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- 1. Judite Parreira; 20.03.2013 Educação – Plano do Governo para 2013 e OMP 2013 - 2016 Senhora Presidente da Assembleia Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente, Senhora e Senhores membros do Governo Aquando do debate do Programa do Governo, dissemos que a Educação é um pilar do desenvolvimento das sociedades. Por seu lado o Governo, no seu programa, também dizia que: “a educação é um motor imprescindível para a coesão social, é a escola que verdadeiramente pode transformar a sociedade, esbatendo barreiras sociais e promovendo os indivíduos.” Elogiamos, então, medidas previstas no programa, por considerarmos que eram promotoras de desenvolvimento e crescimento da sociedade açoriana. Porém, e passados que são apenas quatro meses, deparamo-nos com um Plano e Orçamento onde, à semelhança do que acontece com quase todas as outras áreas da governação, a Educação sofre cortes significativos que poderão comprometer ou condicionar a aplicação das referidas medidas. O corte nos Apoios Sociais com a alteração dos critérios de atribuição dos escalões de Ação Social Escolar é inquietante. Numa altura em que a economia nos Açores travou de forma brusca; em que os níveis de desemprego nos Açores são os maiores de sempre; em que 1
- 2. há pessoas com emprego mas com salários em atraso, ou em lay off, vivendo o drama da “pobreza envergonhada”; em que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção cresce a cada dia. Numa altura em que já há crianças a passar fome nos Açores! Talvez esta não seja a melhor altura para fazer cortes nos Apoios Sociais, Senhor Secretário. Compreendemos que a percentagem de alunos que beneficia de Apoios Sociais é grande, mais de 60%; compreendemos que talvez nem todos tivessem necessidade desses apoios na altura em que foram atribuídos, indiscriminadamente nalguns casos; compreendemos até que, casos há em que, e citando o Senhor Secretário “…o insucesso escolar não está diretamente relacionado com condições socioeconómicas das famílias…”; mas, ainda assim, consideramos não ser esta a melhor altura para rever a política dos apoios com o objetivo de os restringir. Já aqui manifestamos a nossa preocupação quanto ao facto de as escolas dos Açores não estarem bem classificadas no Ranking das Escolas, o que foi, prontamente, desvalorizado pela bancada do PS. Infelizmente o tempo deu-nos uma razão que não gostaríamos de ter e hoje estamos perante outro facto, o de os alunos açorianos terem registado os piores resultados do país nos testes intermédios de 2012, na maioria das disciplinas. Porquê? 2
- 3. É um problema estrutural que importa resolver, importa apurar as razões. E, sendo certo que nem todas serão de ordem socioeconómica, não será com certeza com cortes nos Apoios Sociais que se vai promover o sucesso escolar, corrigir assimetrias, esbater barreiras sociais e promover a igualdade de oportunidades a todos os indivíduos. Esta será, talvez, uma forma de acentuar, ainda mais, o problema. Senhora Presidente Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente, Senhora e Senhores membros do Governo Estratégias de betão não têm sido solução para os problemas da educação, como se pode comprovar pela construção de mega escolas que implicam elevados custos de manutenção e que passados poucos anos já necessitam de grandes reparações, (como está já acontecer na escola de Ponta Garça). Onde os resultados académicos não são diretamente proporcionais aos custos, onde não se combateu o abandono escolar precoce, (da ordem dos 47%), nem se promoveu o sucesso escolar. Estamos de acordo quanto à necessidade de requalificar edifícios já existentes, mas causa-nos alguma estranheza que escolas que já estiveram incluídas em Planos Anuais anteriores tenham sido retiradas sem qualquer justificação, muito embora seja público que a sua construção continua a ser prioritária para o governo! Estamo- 3
- 4. -nos a referir concretamente à escola dos Arrifes. Senhora Presidente Senhoras e Senhores Deputados Senhor Presidente, Senhora e Senhores membros do Governo Não é possível falar de Educação sem falar também de professores. A aposta na formação como forma de valorizar a profissão e as funções docentes assume crucial importância para se poder atingir uma educação com a qualidade que um mundo cada vez mais global e competitivo exige. Ao invés de apostar na formação e desenvolvimento profissional, o Governo opta por extinguir os Centros de Formação, até há pouco considerados essenciais no processo de formação e de creditação dos docentes. Aliás, no âmbito da educação anunciou-se alterações várias que representam não só um corte com aquilo que vinha sendo feito, mas são mesmo uma orientação oposta aquela que era a política defendida como a melhor para os Açores. Com a tranquilidade da nossa coerência, aguardamos a discussão dessas alterações, renovando disponibilidade para apoiar, a bem das nossas crianças e jovens, aquelas que entendemos ser as melhores respostas para os desafios do futuro da Educação nos Açores. Disse 4