Direito comercial e industrial
Transferir como PPTX, PDF•1 gostou•1,030 visualizações
1) O documento discute as origens e características das sociedades em comandita por ações e cooperativas no Brasil. 2) As sociedades em comandita por ações surgiram na França e no Brasil são reguladas pela Lei no 6.404/76, tendo sócios de responsabilidade limitada e ilimitada. 3) As cooperativas são sociedades sem fins lucrativos que visam o benefício mútuo entre seus associados.
Direito comercial e industrial
- 1. UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú 5º Semestre de Administração Turma 300643 Professora: Andrea Lobo Sociedade em comandita por ações. Sociedades cooperativas.
- 4. A origem das sociedades em comandita por ações, segundo ensina a doutrina, remonta ao direito francês. Surgiram em virtude da proibição do Art. 37 do Código de Comércio de se constituírem sociedades anônimas sem a autorização governamental. Assim, para facilitar a formação de sociedades em que vários sócios poderiam ostentar a posição de acionistas, o Art. 38 do mesmo código permitiu que nas sociedades em comandita os sócios comanditários pudessem dividir o seu capital em ações, mas, obedecendo ao regime das sociedades anônimas. No direito brasileiro AS SOCIEDADES EM COMANDITAS POR AÇÕES estão regulamentadas PELA LEI Nº 6.404/76 E PELO CÓDIGO CIVIL NOS ARTIGOS 1.090 A 1.092.
- 5. A sociedade em comandita por ações, é uma sociedade empresária, de natureza híbrida, com características tanto das sociedades em comandita simples como das sociedades anônimas. A sua característica principal é o fato de ter o seu capital dividido em ações onde os acionistas que ocupam as funções de administradores ou gerentes possuem responsabilidades ilimitadas.
- 6. É uma sociedade de responsabilidade mista porque reúne sócios de responsabilidade limitada (comanditários), que contribuem com o capital, e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados), que contribuem com bens ou serviços, assumindo a gestão e a direção efetiva da sociedade. Podem ser: Simples ou Por ações. • Na primeira não há representação do capital por ações. • Na segunda só as participações dos sócios comanditários são representadas por ações.
- 7. Existem dois tipos de sócios Comanditados (bens ou serviços) Comanditários(capital) Na sociedade em comandita simples o número mínimo de sócios são, dois. A sociedade em comandita por ações deve constituir-se com o número mínimo de cinco sócios comanditários e um comanditado.
- 8. Cada um dos sócios comanditários responde apenas pela sua entrada. Os sócios comanditados respondem pelas dívidas da sociedade, ilimitada e solidariamente entre si, nos mesmos termos que os sócios da sociedade em nome coletivo. O art. 1.155 do CC/02 define o nome empresarial como a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. As regras para adoção de um nome empresarial pela sociedade limitada estão no art. 1.158. A sociedade limitada poderá adotar tanto uma firma ou razão social quanto uma denominação, integradas pela palavra final "limitada", por extenso ou abreviadamente.
- 9. Caso a sociedade limitada adote por nome uma firma ou razão social, seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios. Se não constar o nome de todos os sócios, deverá ser acrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e Companhia". O nome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada", por extenso, ou abreviada, "Ltda." Exemplo: João Machado e Mário Marino Machado & Cia. Ltda.; João Machado & Mário Marino Ltda. Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, devendo, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado. Exemplo: Panificadora Marcio Daniel Ltda, ou Perfumaria B&B Ltda. Quando um sócio, cujo nome nela figure, sai ou morre, há a necessidade de mudar tal firma (art. 1.165, do CC/02) Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.
- 11. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.
- 12. As sociedades cooperativas são sociedades de pessoas com interesses e necessidades comuns. A sociedade cooperativa não tem fins lucrativos, entretanto existe benefício financeiro para seus associados denominados cooperado. A sociedade cooperativa constitui-se por intermédio de assembleia dos fundadores ou por instrumento público. A sociedade cooperativa não se sujeita à decretação de falência, pois quando encontra-se em estado de insolvência a própria lei 5.764/71 prevê a sua forma de liquidação.
- 13. Algumas características que permitem as cooperativas distingue-se das demais sociedades: Art. 1.094. Variabilidade, ou dispensa do capital social; Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
- 14. 1) Adesão livre e voluntária - São organizadas de forma voluntárias, aberta para todas as pessoas, sem quaisquer discriminações de nenhuma natureza. 2) Gestão democrática- As cooperativas são organizadas e controladas pelos seus membros, sendo esses participantes ativos na formação da política e nas tomadas de decisões. 3) Participação econômica- Os cooperados contribuem equitativamente para o capital da sociedade, controlando-o democraticamente. 4) Autonomia e independência- Organizações autônomas Não precisam de autorização para funcionar. 5) Educação, formação e informação- As cooperativas promovem a educação dos seus membros de forma que esses possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento da cooperativa. 6) Interesse pela comunidade- As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento de suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros. 7) Inter cooperação- As cooperativas servem de forma mais eficaz aos sues membros , se estiverem interagindo com outras cooperativas, trabalhando conjuntamente para o bem estar dos cooperados.
- 15. Agro-pecuária Congrega agricultores e pecuaristas de um modo geral, que desenvolvem atividades mistas nos setores de beneficiamento e industrialização dos produtos de interesse dos seus associados. Cooperativas de consumo Trata-se da integração direta com segmento de produção eliminando-se assim a onerosa e desnecessária cadeia de intermediação responsável pela elevação dos preços. Cooperativa de crédito São cooperativas que buscam oferecer crédito com juros mais acessórios aos seus cooperados. Por tratar-se de crédito, estas cooperativas fazem parte do sistema financeiro nacional, portanto necessitam de autorização do Banco Central para funcionar.
- 16. Cooperativa habitacional Tem como objetivos construir, manter habitacionais aos seus cooperados. e administrar conjuntos Cooperativas de trabalho As cooperativas de trabalho por vezes mascaram uma relação empregatícia ferindo direitos mínimos do trabalhador. O problema está na relação havida entre os cooperados e a cooperativa que é uma legítima relação de emprego. Para a formação de uma cooperativa são necessários pelo menos 20 cooperados na forma da Lei 5764/71. OBS: As sociedades que necessitam de registro na Junta comercial, ou em cartório de registro de pessoas jurídicas terão 30 dias a contar a sua criação para promover a respectivo registro. Se este registro não for efetivado, todos os atos praticados neste período serão considerados nulos.