Despacho Normativo 6/2014

13448 Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014
Nome Categoria Data efeito
Isabel Maria Azevedo Oliveira Ramos Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/02/2013
João Pedro Olívia Mata Arthur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/05/2013
José Luís da Silva Garcês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/05/2013
Luís Filipe Ribeiro Almeida Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/03/2013
Maria Angélica Traquino Quintas Aleixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/03/2013
Maria do Rosário Castro Casqueiro de Sampaio. . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/04/2013
Maria Madalena Fouto Ramos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/02/2013
Maria Rosário Martins Palma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/01/2013
Arminda Neves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Diagnostica Terapêutica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01/01/2013
16 de maio de 2014. — O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. António Esteves.
207834323
Deliberação (extrato) n.º 1137/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do
Conselho Diretivo daAdministração Regional de Saúde doAlgarve, I. P.,
datada de 07-05-14, ao abrigo do disposto nos artigos 234.º e 235.º da
Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado o pedido de licença
sem remuneração, pelo período de 1 (um) ano, à trabalhadora Ale-
xandra Isabel Cabrita Martins, pertencente ao mapa de pessoal desta
Administração Regional/ACES Central, Enfermeira, com efeitos a 1 de
junho de 2014.
13 de maio de 2014. — O Vogal do Conselho Diretivo, António Luís
de Matos Marques Esteves.
207834129
Despacho (extrato) n.º 6874/2014
Por despacho do Senhor Diretor Executivo doAgrupamento do Cen-
tros de Saúde do Algarve III — Central, da Administração Regional de
Saúde do Algarve, I. P., Dr. José Carlos Queimado, de 04-04-14, no
âmbito das suas competências subdelegadas pelo Conselho Diretivo desta
ARS Algarve, I. P., foi autorizado a Sara Filipa Santos Rocha Pereira
de Campos, Técnica de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal
da mesma ARS/ACES Central, a prestação do trabalho em regime de
jornada contínua de 8 horas diárias, nos termos da cláusula 8.º doAcordo
Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28.09, e tendo por referência o novo
período normal de trabalho previsto na Lei n.º 68/2013, de 29.08, por
um período de ano e com efeitos a 1 de maio de 2014.
207834023
Despacho (extrato) n.º 6875/2014
Por despacho do Senhor Diretor Executivo do Agrupamento dos
Centros de Saúde doAlgarve III — Central, daAdministração Regional
de Saúde do Algarve, I. P., Dr. José Carlos Queimado, de 04-04-14, no
âmbito das suas competências subdelegadas pelo Conselho Diretivo
desta ARS Algarve, IP, foi autorizado a Cármen da Conceição Pires
Vieira, Técnica de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal da
mesma ARS/ACES Central, a prestação do trabalho em regime de jor-
nada contínua de 8 horas diárias, nos termos da cláusula 8.º do Acordo
Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28.09, e tendo por referência o novo
período normal de trabalho previsto na Lei n.º 68/2013, de 29.08, por
um período de ano e com efeitos a 1 de maio de 2014.
207833935
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Lisboa, de 07-05-2014:
Susana Maria Torres Ribeiro, Assistente Técnica, em regime de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa
de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa — autorizado
o exercício de acumulação de funções privadas de 14 horas semanais,
na Clínica São João de Deus, ao abrigo dos artigos 28.º e 29.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
19 de maio de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração,
Isabel Paixão.
207833619
Lúcia Alves Gaspar, Enfermeira, em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa — autorizado o exercício de
acumulação de funções privadas na empresa Adesão & Simpatia, En-
fermagem, L.da
, ao abrigo dos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro.
Isabel Paixão.
207833416
Luis Miguel Rocha Santos, Enfermeiro, em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de
pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa — autorizado o
exercício de acumulação de funções privadas de 19 horas semanais, na
Diaverum — Unidade de Almada, ao abrigo dos artigos 28.º e 29.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
Isabel Paixão.
207833724
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento
e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso (extrato) n.º 6404/2014
Em cumprimento no disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a cessação do
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da
trabalhadora Sara Pinto Nogueira, técnica superior do mapa de pessoal
do INFARMED, I. P., com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
15 de maio de 2014. — ADiretora de Recursos Humanos, Financeiros
e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
207831901
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete do Ministro
Despacho normativo n.º 6/2014
Prosseguindo a política estabelecida nos despachos de organização do
ano letivo de 2012 e 2013, o presente despacho visa atualizar e desenvol-

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ver os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa
de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime
jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos
públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Pretende, também, conferir maior flexibilidade na organização das
atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e
valorizar os resultados escolares, tendo em atenção a experiência da
aplicação dos Despachos Normativos números 13-A/2012, de 5 de junho,
7/2013, de 11 de junho, e 7-A/2013, de 10 de julho.
Pretende-se continuar a estabelecer condições e dar incentivos para que
cada escola se torne progressivamente mais exigente nas suas decisões
e estabeleça cada vez mais um forte compromisso de responsabilização
pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos.Aconcretização da auto-
nomia pedagógica e organizativa exige decisões sustentadas pela escola,
condições para as concretizar, recursos e uma boa gestão dos mesmos.
Os progressos obtidos por cada escola são indicativos da sua correta
orientação estratégica, boa gestão pedagógica e judiciosa utilização
de recursos. Esses progressos devem pois traduzir-se na continuidade
e alargamento dos créditos atribuídos. A política definida no presente
despacho, assim como nos equivalentes e já referidos despachos de
organização do ano letivo, é uma política de continuidade de incenti-
vos à utilização da autonomia de cada escola para a melhoria dos seus
resultados educativos.
Nesse sentido, e sendo este o terceiro ano de execução desta política,
são agora estabelecidas alterações para que, no âmbito da sua autonomia,
cada escola faça de forma mais livre e mais responsável as opções de
organização curricular que melhor se adaptem às características dos
seus alunos.
Com o desenvolvimento desta autonomia, fomenta-se a implementa-
ção de projetos próprios, que valorizem as boas experiências e promovam
práticas colaborativas, tendo em conta os recursos humanos e materiais
de que as escolas dispõem.
Fatores como uma liderança forte, expectativas elevadas em relação
aos desempenhos dos alunos, um clima propício à aprendizagem, a
prioridade dada ao ensino de conhecimentos fundamentais e a avaliação
e controle dos desempenhos dos alunos são essenciais. Importa que, com
base na experiência acumulada e na avaliação das políticas tomadas,
novas referências sejam estabelecidas e legitimadas no que respeita à
organização dos tempos letivos escolares, tanto dos alunos como dos
professores, fomentando-se a adequação ao trabalho a desenvolver por
cada escola.
Acautelando a necessária unidade a nível nacional, incrementa-se a
liberdade das escolas para concretizar as políticas estratégicas que melhor
promovam o sucesso escolar dos alunos e os objetivos educacionais fun-
damentais. Cada escola, dentro de limites estabelecidos, pode continuar a
decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de
cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou com-
plementares e, agora com maior liberdade e independência, a gestão dos
seus recursos humanos e a implementação das atividades pedagógicas
que se mostrem necessárias ao longo do ano letivo.
Assim, adaptam-se algumas normas para conferir maior consistência
à integração das várias componentes do serviço docente, procedendo-
-se à harmonização e flexibilização das horas da componente letiva.
São atribuídas mais horas de crédito para escolas que apresentem uma
redução da percentagem de alunos em abandono, ou risco de aban-
dono escolar, e às que manifestem consistência nos resultados da ava-
liação sumativa externa dos seus alunos ao longo de 3 anos letivos
consecutivos. Nesse sentido, o crédito horário é repartido em duas
componentes — componente para a gestão e componente para a ativi-
dade pedagógica — facilitando uma gestão mais autónoma e eficiente,
em função das reais necessidades e características de cada escola.
Mantêm-se procedimentos relacionados com as atividades a realizar
por conta da componente não letiva de estabelecimento, designadamente
a coadjuvação, quando necessária, em disciplinas estruturantes em
qualquer nível de ensino e especialmente no 1.º ciclo por professores do
agrupamento. Paralelamente, dá-se continuidade ao reforço da impor-
tância do alargamento do âmbito de aplicação do conjunto de horas de
que as escolas dispõem para gerir e desenvolver práticas de cooperação
no corpo docente.
A gestão flexível e adaptada na lecionação do Apoio ao Estudo e
da Oferta Complementar no 1.º ciclo, assim como na organização das
Atividades de Enriquecimento Curricular, incentiva-se no caso de ser a
escola a entidade promotora.
Possibilita-se que o conjunto de horas da componente não letiva de
estabelecimento seja gerido com atividades definidas pelos órgãos de
administração e gestão de cada escola, e seja atribuído em função das
necessidades identificadas.
O presente despacho define ainda o mecanismo de apuramento das
horas de crédito horário semanal a atribuir às escolas. A definição das
horas de crédito dependerá da diversidade de fatores próprios de cada
escola, exigindo uma gestão criteriosa dos recursos com base em deci-
sões devidamente fundamentadas. Para cada escola, variáveis como a
capacidade de gestão dos recursos, a evolução dos resultados escolares,
a aferição dos resultados internos com os externos, o sucesso escolar
alcançado pelos alunos, o número de turmas, e a redução da percentagem
de alunos em abandono, ou risco de abandono escolar, serão decisivas
para o apuramento do crédito horário semanal a atribuir para atividades
pedagógicas.
A flexibilidade na gestão das horas de crédito de que as escolas dis-
põem possibilita importantes mudanças no que se refere, essencialmente,
ao alargamento das atividades educativas que consolidem e aprofundem
conhecimentos já adquiridos pelos alunos. É, assim, possível assegurar a
oferta de componentes curriculares complementares, com carga horária
flexível, para o desenvolvimento de ações que contribuam para a pro-
moção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais,
científicas ou outras, permitindo aos professores melhores condições
para o seu trabalho. Deixa-se ao critério dos órgãos da escola a decisão
sobre as atividades que melhor promovam o sucesso escolar dos alunos,
bem como sobre os recursos humanos a afetar às mesmas, tendo por base
critérios de melhoria da aprendizagem dos alunos. O conhecimento por
parte da comunidade escolar do funcionamento e das regras e estruturas
que gerem a escola constitui um instrumento essencial para que cada
interveniente conheça o seu próprio campo de autonomia e o modo como
a escola está organizada, e para que cada um contribua da melhor forma
para a melhoria dos resultados escolares.Apromoção do sucesso escolar
dos alunos passa, assim, a constituir um eixo primordial e transversal
da distribuição de serviço.
No 1.º ciclo, a permuta de disciplinas por vontade expressa de do-
centes incrementa a articulação do trabalho em equipa e potencia os
desempenhos preferenciais desses profissionais.
Na perspetiva de conferir maior autonomia às escolas, atribui-se aos
respetivos órgãos de administração e gestão a competência para esta-
belecer a redução da componente letiva para o desempenho de cargos
de natureza pedagógica, designadamente de orientação educativa e de
supervisão pedagógica a que se refere o Estatuto da Carreira dos Edu-
cadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
adiante abreviadamente designado por ECD.
Os órgãos de administração e gestão de cada escola veem, assim,
reforçada a sua autonomia para a gestão do conjunto de horas de trabalho
docente, letivo e não letivo, da forma que se lhes afigure mais coerente
com os objetivos que no projeto educativo se propõem alcançar. Neste
sentido, o papel dos órgãos de administração e gestão das escolas é
fundamental, na medida em que o maior espaço para a decisão atribu-
ído aos dirigentes pressupõe características de liderança e capacidade
de decisão que permitam uma boa gestão dos recursos disponíveis, de
modo a garantir a melhoria da qualidade do ensino, dos resultados da
aprendizagem dos alunos e das condições que promovem o combate
ao abandono escolar.
Assim, tendo presentes os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º e
5.º e a autonomia definida no artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 75/2008,
de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2
de julho, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos
estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, considerando o disposto nos artigos 35.º e 76.º a 83.º do ECD,
e ao abrigo do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na
sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 80.º do ECD, determino o seguinte:
CAPITULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
1. O presente despacho normativo concretiza os princípios consa-
grados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabe-
lecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano
letivo, e define:
a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas, doravante designados por escolas;
b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito horário;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos
e dos docentes.
2. O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a
observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na opera-
cionalização da Oferta Complementar.

Artigo 2.º
Definições
Para efeitos de aplicação do presente despacho normativo, considera-se:
a) “Ano escolar” e “ano letivo” — os espaços temporais definidos
nos diplomas que estabelecem a organização e a gestão dos currículos
dos ensinos básico e secundário;
b) “Hora” — o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação
pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos,
nos restantes níveis e ciclos de ensino;
c) “Tempo letivo” — a duração do período de tempo que cada escola
define como unidade letiva, em função da carga horária semanal prevista
nas matrizes curriculares;
d) “Titular de turma do 1.º ciclo do ensino básico” — o docente que
assegura, pelo menos, a lecionação das disciplinas de Matemática, de
Português e de Estudo do Meio a uma turma;
e) “Aluno em situação de abandono ou risco de abandono antes de
completar o ensino secundário” — o aluno que a escola reporte, no
final do ano letivo, numa das seguintes situações: abandonou, anulou
matrícula, foi retido ou excluído da frequência por excesso de faltas.
Artigo 3.º
Princípios de autonomia pedagógica e organizativa
1. A autonomia pedagógica e organizativa das escolas concretiza-se
designadamente através da gestão e organização do currículo e dos
tempos escolares, da definição das atividades educativas e do acompa-
nhamento dos alunos.
2.Aautonomia da escola deve ser orientada para objetivos específicos,
nomeadamente os seguintes:
a) Uma gestão claramente centrada no sucesso da aprendizagem e
na formação dos alunos;
b) Uma participação ativa dos docentes no processo de decisão,
envolvendo todos os potenciais participantes no mesmo;
c) Uma identificação clara e articulada das tarefas de organização
pedagógica;
d) Uma identificação clara das responsabilidades na tomada de de-
cisão, no desenvolvimento das diferentes atividades e na prestação de
contas pelos resultados obtidos;
e) O conhecimento dos meios necessários à alocação de recursos e a
identificação das prioridades e das medidas necessárias à aprendizagem
dos alunos;
f) A aplicação de medidas que proporcionem mais e melhores opor-
tunidades de sucesso para os alunos;
g) A simplificação dos procedimentos, reduzindo a documentação
produzida e centrando a escola nas necessidades dos alunos;
h) A transparência e coerência das decisões.
3. Dentro dos limites estabelecidos no presente despacho e demais
legislação em vigor, compete às escolas:
a) Definir os termos de concretização da autonomia organizativa e
pedagógica mais adequados aos recursos disponíveis, de modo a agilizar
o desenvolvimento do trabalho de administração e supervisão escolar,
delineando novas respostas em contextos que o justifiquem;
b) Decidir a duração dos tempos letivos;
c) Distribuir, de forma flexível, a carga letiva de cada disciplina ao
longo da semana;
d) Ajustar, pontualmente, o horário dos docentes às necessidades
escolares que ocorram ao longo do ano letivo;
e) Estabelecer os currículos da Oferta Complementar, prevista na
matriz curricular dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de forma a
contribuir para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania,
artísticas, culturais, científicas ou outras;
f) Estabelecer o currículo da disciplina Oferta de Escola, prevista na
matriz curricular do 3.º ciclo;
g) Organizar um conjunto de atividades de natureza lúdica, desportiva,
cultural ou científica, a desenvolver nos tempos letivos desocupados dos
alunos por ausência imprevista de professores;
h) Implementar projetos próprios ou projetos monitorizados pelos
serviços do Ministério da Educação e Ciência que abranjam a criação
ocasional de grupos homogéneos de alunos tendo em vista colmatar
dificuldades de aprendizagem ou desenvolver capacidades e promover
a igualdade de oportunidades;
i) Fomentar, sempre que necessário e em função dos recursos dis-
poníveis, a coadjuvação em sala de aula, incrementando a cooperação
entre docentes e a qualidade do ensino;
j) Constituir, sempre que possível, equipas pedagógicas estáveis ao
longo de cada ciclo;
k) Promover a cooperação entre docentes de modo a potenciar o
conhecimento científico e pedagógico de cada um, em benefício da
qualidade do ensino.
CAPITULO II
Recursos humanos docentes
Artigo 4.º
Serviço docente
1. A distribuição do serviço docente tem por finalidade garantir as
condições para o desenvolvimento das ofertas educativas e de outras
atividades que promovam a formação integral dos alunos.
2. Os critérios subjacentes à distribuição do serviço docente devem
ter em conta a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto
na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização
do potencial de formação de cada um dos docentes.
3. Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram
recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo
ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da
adequada formação científica e certificação de idoneidade nos casos
em que esta é requerida.
4. A distribuição do serviço docente concretiza-se com a entrega de
um horário semanal a cada docente no início do ano letivo ou no início
da sua atividade, sempre que esta não seja coincidente com o início do
ano letivo.
5.As frações da unidade de tempo letivo adotada em cada escola que
eventualmente resultem da distribuição de serviço letivo, nos 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico e no ensino secundário são geridas de forma
flexível ao longo do ano, e preenchidas com atividades letivas até ser
completada a componente letiva a que o docente está obrigado pelos
artigos 77.º e 79.º do ECD.
6. O serviço docente não deve ser distribuído por mais de dois turnos
por dia.
7. Excetua-se do previsto no número anterior a participação em reu-
niões de natureza pedagógica convocadas nos termos legais, quando as
condições da escola assim o exigirem.
8. O diretor garante, através dos meios adequados, o controlo da
pontualidade e da assiduidade de todo o serviço docente registado no
horário nos termos do n.º 3 do artigo 76.º do ECD.
9. Com vista a melhorar a qualidade da aprendizagem, o diretor deve
gerir os seus recursos de forma a garantir a implementação das medidas
previstas na legislação em vigor que melhor se adaptem aos objetivos
definidos, designadamente:
a)Acoadjuvação em qualquer disciplina do 1.º ciclo, com maior relevo
para Português e Matemática, por parte de professores do mesmo ou de
outro ciclo e nível de ensino pertencentes à escola, de forma a colmatar
as primeiras dificuldades de aprendizagem dos alunos;
b)Acoadjuvação em qualquer disciplina dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e do ensino secundário entre os docentes a exercer funções na
escola;
c)Apermuta da lecionação nas disciplinas de Matemática e Português,
do 1.º ciclo, entre pares de professores do mesmo estabelecimento de
ensino;
d) A constituição temporária de grupos de alunos de homogeneidade
relativa, em qualquer ciclo de estudos ou nível de ensino, acautelando
a devida articulação dos docentes envolvidos.
10.Aatribuição de serviço docente extraordinário, nos termos defini-
dos no artigo 83.º do ECD, só pode ter lugar para dar resposta a situações
ocorridas no decurso do ano letivo e exclusivamente no caso de manifesta
impossibilidade de aplicação de algum dos mecanismos previstos no n.º 7
do artigo 82.º do ECD, no que às ausências de curta duração diz respeito
e sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 83.º do ECD.
11. Sempre que num grupo de recrutamento se verifique a necessi-
dade de afetação ou de reafetação de horas letivas resultantes, desig-
nadamente de impedimentos temporários de professores, serão as mes-
mas distribuídas, quando possível, a docentes em serviço na escola.
12. Na definição das disciplinas de Oferta de Escola ou de Oferta
Complementar é prioritária e determinante uma gestão racional e efi-
ciente dos recursos docentes existentes na escola, designadamente dos
professores de carreira afetos a disciplinas ou grupos de recrutamento
com ausência ou reduzido número de horas de componente letiva.
13. Na identificação dos horários destinados a contratação deve ser
utilizado rigor na gestão das necessidades, considerando os recursos
docentes existentes na escola e o disposto no n.º 3 do presente artigo.

Artigo 5.º
Fixação do número de adjuntos do diretor
1. O número de adjuntos do diretor é fixado, nos termos do artigo 19.º
do Decreto-Lei n.º 75/2008, na sua redação atual, em função da dimensão
das escolas e da complexidade e diversidade da sua oferta educativa,
nomeadamente dos níveis e ciclos de ensino e das tipologias de cursos
que leciona, de acordo com os critérios estabelecidos nos números
seguintes.
2. A existência, na escola, dos seguintes níveis e ciclos de ensino
constitui fundamento bastante para a designação, por cada um deles,
de um docente para o exercício das funções de adjunto, nos termos
seguintes:
a) Educação pré-escolar e ou o 1.º ciclo do ensino básico—1 ad-
junto;
b) 2.º e ou o 3.º ciclo do ensino básico—1 adjunto;
c) Ensino secundário, independentemente do regime e da modalidade
de frequência—1 adjunto.
3. Nas escolas com mais de 2200 crianças e alunos, o número de
adjuntos do diretor pode ser de 3, qualquer que seja o número de níveis
e ciclos de ensino existentes.
4. O diretor pode designar como adjunto um docente que pertença
a ciclo ou nível de ensino diferente daquele que determinou a fixação
do respetivo número.
Artigo 6.º
Componente letiva dos docentes
1.Acomponente letiva a constar no horário semanal de cada docente
encontra-se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando-se que está
completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente
da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas
semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e
níveis de ensino, incluindo a educação especial.
2. O serviço letivo resultante dos grupos e turmas existentes na escola
tem prioridade sobre qualquer outro para efeitos do preenchimento da
componente letiva a que cada docente está obrigado pelo disposto nos
artigos 77.º e 79.º do ECD.
3. No caso de a escola ser a entidade promotora das Atividades de
Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do ensino básico, estas devem ser
consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço
aos docentes de carreira, para os docentes com o mínimo de seis horas
de componente letiva, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
4. Para efeitos do disposto no número anterior, o diretor procede à
organização dos respetivos horários, tendo em conta:
a)Onúmerodedocentesdecarreiraexistentesnaescola,aadequaçãodo
perfil dos docentes ao nível etário dos alunos e a existência de grupos de re-
crutamentocomnúmerodeprofessoressuperioràcapacidadedelecionação;
b) Que o professor titular de turma do 1.º ciclo do ensino básico, que
assegura obrigatoriamente as disciplinas de Matemática, Português e
Estudo do Meio, completa a componente letiva com as restantes com-
ponentes do currículo, com asAtividades de Enriquecimento Curricular
ou com a coordenação de estabelecimento;
c) Que as ExpressõesArtísticas e Físico-Motoras, oApoio ao Estudo, a
Oferta Complementar e asAtividades de Enriquecimento Curricular são
distribuídos de forma articulada entre os docentes da escola possuidores
de formação e perfil adequados.
5. A componente letiva de cada docente de carreira tem de estar
completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de
insuficiência.
6. Da aplicação das medidas previstas nos números anteriores não
podem resultar horas para contratação de docentes.
7. A imputação de horas à componente letiva para desenvolvimento
do desporto escolar será objeto de despacho do membro do Governo
responsável pela área da educação.
Artigo 7.º
Componente não letiva
1. A componente não letiva do serviço docente encontra-se definida
no artigo 82.º do ECD e abrange a realização de trabalho individual e a
prestação de trabalho na escola.
2. O diretor estabelece o tempo mínimo a incluir na componente não
letiva de estabelecimento de cada docente de todos os níveis e ciclos de
educação e ensino, desde que não ultrapasse 150 minutos semanais, de
modo a que, nos termos do n.º 4 do artigo 82.º do ECD:
a) Fiquem asseguradas as necessidades de acompanhamento pedagó-
gico e disciplinar dos alunos;
b) Sejam realizadas as atividades educativas que se mostrem neces-
sárias à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência
no estabelecimento escolar.
3. O diretor atribui as atividades a incluir na componente não letiva
de estabelecimento de cada docente, de entre as previstas no n.º 3 do
artigo 82.º do ECD ou outras aprovadas pelo conselho pedagógico ou
consagradas na legislação em vigor, designadamente ações de formação
de docentes da escola de acordo com o seu plano de formação, em arti-
culação com o Centro de Formação da associação de escolas, e as que
promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.
4. No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa das escolas,
o diretor deverá ter em consideração, para efeitos da elaboração dos
horários, o tempo necessário para as atividades de acompanhamento
e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as
atividades letivas, com exceção do período de almoço, ao abrigo da
alínea l) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD, assim como o atendimento aos
encarregados de educação.
CAPITULO III
Crédito horário
Artigo 8.º
Finalidade
O crédito horário tem por finalidade permitir às escolas adequar a
implementação do respetivo projeto educativo à realidade local, com
autonomia pedagógica e organizativa.
Artigo 9.º
Componentes
O crédito horário integra uma componente para a gestão e uma com-
ponente para a atividade pedagógica, sendo o respetivo valor calculado
nos termos dos artigos do presente capítulo.
Artigo 10.º
Componente para a gestão
1. Para o exercício dos cargos e funções a que se referem os arti-
gos 19.º (subdiretor e adjuntos do diretor), 30.º (assessoria da dire-
ção), 40.º (coordenador), 42.º (estruturas de coordenação educativa e
supervisão pedagógica) e 44.º (organização das atividades de turma)
do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual,
cada escola dispõe de um conjunto de horas, a calcular nos termos
dos números seguintes, que pode imputar à componente letiva dos
respetivos docentes.
2. O valor, em horas, da componente para a gestão (CG) do crédito
horário apura-se através da fórmula
CG=Dir + KxCapG + 2xNT, em que:
a) Dir é a parcela que resulta da estrutura de apoio ao diretor, cujo
valor é calculado nos termos do anexo A;
b) K é um fator inerente às características da escola e CapG corres-
ponde a um indicador da capacidade de gestão dos recursos, conforme
definidos nos anexos B e C. O produto KxCapG permite tanto a atribui-
ção de horas imprescindíveis para a gestão como de horas para medidas
de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
c) NT é o número de turmas, em regime diurno, dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e do ensino secundário, e a parcela 2xNT visa possibilitar
o desempenho das funções de direção de turma.
3. Compete ao diretor distribuir as horas mencionadas nos números
anteriores, desde que assegure um mínimo de atividades letivas para o
subdiretor, para os adjuntos e para o coordenador de estabelecimento
no caso de este ser educador.
4. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por “ati-
vidade letiva” a atividade desenvolvida com alunos que viabilize a
avaliação de desempenho dos respetivos docentes.
5. O tempo sobrante da componente letiva dos coordenadores de
estabelecimento do 1.º ciclo pode ser utilizado na titularidade de uma
turma, desde que fique garantido um mínimo de três horas para o exer-
cício do cargo.
6.As escolas definem, no âmbito da sua autonomia, os critérios para a
constituição e dotação das assessorias ao diretor, previstas no artigo 30.º
do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.

Artigo 11.º
Componente para a atividade pedagógica
1.As horas resultantes da componente para a atividade pedagógica do
crédito horário destinam-se à implementação das medidas de promoção
do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar, designadamente
as de:
a) Apoio a grupos de alunos, tanto no sentido de ultrapassar difi-
culdades de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da
mesma;
b) Dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular do
1.º ciclo do ensino básico;
c) Reforço da carga curricular em disciplinas com menor sucesso
escolar;
d) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, em
disciplinas estruturantes do ensino básico;
e) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, nas
Expressões Artísticas ou Físico-Motoras do 1.º ciclo do ensino básico;
f) Concretização da Oferta Complementar prevista na matriz curricular
dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
g) Outras, a desenvolver pela escola, com idêntico objetivo de pro-
mover o sucesso escolar e combater o abandono escolar.
2. O valor máximo, em horas, da componente para ativi-
dade pedagógica (CAP) do crédito horário apura-se através
da fórmula CAP=3xN+2x(M-NT)+EFI+AE+T+RA, em que:
a) N é o número de professores do 1.º ciclo do ensino básico, M é
o número de professores dos restantes ciclos, em efetivo exercício de
funções docentes na escola, NT é o número de turmas, em regime diurno,
dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e os fatores
3 e 2, respetivamente, são indicativos do tempo médio que cada docente
dedica à implementação de medidas de apoio;
b) EFI é o indicador da eficácia educativa, determinado nos termos do
anexo D ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
c) AE é o parâmetro indexado ao número de turmas do 1.º ciclo do
ensino básico, determinado nos termos do anexo E ao presente despacho
e do qual faz parte integrante;
d) T é o parâmetro indexado ao número de turmas dos 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico e do ensino secundário existentes na escola, determi-
nado nos termos do anexo F ao presente despacho e do qual faz parte
integrante;
e) RA é o indicador de redução da percentagem de alunos em aban-
dono, ou risco de abandono, antes de terminarem o ensino secundário,
determinado nos termos do anexo G ao presente despacho e do qual
faz parte integrante.
3. No âmbito da componente para a atividade pedagógica, as horas de
crédito destinadas a implementar medidas de apoio utilizam-se apenas
com base nas necessidades comprovadas que surjam ao longo do ano.
4.Aimputação das horas da componente para a atividade pedagógica
do crédito horário à componente letiva dos professores de carreira não
pode exceder 50% da componente letiva a que cada um está obrigado
nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.
Artigo 12.º
Aplicação
1. Compete ao diretor distribuir as horas do crédito horário resultan-
tes das fórmulas de cálculo definidas neste capítulo, dentro dos limites
máximos do valor de cada componente e de acordo com as finalidades
definidas para cada uma.
2.As horas da componente para a gestão eventualmente não utilizadas
devem reverter para a componente de atividade pedagógica.
CAPITULO IV
Alunos
Artigo 13.º
Organização das atividades educativas
1. No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa e atendendo
às especificidades da escola, o diretor, ouvido o conselho pedagógico,
deve:
a) Definir a organização das atividades educativas com base nos
princípios pedagógicos que melhor enquadrem as metas e finalidades do
projeto educativo e a ocupação dos tempos escolares dos alunos;
b)Agir com imparcialidade na implementação das áreas prioritárias de
promoção do sucesso escolar em que devem ser estabelecidas medidas
adequadas aos alunos, resultantes do acompanhamento vocacional, de
forma a auxiliá-los na sua aprendizagem e a promover a sua inserção
na escola.
2. A organização das atividades tem em consideração a variação do
ritmo de trabalho e dos níveis de concentração dos alunos ao longo do
dia, sendo expressa em horário adequado às suas necessidades.
3. As atividades de promoção do sucesso escolar, cuja organização
depende exclusivamente das competências legalmente atribuídas à es-
cola, são geridas pelo diretor atendendo à duração, ao período temporal
de implementação e à diversidade dos temas a abordar, concretizando-se
designadamente através de:
a) Oferta Complementar prevista nas matrizes curriculares dos 1.º,
2.º e 3.º ciclos;
b) Medidas de Apoio ao Estudo, que garantam um acompanhamento
eficaz do aluno face às dificuldades detetadas e orientadas para a satis-
fação de necessidades específicas;
c) Apoio ao Estudo, no 1.º ciclo, tendo por objetivo apoiar os alunos
na criação de métodos de estudo e de trabalho e visando prioritariamente
o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática;
d) Reforço das medidas deApoio ao Estudo no 1.º ciclo, que garantam
um acompanhamento eficaz do aluno face às primeiras dificuldades
detetadas;
e) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em
termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em
atenção os recursos da escola e a relevância das situações;
f) Coadjuvação em sala de aula, valorizando-se as experiências e as
práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino;
g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos,
conforme estabelecido no calendário escolar;
h)Acompanhamento de alunos que progridam para o 2.º ou 3.º ciclos
com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no ano
escolar anterior.
4. Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide a organização,
ao longo do ano letivo, dos tempos escolares atribuídos às atividades
mencionadas no número anterior, podendo esta ser anual, semestral,
trimestral, semanal ou pontual.
5. No âmbito das suas competências, o conselho pedagógico define
os critérios gerais a que obedece a elaboração dos horários dos alunos,
designadamente quanto a:
a) Hora de início e de termo de cada um dos períodos de funciona-
mento das atividades letivas (manhã, tarde e noite);
b) Distribuição dos tempos letivos, assegurando a concentração má-
xima das atividades escolares da turma num só turno do dia;
c) Limite de tempo máximo admissível entre aulas de dois turnos
distintos do dia;
d) Atribuição dos tempos de disciplinas cuja carga curricular se dis-
tribui por três ou menos dias da semana;
e) Distribuição semanal dos tempos das diferentes disciplinas de
língua estrangeira;
f) Alteração pontual dos horários dos alunos para efeitos de substi-
tuição das aulas por ausências de docentes;
g) Distribuição dos apoios a prestar aos alunos, tendo em conta o
equilíbrio do seu horário semanal;
h) Outros que se mostrem relevantes no contexto da escola.
6. O conselho geral, no âmbito das suas competências, deverá emitir
parecer sobre os critérios gerais a definir pelo conselho pedagógico em
matéria de organização de horários.
7. O diretor, no âmbito das suas competências, supervisiona a ela-
boração dos horários dos alunos atendendo à definição e ao parecer
mencionados nos números anteriores.
8. É autorizado o desdobramento das turmas ou o funcionamento
de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário, de
acordo com as condições constantes do anexo H ao presente despacho,
do qual faz parte integrante.
9. Com vista à prevenção do insucesso e do abandono escolares, e sem
prejuízo das medidas previstas no número 3, a escola deve organizar,
em momentos do ano letivo à sua escolha, oportunamente divulgados
à comunidade escolar, atividades de orientação vocacional e escolar
que permitam:
a) No ensino básico:
i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino, após
redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas
de acompanhamento e orientação e com o comprometimento e a con-
cordância do seu encarregado de educação;

ii) A implementação de um sistema modular, como via alternativa ao
currículo do ensino básico geral, para os alunos maiores de 16 anos;
iii) O incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educa-
ção, à frequência de escola cujo projeto educativo melhor responda ao
percurso e às motivações de aprendizagem do aluno;
iv)Aadoção, em condições excecionais devidamente justificadas pela
escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração edu-
cativa, de percursos diferentes, designadamente percursos curriculares
alternativos e programas integrados de educação e formação, adaptados
ao perfil e especificidades dos alunos.
b) No ensino secundário:
i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino adaptado
ao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante
do parecer das equipas de acompanhamento e orientação;
ii) A implementação de um sistema modular, como via alternativa ao
currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos;
iii) O incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educa-
ção, à frequência da escola cujo projeto educativo melhor responda ao
percurso e às motivações de aprendizagem do aluno.
Artigo 14.°
Prestação de apoio
1. O apoio a prestar aos alunos visa garantir a aquisição, a consolidação
e o desenvolvimento dos seus conhecimentos e das suas capacidades,
de acordo com os programas e as metas curriculares dos ensinos básico
e secundário.
2. O diretor garante a prestação dos apoios educativos, por recurso
ao tempo:
a) Da componente não letiva de estabelecimento, exclusivamente para
apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, conforme
previsto na alínea m) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD;
b) Resultante da parcela KxCapG do crédito horário, da componente
para gestão, definida no artigo 10.º;
c) Resultante da componente para a atividade pedagógica do crédito
horário definida no artigo 11.º.
3. O diretor da escola garante, no âmbito das suas competências o
Apoio ao Estudo aos alunos do 2.º ciclo, recorrendo às horas da compo-
nente não letiva de estabelecimento e às horas do crédito horário.
CAPITULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 15.º
Impacto das atividades
No final de cada ano escolar, o conselho pedagógico avalia o impacto
que as atividades desenvolvidas tiveram nos resultados escolares e
delibera sobre o plano estratégico para o ano letivo seguinte, devendo
submetê-lo à apreciação do conselho geral e divulgá-lo junto da comu-
nidade escolar.
Artigo 16.º
Projetos
A atribuição de horas para projetos ou outras atividades das escolas
que não se enquadram nas disposições relativas a crédito horário esta-
belecidas no presente despacho normativo é autorizada por despacho do
membro do Governo responsável pela área da educação.
Artigo 17.º
Omissões
Cabe à escola, no âmbito da sua autonomia, decidir sobre as matérias
de natureza pedagógica não reguladas no presente despacho e nos demais
diplomas legais aplicáveis, tendo sempre em vista o sucesso dos seus
alunos e uma gestão eficiente dos seus recursos.
Artigo 18.º
Disposição transitória
1. Às escolas profissionais e às escolas que ministram o ensino artístico
especializado aplica-se, transitoriamente e para efeitos de cálculo do
crédito horário, a fórmula CH = K x CapG, sendo este valor acrescido
de um por cada conjunto de 10 turmas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e do ensino secundário previstas para o ano letivo.
2. Para os efeitos previstos no número anterior, no ensino artístico
especializado são consideradas apenas as turmas em regime integrado.
3.As remissões constantes do despacho n.º 9265-B/2013, publicado na
2.ª Série do DR de 15 de julho, para o despacho normativo n.º 7/2013, de
11 de junho, consideram-se efetuadas para as disposições com o mesmo
objetivo do presente despacho normativo.
Artigo 19.º
Norma revogatória
São revogados os despachos normativos n.º 7/2013, de 11 de junho,
e n.º 7-A/2013, de 10 de julho.
Artigo 20.º
Aplicação no tempo
O presente despacho aplica-se ao ano escolar de 2014-2015 e sub-
sequentes.
19 de maio de 2014. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato.
ANEXOS
(a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º e o n.º 2 do artigo 11.º)
Anexo A
Aparcela Dir da componente para a gestão do crédito horário, calcula-
-se de acordo com a seguinte tabela:
N.º adjuntos
N.º alunos*
<= 1400 > 1400 e < 2800 >= 2800
1 Adjunto . . . . . . . . . . . . . . 28 horas 36 horas —
2 Adjuntos . . . . . . . . . . . . . 36 horas 44 horas —
3 Adjuntos . . . . . . . . . . . . . 50 horas 58 horas 66 horas
* Refere-se ao número total de crianças e alunos que frequentam a escola.
O valor obtido para a parcela Dir é acrescido de:
- 8 horas, no caso de a escola incluir mais de 10 estabelecimentos
escolares ou ser frequentada por mais de 3200 crianças e alunos;
- 14 horas, sempre que a escola integre mais de 20 estabelecimentos
escolares.
Esta parcela é ainda acrescida do valor correspondente ao produto de
8 horas pelo número de estabelecimentos em que o número de crianças e
alunos seja igual ou superior a 250 e inferior ou igual a 500 e nos quais
haja lugar à designação de um coordenador, nos termos do artigo 40.º
do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual. Este
fator multiplicativo é de 12 para os estabelecimentos escolares que sejam
frequentados por mais de 500 crianças ou alunos.
Anexo B
O fator K caracteriza o corpo docente em exercício de funções na
escola, ao nível da estrutura etária e do tempo de serviço, tendo por
referência a redução da componente letiva prevista no artigo 79.º do
ECD e a dimensão da escola, ao nível do número de turmas dos 2.º e
3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, independentemente
da modalidade, com exceção da educação de adultos, do programa
integrado de educação e formação (PIEF) e dos cursos de educação e
formação (CEF).
Nestes termos, o valor de K corresponde à diferença entre quatro vezes
o número das turmas consideradas e o número total de horas de redução
ao abrigo do artigo 79.º do ECD de que usufruem os docentes.
O valor referente ao número de horas de redução da componente
letiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD é apurado no mês de junho, tendo
por base os dados enviados pelas escolas ao Sistema de Informação da
Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência do Ministério da
Educação e Ciência (DGEEC), abreviadamente designado por MISI, atra-
vés dos programas informáticos de gestão de pessoal e vencimentos.
O número de turmas corresponde às existentes na escola para o ano
letivo em curso, de acordo com a informação enviada pelas escolas ao
MISI, através dos programas de gestão de alunos.
O valor de K pode ser consultado na área reservada à escola, no
MISI.

Anexo C
O indicador da capacidade de gestão dos recursos (CapG) resulta da
seguinte fórmula:
CapG =
CL
HSV—RCL
em que:
CL representa o somatório das horas da componente letiva efetiva-
mente atribuída nos horários dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e do ensino secundário em exercício de funções na escola não
agrupada;
HSV é a capacidade letiva teórica considerada para efeitos de pro-
cessamento de vencimentos;
RCL é o somatório das horas de redução da componente letiva atri-
buídas aos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino
secundário em exercício de funções na escola.
O valor deste indicador é definido mensalmente pelo MISI, relevando
para o cálculo o respetivo valor médio calculado por referência aos meses
do ano letivo (setembro a junho), sendo o mesmo apurado e divulgado
no mês de junho de cada ano, ficando disponível para consulta na área
reservada à escola.
Se CapG for superior a 100%, o que reflete a existência de horas ex-
traordinárias, o respetivo acréscimo é reduzido ao valor 100%, baixando
assim o indicador da capacidade de gestão dos recursos.
O valor de KxCapG, excluídas as horas imprescindíveis para a ges-
tão, destina-se também a medidas de promoção do sucesso escolar e de
combate ao abandono escolar.
Anexo D
O indicador da eficácia educativa (EFI) resulta da avaliação sumativa
interna e externa.
O seu valor será apurado até ao dia 18 de agosto pela DGEEC, me-
diante o envio para o sistema MISI, por parte das escolas, até ao dia 12
de agosto, dos dados de alunos relativos ao final do ano letivo, ficando
disponível para consulta na área reservada à escola, nos termos das
tabelas seguintes.
O valor de EFI corresponde ao máximo resultante da aplicação das
condições constantes das tabelas 1, 2 e 3, acrescido do valor resultante
da aplicação das condições constantes da tabela 4.
O valor de EFI corresponde ao máximo resultante da aplicação das
condições constantes das tabelas 1, 2 e 3, acrescido do valor resultante
da aplicação das condições constantes da tabela 4.
Tabela 1 — Resultados da avaliação sumativa externa
Escola com provas finais ou exames nacionais
nos ensinos básico e secundário
CONDIÇÕES A VERIFICAR: IndSuc1
A média das provas finais ou exames nacionais realizados
supera a média nacional em 0,45 no ensino básico e em 25
no ensino secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +30h
no ensino secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
no ensino secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 10h
Nas restantes situações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +0h
Escola com exames nacionais no ensino secundário
A média dos exames realizados supera a média nacional em
30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +30h
25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 10h
Escola com provas finais no ensino básico
A média das provas finais realizadas supera a média nacional
em 0,50. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +30h
em 0,45. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
em 0,35. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 10h
No ensino básico considera-se a escala de 1 (um) a 5 (cinco) e no
ensino secundário a escala de 0 (zero) a 200 (duzentos).
As médias das provas finais ou exames nacionais realizados na es-
cola são apuradas com base nos resultados obtidos pela totalidade dos
respetivos alunos internos.
A média nacional é entendida como a soma das médias nacionais em
cada disciplina sujeita a prova final ou exame nacional, sendo cada uma
dessas médias ponderada pela percentagem de provas finais ou exames
nacionais realizados na escola nessa disciplina.
Tabela 2 — Diferenças entre avaliação sumativa interna e avaliação sumativa externa
Adiferença, em valor absoluto, entre a média das classificações
internas de frequência e a média das provas finais ou exames
nacionais não excede 0,15 no ensino básico e 20 no ensino
secundário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
Adiferença, em valor absoluto, entre a média das classificações
internas de frequência e a média das provas finais ou exames
nacionais não excede 0,10 no ensino básico ou não excede
15 no ensino secundário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 10h
No ensino básico considera-se a escala de 1 (um) a 5 (cinco) e no
ensino secundário a escala de 0 (zero) a 200 (duzentos).
As médias das classificações internas de referência são apuradas
com base nos resultados obtidos pela totalidade dos alunos internos
nas disciplinas sujeitas a prova final ou exame nacional. As médias das
provas finais ou exames nacionais realizados na escola são apuradas
com base nos resultados obtidos pelos alunos internos.
Tabela 3 — Comparação da variação anual das classificações de exame de cada escola com
a variação anual nacional
Escola com provas finais ou exames nacionais
nos ensinos básico e secundário
Adiferença entre a média das provas finais ou exames nacionais
realizados no ano letivo corrente e a do ano letivo anterior
é superior a A1
, no ensino secundário, e a B1
, no ensino
básico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +30h
ou é superior aA1
, no ensino secundário, ou é superior a B1
,
no ensino básico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
está entre A2
e A1
, no ensino secundário e entre B2
e B1
, no
ensino básico.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
está entre A3
e A2
, no ensino secundário e entre B3
e B2
, no
ensino básico.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +10h

Adiferença entre a média dos exames realizados no ano letivo
corrente e a do ano letivo anterior é superior a A4 . . . . . . . . . . .
+30h
corrente e a do ano letivo anterior está entre A5
e A4
. . . . . +20h
corrente e a do ano letivo anterior está entre A6
e A5
. . . . . +10h
Escola com exames no ensino secundário
Escola com provas finais no ensino básico
A diferença entre a média das provas finais realizadas no ano
letivo corrente e a do ano letivo anterior é superior a B4 . . .
+30h
letivo corrente e a do ano letivo anterior está entre B5
e
B4
.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +20h
letivo corrente e a do ano letivo anterior está entre B6
e
B5
.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +10h
Os parâmetros An
e Bn
(n = 1, 2, 3, 4, 5, 6) dependem da variação
anual das classificações de provas finais ou exames de cada escola
relativamente à variação anual da média nacional, sendo esta definida
como na Tabela 1.
Tabela 4 — Comparação da variação anual das classificações de provas finais ou exames
de cada escola com a variação anual nacional em três anos sucessivos
Na comparação da variação anual das classificações de provas
finais ou exames (do ensino básico ou do ensino secundário)
com a variação anual nacional, de 2011 para 2012, de 2012
para 2013 e de 2013 para 2014, a escola manteve-se sempre
no grupo de topo das 20% que mais se destacaram. . . . . . +30h
Nota. — Em qualquer das tabelas que constam deste Anexo D, a
passagem de uma condição para a seguinte deve ser interpretada como
“caso contrário, se”.
Anexo E
O direito à utilização das horas deAE só se verifica depois de, compro-
vadamente, se encontrarem esgotadas as horas disponíveis nos horários
de trabalho dos docentes da escola e ainda subsistam alunos do 1.º ciclo
do ensino básico que necessitem de apoio educativo.
A parcela AE da componente para atividade pedagógica do crédito
horário calcula-se nos seguintes termos:
a) 2 horas por turma do 1.º ciclo de cada estabelecimento escolar que
tiver um número de alunos deste nível de ensino igual ou superior a 250;
b) 4 horas por turma do 1.º ciclo de cada estabelecimento escolar que
tiver um número de alunos deste nível de ensino inferior a 250.
As horas de apoio disponíveis utilizam-se apenas com base nas ne-
cessidades reais que em cada momento os alunos para o efeito identi-
ficados originam e têm como limite máximo o valor do crédito atrás
mencionado.
Anexo F
O parâmetro T corresponde ao número de turmas dos 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico geral previstas para o ano letivo acrescido do valor 1
por cada conjunto de 10 turmas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e
do ensino secundário, de forma a permitir a implementação da Oferta
Complementar prevista nas matrizes curriculares dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico ou noutras atividades letivas que se adequem ao projeto
da escola e que concorram para promoção do sucesso e combate ao
abandono escolares.
Ainformação relativa ao número de turmas previstas para o ano letivo
é apurada aquando da organização de cada ano letivo.
Anexo G
O indicador de redução da percentagem de alunos em abandono ou
risco de abandono (RA) é calculado com base no número de alunos que
a escola reporte no final do ano letivo com uma das seguintes situações:
abandonou, anulou a matrícula, ficou retido ou excluído da frequência
por excesso de faltas, nos dois anos letivos anteriores àquele em que se
aplica o valor respetivo. Este valor será apurado até ao dia 18 de agosto
pela DGEEC, mediante o envio para o sistema MISI, por parte da escola,
até ao dia 12 de agosto, dos dados de alunos, relativos ao final do ano
letivo, ficando disponível para consulta na área reservada à escola, e é
calculado de acordo com a tabela seguinte:
A percentagem de alunos em situação de abandono ou risco
de abandono reduziu-se, no 3.º ciclo do ensino básico ou no
ensino secundário, da seguinte forma:
a) 50% de um ano letivo para o outro e,
b) a diferença associada a essa redução foi superior a 2
pontos percentuais.
+30h
Anexo H
1. É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas de Ciências
Naturais e Físico-Química do 3.º ciclo do ensino básico, exclusivamente
para a realização de trabalho prático ou experimental:
a) Quando o número de alunos da turma for igual ou superior a 20;
b) No tempo correspondente a um máximo de 100 minutos.
2. O desdobramento a que se refere o número anterior deverá funcio-
nar para cada turno semanalmente numa das disciplinas, alternando na
semana seguinte na outra disciplina.
3. A escola poderá encontrar outras formas de desdobramento desde
que cumpra a carga estipulada no ponto 1.
4. É autorizado o desdobramento de turmas do ensino secundário,
exclusivamente para a realização de trabalho prático ou experimental:
a) Nos cursos científico-humanísticos, no tempo semanal de lecionação
correspondente a cento e cinquenta minutos, no máximo, quando o número
de alunos da turma for superior a 20, nas seguintes disciplinas bienais:
Biologia e Geologia;
Física e Química A;
Língua Estrangeira (da componente de formação específica do curso
de Línguas e Humanidades).
b) Nos cursos científico-humanísticos, no tempo semanal de lecio-
nação correspondente a cem minutos, no máximo, quando o número de
alunos da turma for superior a 20, nas seguintes disciplinas anuais:
Biologia;
Física;
Geologia;
Materiais e Tecnologias;
Química.
c) Na componente de formação específica dos cursos científico-
-humanísticos, no tempo semanal de lecionação correspondente a cento
e cinquenta minutos, no máximo, quando o número de alunos da turma
for superior a 20 nas seguintes disciplinas:
Desenho A;
Oficina de Artes;
Oficina Multimédia B.
d) Na disciplina de Geometria DescritivaAda componente de forma-
ção específica dos cursos científico-humanísticos, no tempo semanal de
lecionação correspondente a cinquenta minutos, no máximo, quando o
número de alunos da turma for superior a 24;
e) Nas disciplinas de caráter laboratorial da componente de formação
científica dos cursos profissionais, até um tempo letivo, sempre que o
número de alunos for superior a 20;
f) Sem prejuízo do disposto na alínea seguinte, nas disciplinas de
caráter laboratorial, oficinal, informático ou artístico da componente de
formação técnica dos cursos profissionais, na totalidade da carga horária
semanal, quando o número de alunos for superior a 15;
g) Nas disciplinas da componente de formação técnica dos cursos
profissionais de música, deve ser observado o disposto para as disciplinas
congéneres do ensino artístico especializado, nos regimes articulado e
integrado, na legislação específica aplicável.
207837159

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