Liberalismo clássico e contemporâneo
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O documento discute o liberalismo clássico e contemporâneo. Apresenta os principais autores liberais como Locke, Montesquieu e Toqueville e suas contribuições à defesa da liberdade individual e limitação do poder estatal. Também aborda a transição do liberalismo clássico ao social com o surgimento do bem-estar social e como autores contemporâneos como Rawls, Dworkin e Sen defenderam uma visão de justiça e liberdade ligada às oportunidades reais dos indivíduos.
Liberalismo clássico e contemporâneo
- 2. O advento do Liberalismo: Para o contexto histórico de ascensão do Liberalismo é preciso considerar o surgimento da racionalidade (o poder da razão) como medida de regramento da vida pública e social precedido pelo desenvolvimento do Iluminismo. É preciso considerar também, a defesa da liberdade como expressão política e jurídica que se deu no contexto das monarquias e regimes absolutistas, por isso, os chamados “liberais” se organizaram para proteger a liberdade dos indivíduos contra a tirania, refletindo as aspirações da classe média em ascensão (burguesia), cujos interesses entravam em conflito com o poder estabelecido dos monarcas absolutistas e da aristocracia rural.
- 3. No lugar das monarquias absolutistas baseadas no “direito divino” dos reis, os liberais defendiam um governo constitucional influenciando, dessa forma, movimentos revolucionários como a Revolução Puritana, a Revolução Gloriosa, a Revolução Liberal do Porto, a Revolução Americana e a Revolução Francesa. O ponto central do Liberalismo Clássico é a ênfase na liberdade dos indivíduos, com igualdade de direitos jurídicos e políticos, mas cujas ações devem ser recompensadas de acordo com os talentos individuais e disposição para o trabalho, ou seja, com o uso que cada indivíduo faz de sua liberdade, como podemos perceber a palavra “liberal”, que deriva do latim “liber”, referia-se a uma classe de homens livres; em outras palavras, homens que não eram nem servos nem escravos e passou a ser cada vez mais associado a ideias de liberdade de escolha.
- 4. Autores Clássicos e suas principais contribuições: John Locke (1632 – 1704) Autor contratualista – identifica o ‘EU’ na coletividade. Para Locke todos os homens ao nascer possuem direitos naturais (propriedade, vida, liberdade). Os homens criam governos para garantir esses direitos naturais (‘serem mais fortes’). Se o governo não garantir esses direitos os povos teriam o direito de contestar e não aceitar suas decisões (princípios do direito à Desobediência Civil). Forte opositor do absolutismo, suas ideias foram em grande medida as percursoras do parlamentarismo inglês e do constitucionalismo. Principal Obra: Dois Tratados Sobre o Governo (1689)
- 5. Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689 – 1755) Monstesquieu foi um aristocrata forte opositor do absolutismo e do poder clerical. Viajou por toda a Europa para conhecer os costumes e os regramentos e as leis dos povos. Identifica características particulares e peculiares a cada povo, sua intenção não era conhecer as leis como tais, mas sim entender o espírito por detrás que governa a assunção de leis e regramentos sociais. Estudando a Inglaterra, Mostesquieu elabora sua teoria sobre a separação dos poderes e representação. Principal Obra: O Espírito das Leis (1748) Separação dos Poderes Poder Executivo Monarca ou regente que administra o(s) território (s). Poder Legislativo Responsável pela elaboração de leis e dividido em duas câmaras: a dos Lordes, representantes da aristocracia e indicados pelo rei e; a dos Comuns eleitos pelo povo
- 6. Montesquieu também elabora uma tipologia das formas de governo: Regime Republicano Monárquico Despótico Natureza O povo é soberano. O rei é soberano e governa segundo leis fixas. Apoia-se sobre poderes intermediários. O déspota governa sem leis, sem regras ou poderes intermediários. Princípio Virtude Honra Temor Outras Variações: Formas de Governo: Formas Puras: Formas Impuras: República - Democracia (Princípio–Patriotismo) Aristocracia- (Princípio– Moderação) Monarquia - (Princípio-Honra) Despotismo - (Princípio – Terror) Monarquia: Governo de um só Aristocracia: Governo de vários Democracia: Governo do povo Tirania: Corrupção da Monarquia Oligarquia: Corrupção da Aristocracia Demagogia: Corrupção da Democracia
- 7. Alexis de Toqueville (1805 – 1859) Toqueville era também um aristocrata francês que procurava encontrar maneiras de regular o poder centralizador do Estado e as convulsões políticas sistemáticas que abalavam a França de seu tempo. Dedicou-se a diversos estudos sobre seu país, contudo é em uma viagem aos EUA que ele encontra uma realidade que o permite teorizar sobre a democracia sobre uma perspectiva liberal. O autor estava convencido de que a democracia era uma realidade inescapável ao desenvolvimento de todas as nações e, ao contrário do antigo regime mantido pela hierarquia e o privilégio, a democracia se basearia sobre o princípio da igualdade. Toqueville não ignora a fragilidade da democracia, contudo, vê indícios no desenvolvimento da democracia liberal norte-americana melhores perspectivas de êxito. Esses indícios podem ser resumidos na ausência de uma aristocracia latifundiária, o associativismo que fomentaria a soberania popular e o federalismo que conformaria um grande Estado nacional formado por pequenos Estados mais próximos da realidade cultural de cada cidadão. Principal Obra: A Democracia na América (1835)
- 8. A associação entre o Liberalismo Político e Liberalismo Econômico: Inicialmente os liberais deram ênfase à liberdade individual, a negação do controle do governo e o associativismo voluntário, posteriormente estes princípios passaram a ser defendidos também na esfera econômica, criando a ideia de uma economia de mercado “livre” da influência do governo. Do ponto de vista econômico, o liberalismo vem da teoria do laissez-faire: comércio livre, livre iniciativa e não-intervenção estatal na economia (A. Smith). O liberalismo esteve intimamente relacionado com o capitalismo e foi a base do desenvolvimento econômico industrial do século XIX, especialmente da expansão econômica da Inglaterra em todo o mundo. Contudo, a livre concorrência e a total falta de regulamentação gerou um acúmulo muito restrito de riquezas, a pauperização da classe trabalhadora, o conflito social, a luta de classes, o colonialismo e o imperialismo das nações ocidentais que acabaram por deflagrar a I Guerra Mundial, a Grande Depressão da década de 1930 e a segunda Guerra Mundial. Com os impactos sociais destes acontecimentos (mais a pressão do socialismo, da social democracia e da democracia cristã) o liberalismo teve de se reformular teórica e praticamente dando origem ao liberalismo social tendo como consequência a adesão às politicas de bem estar social.
- 9. Liberalismo Contemporâneo A partir da crise do liberalismo clássico, o liberalismo contemporâneo é fundado sob novas preocupações e pressupostos teóricos. Enquanto o liberalismo clássico se preocupava basicamente em impedir qualquer tipo de coerção à livre relação entre os indivíduos, o liberalismo contemporâneo acredita que a falta de oportunidades de emprego, educação, saúde etc. podem ser tão prejudiciais para a liberdade como a coerção pura e simples. Para os autores contemporâneos liberais o Estado deve cumprir um mínimo papel regulador com o intuito de equalizar as discrepâncias de oportunidades e dar representatividade ao pluralismo social, representado por exemplo nas lutas por direitos civis nos EUA, as pautas feministas, ambientais e de orientação sexual.
- 10. Autores contemporâneos e suas principais contribuições: John Rawls (1921 – 2002) Rawls é um dos primeiros liberais políticos contemporâneos a atentar para a questão da justiça como equidade. Nesse sentido, para o autor, uma sociedade bem ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que regula a estrutura básica da sociedade e se assenta sobre dois princípios: o de liberdade (acesso equânime) e igualdade (partido em princípio da diferença consentida e o principio da igualdade de oportunidades posições sociais) mediados por uma razão pública; Principais obras: Uma Teoria da Justiça 1971; Liberalismo Político 1993.
- 11. Ronald Dworkin (1931 – 2013) Jurista e filósofo político liberal norte-americano que procurou também teoricamente estabelecer os direitos como uma questão de equidade, justiça e processo legal compatível à sociedade real em suas idiossincrasias e contradições; Principal Obra: O Império do Direito 1986.
- 12. Amartya Sen (1933 - ) Sen é um economista liberal social indiano que tem como sua maior contribuição teórica a ideia de que o desenvolvimento das nações está ligado às oportunidades que estas oferecem à sua população no que concerne a fazer escolhas individuais melhores para si, potencializando o exercício da cidadania a partir da inclusão. Para tanto, é necessário não apenas a garantia da liberdade e a garantia de direitos sociais básicos como saúde e educação, como também segurança, saneamento, moradia e cultura. Principal Obra: Desenvolvimento como Liberdade 2000.