se à evolução da Psiquiatria. em relação à doença mental, encontramos as principais respostas societárias do ordenamento jurídico quanto à perigosidade possível da doença mental assentes em 3 pilares: •na defesa da segurança pública contra a possível agressividade do doente; •na defesa do próprio doente pelo risco de auto agressão; •e no tratamento da doença.
- 6. Inimputabilidade e Imputabilidade diminuída Em Direito Penal, para que alguém seja penalmente responsável por um delito necessitam de estar reunidas três condições: •Ter praticado o delito; •à época do acontecimento, entender que estava a cometer um crime; • e à época ter sido livre para escolher entre praticar e não praticar a acção. É inimputável quem, por força de uma anomalia psíquica, for incapaz, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação. pode ser declarado inimputável quem, por força de uma anomalia psíquica grave, não acidental e cujos efeitos não domina, sem que por isso possa ser censurado, tiver, no momento da prática do facto, a capacidade para avaliar a ilicitude deste ou para se determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída.
- 7. Medidas de Tratamento Após a declaração de inimputabilidade e perante a impossibilidade de aplicação de uma pena criminal, o ordenamento jurídico dispõe de mecanismos de defesa da sociedade e de tratamento do portador de anomalia psíquica que são as medidas de segurança de internamento do inimputável. O tribunal irá apurar se o inimputável manifesta perigosidade tal que seja necessária a protecção da sociedade, de forma a evitar a prática futura de comportamentos violentos. Vieira, V., Cabral, A.S., Saraiva, C.B. (2017)
- 8. Papel do perito o médico psiquiatra pode ser confrontado com diversos tipos de perícias psiquiátricas: •Avaliação de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica; •Avaliação do estado psíquico da vítima, no sentido de apurar a existência de consequências psicológicas de carácter permanente (Ofensa à integridade física grave); •Avaliação da vítima de abuso sexual incapaz de resistência; •Avaliação da capacidade e dever de testemunhar; •Perícia sobre a personalidade; •Perícia para a determinação de um eventual “estado de toxicodependência”; •Perícia no âmbito da inibição do exercício das responsabilidades parentais; •Valorização do dano pós-traumático no âmbito da reparação do dano •Leitura e análise das peças processuais de modo a contextualizar os factos relativos ao examinado/requerido e esclarecer o objectivo da perícia;
- 9. Referências Bibliográficas 1. Saraiva, C.B. e Cerejeira, J. (2015). Psiquiatria Fundamental. 1ª edição, Lidel. Lisboa. 2. Vieira, V., Cabral, A.S., Saraiva, C.B. (2017). Manual de Psiquiatria Forense. 1ª edição, Lidel. Lisboa