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Europa com mais maturidade por volta do sec. XVII:
“Os cursos de Medicina Legal passam a ser
frequentados também por estudantes de Direito. [ ...]
Institutos Médico- Legais são fundados. As perícias são
regulamentadas. [...] a Inglaterra só tardiamente
desenvolveu os estudos de Medicina Legal: somente
em 1803 foi criada a primeira cadeira de Medicina
Legal. Em Portugal predomina [...] a orientação
teórica”.( Gomes , Helio 1977)
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Aula 2 historia e psicologia juridica
- 1. História da Psicologia Jurídica. Prof. Jesus Monteiro Mestre Psicologia – UFMG Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 2. História da Psicologia Jurídica A Historia da psicologia jurídica correlaciona-se com : • a historia da pericial judicial, • da psiquiatria , • do Direito penal e • da Psicologia. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 3. Pericia “ O reconhecimento como os primeiros peritos, que se tem noticia, coube aos agrimensores que demarcavam as terras em litígio no antigo Egito” (Caires, Maria 2003) Palavra pericia vem de experiência de pratica. No campo da saúde ela tem forte influencia da medicina e das ciências biológicas. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 4. Pericia e História: “Essa prática foi aproveitada pelos povos hebreus, cuja civilização já apontava outras práticas que envolviam questões médicas, tais como: anulações de casamento, esterilidade e impotência, homicídios e lesões corporais, procurando apurar a responsabilidade penal dos indiciados. Na Grécia Antiga, além de incorporarem a peritagem agrimensora, recorriam também às parteiras como peritas ouvidas nas questões judiciárias. Ainda do Direito Romano, na vigência do século XI e sob a força e o poder da Igreja, consta a referência, no Direito Canônico, que a inspeção deveria ser realizada tanto pelo juiz como por peritos.”( Caires , Maria 2003) Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 5. Perito- • Da perícia não se pode, como do testemunho, dizer que é um fato visto através do temperamento, mas é, pelo contrário, um fato esclarecido pela técnica de um homem: uma técnica que deve ser experimentada, e um homem que seja culturalmente preparado, de maneira a poder, por definição, ser chamado perito. (ALTAVILLA, 1981, p. 348). Além disso, a testemunha falará a respeito do que percebeu no momento da ocorrência do fato, e o perito falará sobre o fato ao estudá-Io, e sempre, retrospectiva mentes , isento do impacto emocional. Esses fatores, entre outros, permitem que o mesmo atue de modo imparcial.(Caires, Maria 2003) Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 6. História da Psiquiatria Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 7. As leis romanas antigas já previam, segundo Paim (1971,p. 7), a proteção aos alienados mentais, ao destacarem que: “procuravam colocar o doente mental sob a vigilância da autoridade pública, estabelecendo-se medidas punitivas para os casos de abandono ou negligência dos cuidados indispensáveis ao enfermo,” Mas não referiam explicitamente sobre o alienado mental criminoso. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 8. Vasquez (1996) refere que a Psiquiatria, enquanto prática forense (embora não tendo, àquele tempo, essa denominação),teve suas primeiras considerações no Digesto de Justiniano I ( 527 D.C). Esse tratado distinguia, basicamente, dois grande grupos de doenças mentais: os "Furiosus", cuja loucura se manifestava por ideias extravagantes, com excessos, violência e intervalos de lucidez, e os "Mentecaptus", cujo transtorno mental era contínuo e sem períodos de acalmia ou lucidez. A partir destas leituras a primeira leitura de inimputabilidade ocorreu diante de um matricídio. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 9. • Na idade Media – o meio de verificação judicial era os “juízos de Deus” e os Duelos. No primeiro a doença mental era compreendida como “possesão demoníaca” e os indivíduos possuídos por maus espíritos. • Cabia-lhes como pena a tortura. Ou em alguns casos a expiação, ou afastamento. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 10. HISTORIA DA PSI JURIDICA : • O primeiro médico que exerceu de fato a função de perito, isto é, teve a função de opinar sobre as condições mentais de indivíduos envolvidos com a justiça foi Paul Zacchias. • As atividades de Zacchias se transformaram em uma publicação em 1650, sob o título Questiones Medico-Legales (Questões Médico- legais). Como resultado de sua obra, Zacchias é reconhecido como o pai da Medicina Legal e o fundador da Psicopatologia Forense (disciplinaque estuda as doenças mentais e sua relação com condutas delituosas). Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 11. Phillippe Pinel (1745- 1826) • O “Grande Internamento” e a criação do Hôpital Général de Paris • O “Grande Internamento”: Religião • O “Grande Internamento”: Política • O nascimento do hospital psiquiátrico • O “ato libertador” de Phillippe Pinel, está ligado ao reconhecimento da loucura como “doença mental”.
- 12. O desenvolvimento da Medicina Legal segue na Europa com mais maturidade por volta do sec. XVII: “Os cursos de Medicina Legal passam a ser frequentados também por estudantes de Direito. [ ...] Institutos Médico- Legais são fundados. As perícias são regulamentadas. [...] a Inglaterra só tardiamente desenvolveu os estudos de Medicina Legal: somente em 1803 foi criada a primeira cadeira de Medicina Legal. Em Portugal predomina [...] a orientação teórica”.( Gomes , Helio 1977) Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 13. HISTORIA DA PSI JURIDICA : INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS Nesse contexto, a concepção biológica estabelece parâmetros de referências e modelos para compreensão do comportamento humano. O cientista britânico Francis Galton ( 1822 A 1909) , ao defender a conceituação frenológica destacava que o princípio da compreensão da capacidade humana, isto é, o caráter e as funções intelectuais, estavam relacionados ao tamanho do crânio. Crânios grandes, pequenos ou danificados explicariam determinados comportamentos considerados socialmente inadequados. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 14. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 15. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 16. HISTORIA DA PSI JURIDICA : INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS • Outra teoria de influência biológica foi a Antropologia Criminal do médico italiano Cesare Lombroso (1835 A 1909) , a qual argumentava que a criminalidade era um fenômeno hereditário. • A hipótese de Lombroso enfatizava que era possível identificar um indivíduo criminoso pelas suas características físicas. Tese do criminoso nato. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 17. Alphonse Bertillon Unihorizontes - Graduação em Direito 2018 O pai de Bertillon era um estudioso sobre as técnicas de Lombroso. Alphonse começou a desenvolver os estudos do pai após trabalhar em uma repartição de registro da policia. Lá ele começou a perceber que poderia selecionar e identificar os criminosos por suas características físicas que eram únicas.
- 18. • A tentativa da compreensão da causa determinante desses comportamentos (loucura, perversidade, maldade ou crueldade) produziu também a chamada concepção médico- moral, tendo como principal defensor o psiquiatra francês Esquirol. • Estas concepções estabeleciam ligações entre a loucura individual e uma degeneração racial. Com esta degenerescência, o fator causalidade de determinados comportamentos era atribuído aos distúrbios morais, também denominados de loucos morais (Serafim, 2003).Unihorizontes - Graduação em Direito 2018 HISTORIA DA PSI JURIDICA : INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS
- 19. • A História da Loucura na Idade Clássica de Michel Foucault, livro publicado há exatamente meio século, inicia um novo modo de abordagem sobre a loucura. Se por um lado o autor desnaturaliza a loucura tomando-a como uma construção histórica e social, ele a relaciona com a razão mostrando como há uma afinidade no movimento de instauração de ambas na civilização ocidental. • Trata-se de mostrar como, para determinar-se, foi necessário à Razão estabelecer o seu Outro, a Desrazão Michel Foucault (1926-1984) Foucault foi um intelectual francês responsável por uma das obras mais influentes do século XX. Dedicou-se a temas como o poder, a subjetividade e a epistemologia das ciências humanas
- 20. Final do séc. XIX e Séc. XX • Perícia Psiquiátrica sobre a responsabilidade penal de adultos – solicitação de avaliação psicológica (utilização de testes psicológicos – psicométricos). • Neste período não apenas na área jurídica, mas em outros campos, como a Clínica, Psicologia Escolar e Industrial predominam as práticas de avaliação e diagnóstico psicológico. • Institucionalização dos hospitais psiquiatricos, e dos manicomios judiciais. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 21. Conceitos Psicologia Juridica • Psicologia Jurídica: uma das especialidades da Psicologia que se relaciona com o sistema Justiça. • Várias nomenclaturas: 1. Argentina - Psicologia Forense 2. Europa – Psicologia e Lei 3. Brasil - Psicologia Jurídica / Forense. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 22. Definições Psicologia Jurídica se refere “ao estudo, a partir da perspectiva psicológica, de comportamentos complexos atuais ou potenciais para o jurídico, os efeitos de sua ocorrência, análise, compreensão e eventual atuação sobre eles, em função do jurídico”. Popolo (1996): Adoção do termo Psicologia Jurídica: Termo mais abrangente – refere-se ao Direito, incluindo tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança púbica, penitenciário, Conselho tutelar etc). Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 23. A Psicologia Jurídica na Atualidade • Hoje a Psicologia Jurídica não se restringe à elaboração de psicodiagnóstico ou identificação de psicopatologias. • Presente em quase todos os Tribunais de Justiça dos Estados do país, em vários espaços de atuação:Varas de Família, Infância e Juventude, Execução Penal, etc. • Necessidade de compreender todos os condicionantes sociais e culturais constitutivos da subjetividade humana, rompendo com a lógica estritamente individual (intrapsíquica) que caracterizava a realização de perícias psicológicas. Nas ações de prevenção , execução e após os atos ilicitos. • Psicologia Jurídica: um novo olhar aos problemas do Direito e da Lei: “o psicólogo (...) vai interpretar para os operadores do Direito a situação que está sendo observada, ou ainda recontar o fato, a partir de um outro referencial” • “Colaborar com os que chegam ao Sistema de Justiça para que possam compreender seu lugar subjetivo, seu vínculo com a sociedade, assim (...) sugere uma função comprometida com esses sujeitos de direito” (Brito, 205, p. 15). – Não se converter em juízes ocultos – determinar sentenças. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 24. Panorama da Psicologia Jurídica no Brasil Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 25. No BRASIL No Brasil, não diferente da história mundial, a prática forense foi iniciada pela Psiquiatria, (melhor situando pela medicina legal). Em 1814 é publicada a primeira matéria sobre Medicina Legal e em 1835, durante o império, foi promulgada a Lei de 04 de junho, que tornava inimputáveis (não responsáveis por seus atos) os menores de 14 anos e os alienados, hoje entendidos como doentes mentais graves (Rigonatti e Barros, 2003). A partir do início do século XX são inaugurados os manicômios judiciários”para tratamento dos doentes mentais criminosos (Rigonatti e Barros, 2003), todavia, neste período, a ação de assistência destes casos era estritamente médica. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 26. Reforma psiquiatrica • Segunda metade do século XX - Franco Basaglia inicia radical crítica do tratamento e das instituições psiquiátricas. • O movimento da reforma psiquiátrica culminou, então, em uma grande vitória, a promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
- 27. Segunda Metade do Século XX • Com o reconhecimento da profissão na década de 60 do século XX, novas atribuições e práticas foram se incorporando à Psicologia, principalmente em interface com outras Ciências e saberes. • Décadas de 1970 e 1980 – primeiros registros de trabalhos de psicólogos em instituições de Justiça no Brasil (perícia terceirizada): saturação do mercado em Psicologia Clínica. • 1985: 1o. Concurso público em São Paulo. Início da Década de 90 – luta dos psicólogos para criação do cargo junto ao Poder Judiciário. • 2000: Título de Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP: atividades relacionadas ao contexto das organizações de Justiça, incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 28. Complexidade da Psicologia Jurídica • Sobre a complexidade dos comportamentos que interessam ao Jurídico Popolo (1996) considera a multiplicidade de fatores que os determinam e que devem ser levados em conta em uma perícia: 1. O contexto em que o fato aconteceu. 2. O contexto grupal e familiar (de origem e o atual). 3. A conduta (considerando o contexto cultural e determinantes individuais – subjetivos). • Estas considerações implicam em 1. reconhecer o limite da perícia – recorte da realidade; 2. verificar a validade dos instrumentos e referencial teórico utilizados; 3. reconhecer a importância da compreensão multidisciplinar do fenômeno estudado para melhor abordá-lo em sua complexidade Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 29. Complexidade da Psicologia Jurídica • A partir do exposto, deve-se considerar “que o conhecimento resultante da perícia não representa a compreensão do indivíduo como um todo” (França, 2004, p. 75). • Perícia = recorte parcial da realidade – não deve ser tomado como a verdade sobre o sujeito – marca e rótulo. • Além disso, a perícia não é a única possibilidade de atuação do psicólogo jurídico. Dentre outras possibilidades, destacam-se: 1. Orientação e acompanhamento de casos. 2. Estudos que visem à prevenção 3. Estudos sobre os efeitos do Jurídico sobre a subjetividade do indivíduo. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 30. Objetos de estudo da Psicologia Jurídica • Colegio Oficial de Psicólogos de España: “uma área de trabalho e investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores jurídicos no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça” (1998, 109). • Questão: A psicologia jurídica estuda apenas o comportamento humano no âmbito jurídico? • Amplitude dos objetos de estudo da Psicologia – subjetividade humana. • Assim, a Psicologia Jurídica “deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo” (França, 2004, p. 76). • Foucault – as práticas jurídicas e judiciárias determinam a subjetividade humana, determinando as relações humanas. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 31. Principais Subdivisões da Psicologia Jurídica 1. Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude – abolição do termo “menor”. 2. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visita, destituição do poder familiar etc. - Perito e Assistente técnico. 3. Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, casos de interdição etc. 4. Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, agentes de segurança, egressos, penas alternativas etc. 5. Psicologia Criminal: delinqüência, perícia, criminologia etc. 6. Psicologia do Testemunho – estudos dos testemunhos nos processos criminais, falsas memórias etc. 7. Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação em Psicologia Policial, perícia em Instituição Policial ou militar. 8. Mediação: no Direito de Família e Direito Penal. 9. Vitimologia:VDCA,Violência contra a mulher (perícia e atendimento). 10. Autópsia psicológica: avaliação psicológica retrospectiva com informações de terceiros. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
- 32. O Primórdio da Psicologia aplicada ao Direito • Cinco fatores para avaliação do testemunho (MiraY López): 1. Modo como a pessoa percebeu o evento. 2. Modo como a memória o conservou. 3. Modo como a pessoa é capaz de evocá-lo. 4. Modo como quer evocá-lo. 5. Modo de expressá-lo. Unihorizontes - Graduação em Direito 2018