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História A - Módulo 5
O Liberalismo – ideologia e revolução, modelos e
práticas nos séculos XVIII e XIX

Unidade 2
A Revolução Francesa, paradigma das revoluções
liberais burguesas
http://divulgacaohistoria.wordpress.com/
Módulo 5, História A

1

Cronologia Revolução Francesa
Anos

1789
1791
1791
1793
1793
1795
1795
1799
1799
1804
1804

Acontecimentos
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Legislativa
Convenção

Diretório
Consulado
Império

2

Nas vésperas da revolução francesa, cerca de 30 milhões de
franceses viviam numa sociedade típica do Antigo Regime, com
todas as suas desigualdades;
Os privilegiados, nobreza e clero, representavam cerca de 3% da
população;


3

A nobreza concentrava nas suas mãos mais de 25% da totalidade
das terras, com todas as suas rendas e impostos;
Ocupavam a quase totalidade dos cargos governamentais, de chefia
no exército e do clero, não pagavam impostos;
O clero detinha cerca de 10% das terras e recebiam vários impostos
como a dízima, não pagavam impostos,
No Terceiro Estado os camponeses constituíam cerca de 80% da
população, pagavam pesados impostos e a maior parte trabalhava
na terra de outros;


4

O povo que vivia nas cidades, que trabalhava nas manufaturas e
outros empregos urbanos, vivia de salários muito baixos e com uma
grande taxa de desemprego;
A burguesia (os donos das manufaturas, grandes comerciantes, os
bancários, proprietários rurais) constituía a elite da do Terceiro
Estado;
Entre o povo e os grandes burgueses estavam os artificies,
advogados, médicos, professores, lojistas (pequena e média
burguesia);


5

Estas diferentes camadas da burguesia, com interesses diferentes,
partilhavam o ódio à sociedade de privilégios de nascimento;
Nas lojas maçónicas, nos salões e nos cafés discutiam-se as ideias
iluministas de direitos à liberdade e igualdade;
Criticava-se a ociosidade e privilégios da nobreza;
Os burgueses, mais instruídos, viam que os mais altos postos da
administração pública eram entregues a nobres que consideravam
ignorantes;
Estavam motivados para a destruição do Antigo Regime, e das suas
fileiras sairiam os principais líderes e ideólogos da Revolução
Francesa;


6

Episódio do Canal de História sobre a Revolução Francesa
http://www.youtube.com/watch?v=jV1klgZHHwk


7

A inoperância do poder político e o agravamento das tensões sociais
Luís XVI, desde que subiu ao trono (1774) procurou encontrar
soluções para a grave situação económica da França;
Turgot, ministro liberalizou o comércio de cereais e procurou
modificar alguns impostos, a nobreza francesa pressionou o rei para
o demitir;
Vários ministros, como Necker, Calonne e Brienne que procuraram
acabar com alguns privilégios do clero e da nobreza também
acabaram demitidos;
A Assembleia de Notáveis (1787) manifestaram a sua discordância
com a perda de privilégios;


8

A nobreza e o clero não aceitam a ideia de perderem o privilégio que
os isentava do pagamento de impostos;
A crise económica, a fome fomentam o mal-estar e as tensões
sociais;
Perante a incapacidade de encontrar soluções para a crise, Luís XVI
convocou os Estados Gerais (Cortes) para tentar encontrar saídas
para a crise para o mês de maio de 1789;
Os Cadernos de Queixas elaborados para a reunião demonstram as
divisões na sociedade francesa e as queixas do Terceiro Estado em
relação às humilhações de que eram vítimas;


9

Da nação soberana ao triunfo da revolução burguesa
No dia 5 de maio de 1789 iniciam-se os Estados Gerais em Versalhes;
Imediatamente se colocou a questão da votação;
Ordem
Clero

Número
deputados
291

Votação
(ordem)
1

Votação por
cabeça
291

Nobreza

270

1

270

Terceiro Estado

578

1

578

O clero e a nobreza tinham 561 votos e o Terceiro Estado 578 se a
votação fosse por cabeça e não por ordem;

10

1789

1791

1793

Monarquia
Absoluta

Assembleia
Nacional
Constituinte

Convocação
dos Estados
Gerais

Abolição dos Guerra contra
Direito
a França;
feudais;
Prisão do rei;
Elaboração
da
Constituição;
Declaração
dos Direitos
do Homem e
do Cidadão;
Constituição
de 1791;

1795

Monarquia
Convenção
Constitucional
Fixação de
Preços e
salários;
Direito à
educação;
Sufrágio
universal;


1797

1801

1803

Diretório

Consulado

Amnistia;
Criação de
liceus;
Censura à
Imprensa;
Supressão do
tabelamento
de preços e
salários;

Código civil;
Criação da
Legião de
Honra;
Concordata;

11

Com o início da reunião verificou-se que o clero e a nobreza se
mostravam irredutíveis na defesa da votação por ordem, Luís XVI
mostrou-se incapaz de decidir;
A 17 de junho os representantes do Terceiro Estado proclamaramse uma Assembleia Nacional, reclamando representar 97% da
população francesa;
A esta assembleia cabia tomar as decisões que o monarca depois
executaria;
A Nação soberana e não Deus torna-se a fonte de legitimação do
poder, é o início do fim da monarquia absoluta;


12

No dia 20 de junho os deputados do Terceiro estado pronunciam o
juramento da Sala do Jogo da Pela;
Juraram não se separarem enquanto não redigissem uma
Constituição para a França e designaram-se como Assembleia
Nacional Constituinte;


13

A desagregação da ordem social do Antigo Regime
A 14 de julho de 1789 o povo de Paris ataca e toma a prisão da
Bastilha;
Na província surgem movimentos semelhantes;
A revolta do povo tem origem na carestia da vida e nas atitudes do
rei, nomeadamente a colocação de milhares de soldados nos
arredores de Paris, o povo temia um golpe da aristocracia;
Organizam-se milícias populares, o campesinato entra na revolução;


14

Os camponeses atacam os seus opressores, a nobreza;
Vários castelos são tomados e destruídos, procuram-se armas e os
documentos que impunham as obrigações para com os senhores;


15

Nos meses de julho e agosto de 1789, a França passa por uma
revolução camponesa;
Os camponeses lutam pela libertação dos impostos medievais,
muitos nobres são mortos;
Este movimento ficou conhecido por Grande Medo, e os nobres
consentiram na supressão dos direitos e privilégios feudais;
No dia 4 de agosto de 1789, a Assembleia Nacional decidiu a
abolição da dízima (paga à Igreja), supressão da corveia e outros
impostos feudais e a compra dos cargos públicos foi proibida;
Formalmente o Antigo Regime estava destruído;
Surgia uma sociedade baseada na igualdade de todos perante a lei;


16

Os deputados da Assembleia Nacional decidiram elaborar uma
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que legitimasse
a nova ordem social e fosse a base da futura constituição;
A declaração foi aprovada no dia 26 de agosto de 1789;
É um documento que define os direitos individuais e coletivos dos
homens como universais, válidos e exigíveis a qualquer tempo e
em qualquer lugar;

Ver texto da Declaração


17

Na Declaração condena-se os privilégios da sociedade de ordens e
proclama-se que todos os homens nascem e permanecem livres e
iguais em direitos;
A Declaração rejeita o absolutismo, a intolerância religiosa e a
desigualdade perante a lei;
Reconhece que a autoridade dos governos provêm da Nação e a
sua finalidade é a salvaguarda dos direitos humanos;
Este documento inspirou muitos liberais e revoluções que se vão
desencadear durante o século XIX;


18

No dia 2 de novembro de 1789, a Assembleia Nacional decretou o
confisco dos bens do clero;
No dia 12 de julho de 1790, aprova a Constituição Civil do Clero;
Os membros do clero são transformados em funcionários públicos,
pagos pelo Estado. Exigia-se-lhes um juramento de fidelidade à
Nação e ao rei;
As ordens religiosas (clero regular) foram extinta;
A Constituição Civil do Clero foi controversa, o papa condenou-a,
em muitos locais de França as populações apoiavam os padres que
se recusavam a aceitá-la;


19

A Assembleia Nacional iniciou uma reorganização administrativa de
França, procurando descentralizar o poder;
Foram criadas novas divisões administrativas do país onde
funcionários públicos e órgãos eleitos providenciavam a aplicação das
leis, a cobrança de impostos (todos pagavam), promover o ensino,
desenvolver obras públicas, etc.;
As alfândegas internas e os monopólios foram eliminados;
Foram uniformizados os sistemas de pesos e medidas;
Foi instituído o princípio da liberdade económica, foram abolidas as
corporações e declarada a liberdade de constituição de empresas;


20

Em 1791 é aprovada uma Constituição pela Assembleia Nacional e o
rei jura o seu cumprimento;
A França torna-se uma Monarquia Constitucional;
A Constituição de 1791 garante os Direitos do Homem e do
Cidadão, a separação dos poderes do estado e a soberania da
Nação;

Soberania nacional – O poder político reside na Nação que o pode
exercer diretamente ou por delegação (parlamento);


21

A Nação era constituída por todos os cidadãos sem outra distinção
que não fosse a do mérito e talento;
Mas para se ser cidadão ativo (eleger ou ser eleito) era necessário o
pagamento de um imposto e ter mais de 25 anos;
Na prática dos 28 milhões de franceses só 4.300.000 eram cidadãos
ativos;
A Constituição de 1791 instituiu o voto censitário;

Voto censitário – situação em que o voto só é exercido por quem
paga um imposto ao estado (censo).


22

Estes eleitores votavam indiretamente pois escolhiam apenas os
verdadeiros eleitores (menos de 50.000) que pagavam imposto
equivalente a dez dias de trabalho;
Estes elegiam os deputados a uma Assembleia Legislativa (745);
Estes deputados representavam a Nação, era o chamado sistema
representativo;
Este sistema deixava de fora todos os cidadãos, a grande maioria,
que não tinham posses para pagar o imposto, eram os cidadãos
passivos;


23

Eram reconhecidos os direitos naturais aos cidadão passivos
(liberdade, igualdade perante a lei, direito à propriedade, liberdade
de expressão, de crença religiosa, de reunião e de deslocação;
As mulheres foram completamente afastadas da cidadania;
A Assembleia Legislativa detinha o poder legislativo, no entanto o
rei tinha o poder de veto que lhe permitia suspender leis durante
dois anos;
O rei não tinha o direito de dissolver a Assembleia;


24

Nesta Assembleia nasceram os conceitos de esquerda, direita e
centro;
À direita do Presidente da Assembleia sentavam-se os deputados
mais conservadores (defendiam menos mudanças) e à esquerda os
deputados mais radicais (defendiam mais mudanças);
Também se desenvolve o fenómeno da liderança, alguns deputados
começam a destacar-se pela sua maior capacidade política e oratória;
O rei ficou com o poder executivo, nomeava e demitia os ministros e
comandava o exército, no entanto a possibilidade de declaração de
guerra ou paz pertencia à Assembleia;


25

O rei francês passa a ser o primeiro funcionário do Estado ao qual a
Assembleia atribuía um rendimento anual, os seus poderes eram
delimitados pela constituição;
O poder judicial foi entregue aos tribunais;


26

O rei, Luís XVI, esteve sempre contra a Revolução:
Nos Estados Gerais colocou entraves às reivindicações do Terceiro
Estado;
Manteve relações bastante tensas com a Assembleia Nacional
Constituinte;
Foi necessário um levantamento de mulheres para o levar a
abandonar o palácio de Versalhes e instalar-se em Paris, no palácio
das Tulherias;
Só após várias recusas sancionou a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão e a Constituição Civil do Clero (outubro de
1789);
Foi apanhado em Varennes quando tentava fugir para o estrangeiro
(junho de 1791) e foi preso;


27

A Guarda Nacional, em julho de 1791, disparou sobre manifestantes
que pediam a demissão do rei, “Fuzilaria do Campo de Marte”;
Muitos nobres franceses que tinham emigrado conspiravam com
monarcas estrangeiros contra o novo regime francês;
Vários reis assinam a “Declaração de Pillnitz” que prevê a invasão da
França e a restauração dos poderes de Luís XVI;


28

No dia 20 de abril de 1792 iniciou-se a guerra que começa mal para
a França;
A colheita de 1791 foi má e a fome grassava em França;
Os preços sobem e a moeda desvaloriza, a inflação sobe;
Na província muitos camponeses esfomeados revoltam-se;
O povo miúdo (sans-cullotes) de Paris, privado do voto, agita-se na
rua da cidade e pressiona a Assembleia;
A Nação foi declarada em perigo, vários exércitos foram enviados da
província para Paris;
Organizam-se, nas cidades, clubes políticos, entre estes o dos
jacobinos que desempenhará um papel político muito relevante;


29

O duque de Brunswick ameaça destruir Paris se acontecesse
alguma coisa à família real;
Em Paris, o povo cria uma Comuna que assalta o Palácio das
Tulherias no dia 10 de agosto de 1792;
A Assembleia suspendeu o rei;
A Constituição de 1791 deixa de funcionar;
A 20 de setembro as tropas francesas obtém a primeira grande
vitória militar em Valmy;
A 22 de setembro de 1792 é proclamada a República, pela
Convenção, a nova Assembleia Constituinte;
Nesse dia começa o Ano I da República;


31

A Convenção republicana é um tempo conturbado;
A Convenção era formada por 760 deputados de origem burguesa
(exceção de 2 operários), eleitos por sufrágio universal, com
exceção das mulheres;
A maior parte dos deputados tinham ligações as Clube dos
Jacobinos;
Distinguem-se grupos com ideias políticas diferentes:


32

Os Girondinos, mais moderados, defensores da propriedade e
liberdade de comércio;
Os Montanheses, mais radicais, adeptos de uma repartição mais
justa da propriedade, e da violência, se necessária, para defender
os interesses do povo;
No centro ficavam o Plaine (Planície), também conhecidos por
Marais (Pântano), os deputados que pretendiam a conciliação de
todos os republicanos;


33

O diferendo entre os Montanheses e os Girondinos atinge o auge
quando se inicia o julgamento de Luís XVI;
Os Montanheses defendem a condenação à morte do rei, pois
consideravam-no um traidor, distinguiram-se os deputados
Robespierre, Danton e Marat;
Os Girondinos defendiam uma condenação mais leve, com uma pena
de prisão ou o exílio;
No final 387 deputados pronunciaram-se a favor da condenação à
morte e 334 votaram contra;
No dia 21 de janeiro de 1793, Luís XVI, foi executado;


34

Desde o seu início até agosto de 1792 (suspensão do rei) a Revolução
foi conduzida pela burguesia que procurou defender os seus
interesses;
Porém a partir de agosto de 1972 o povo miúdo (sans-culottes) que
tinham sido transformados em cidadãos passivos pela Constituição
de 1791, começam a desempenhar um papel ativo na Revolução;
Os trabalhadores sobretudo os urbanos (artífices, pequenos
comerciantes e operários) começam a ter protagonismo;
São adeptos da democracia direta, fundam clubes e sociedades
populares, participam nas assembleias locais, organizam
manifestações e petições;
Procuram influenciar as decisões da Convenção;


36

Devido à pressão dos sans-culottes os Girondinos são afastados do
poder ( 2 de junho de 1793);
A Convenção, dominada pelos Montanheses aprova uma nova
Constituição (Constituição do Ano I);
Esta constituição instaura o voto universal e direto (masculino) e
incluía uma nova Declaração dos Direitos que garantia o direito ao
trabalho, à assistência, à instrução e à insurreição;
Esta constituição nunca entrou em vigor, os Montanheses viram a
sua situação em perigo devido a fatores externos e internos;


37

No exterior tinham de combater uma vasta coligação de países
(Áustria, Prússia, Inglaterra, Rússia, Portugal, vários estados alemães
e italianos);
No interior os Girondinos instigaram várias revoltas;
Na Vendeia estalou uma revolta monárquica;
Perante esta situação a Convenção radicalizou as suas posições: os
Girondinos foram expulsos e foi instituído um governo revolucionário
liderado pelos Jacobinos mais extremistas (Marat, Danton,
Robespierre);


39

O governo revolucionário e o Terror
O governo revolucionário, centralizado e ditatorial, colocou os
interesses do estado laico e republicano acima dos interesses
privados;
As liberdades individuais foram suprimidas em favor da necessidade
de garantir a igualdade social, a independência da Nação e da
salvação da República;
Em 1793, foi imposta a mobilização geral;


40

Medidas tomadas pelo governo dos Montanheses:
Foi promulgada a Lei do Máximo (29 setembro de 1793) que fixava
preços e salários, racionava os bens essenciais;
Abolição total do feudalismo;
Instrução gratuita e obrigatória;

Legislação que permitia a partilha dos bens dos “suspeitos de
oposição à Revolução” pelos indigentes;
São publicadas leis de assistência social: abono de família, pensões
de invalidez, velhice, etc.;
Em fevereiro de 1794 é abolida a escravatura nas colónias francesas.

41

É levada a cabo uma política de descristianização:
Perseguiram-se os padres contrários à revolução;
Fecharam-se igrejas;
Publicou-se um calendário republicano que abolia o domingo e os
feriados religiosos;
Instituíram-se os cultos da Razão e do Ser Supremo;
Veneram-se os heróis da revolução;


42

O casamento deixou de ser considerado um sacramento, passou a
um ato civil que o divórcio podia dissolver;
A Lei dos Suspeitos levou à prisão cerca de meio milhão de
pessoas;
Foram condenadas à morte mais de 17 mil pessoas;
Semeia-se o Terror;


43

O governo da Convenção foi profundamente ditatorial e repressivo,
apesar de ter demonstrado algumas ideias vanguardistas e
democráticas;
Conseguiram repelir os invasores estrangeiros, terminar a revolta
na Vendeia;
Em 1974, a Convenção parecia firme no poder;


44

Fim do governo revolucionário e da república jacobina
No entanto o governo revolucionário acabou vítima dos seus
excessos;
Robespierre mandou matar todos os que se atreviam a criticá-lo,
entre eles Danton, porque ousara falar em reconciliação nacional;
Em julho de 1794, uma conjura da Convenção afastou Robespierre do
poder e executou-o;
Chegava ao fim a fase mais radical da Revolução Francesa;


45

O triunfo da revolução burguesa
O Diretório e o regresso à paz civil (1795-1799)

Ao terminar as suas funções, a Convenção aprovou em agosto de
1795, uma nova Constituição. A Constituição do Ano III;
Deu origem a uma nova etapa da Revolução Francesa, conhecida
como Diretório;


46

No preâmbulo da Constituição estava a Declaração dos Direitos e
dos Deveres;
Nesta declaração a igualdade consiste no facto de a lei ser igual
para todos, e defende o direito à propriedade privada e à liberdade
económica;
O sufrágio censitário indireto foi restabelecido. Embora existissem 6
milhões de cidadãos ativos, os eleitores eram menos de 30 mil (25
anos, possuidores de um rendimento igual ou superior a 200 dias
de trabalho);


47

O poder legislativo ficou entregue a duas Câmaras:
Conselho dos Quinhentos (propunha as leis);
Conselho dos Anciões (votava as leis);
O diretório não podia dissolver os Conselhos, estes, por seu turno,
não podiam demitir os diretores;
O poder executivo era exercido por 5 diretores;
O Diretório propunha-se reconciliar a França e restabelecer a paz
civil;


48

No governo do Diretório (1795-1799) prosseguiu a guerra contra
vários países europeus;
A crise financeira agravou-se em França;
Os contrastes sociais entre ricos e pobres agravou-se;
A oposição dos realistas (monárquicos) e dos radicais (jacobinos)
enfraquecia o governo;
Este recorreu várias vezes à força para atacar os seus opositores;
No dia 18 do brumário do Ano VIII (9 de novembro de 1799) dá-se
um golpe de estado chefiado por um general chamado Napoleão
Bonaparte;


49

Do Consulado ao Império – a nova ordem institucional e jurídica
(1799-1804)
Após o golpe o poder executivo foi entregue a uma comissão
consular de que fazia parte Napoleão;


50

A nova Constituição do Ano VIII (24 dezembro de 1799) concentra
o poder nas mãos de Napoleão;
Foi nomeado primeiro-cônsul (por um período de 10 anos);
Competia-lhe a iniciativa da leis e nomear os juízes;


51

Os objetivos do Consulado eram consolidar as conquistas
burguesas;
A sua obra desenvolveu-se no sentido da centralização
administrativa e judicial, pela recuperação financeira e pela
reconciliação nacional;;
Os juízes e a administração local (prefeitos e subprefeitos) passaram
a ser funcionários nomeados pelo governo;
Em 1800 foi criado o Banco de França;
Reformou-se o sistema de impostos;
Foi criado uma nova moeda (franco germinal);
Cessaram as perseguições aos radicais e realistas desde que
concordassem em servir a República;


52

Em 1801 foi assinada com a Santa Sé uma Concordata que garantia
o livre exercício do catolicismo;
Em 1802 institui-se a Legião de Honra, condecoração que
recompensava serviços militares e civis;
Nesse ano criaram-se os liceus, com o objetivo de criar os futuros
quadros do estado;
Em 1804 é publicado o Código Civil:
Consagra a igualdade perante a lei, o estado civil laico, a liberdade
de crenças, o direito à propriedade e a autoridade masculina no seio
da família;
É aplicado em toda a França;


53

O Consulado (1799-1804) foi o período de consolidação do poder
pessoal de Napoleão;
A Constituição do Ano X (1802) nomeava-o Cônsul vitalício;
Em 18 de maio de 1804 foi proclamado imperador hereditário;
A 2 de dezembro, foi coroado imperador na presença do Papa.


54

Esquema in “Preparação para o
Exame Nacional, História A 11, Porto
Editora


55

Esta apresentação foi construída tendo por base a seguinte
bibliografia:

COUTO, Célia Pinto, ROSAS, Maria Antónia Monterroso, O tempo
da História 11, Porto Editora, 2011

SANCHES, Mário, História A, Edições ASA, 2006


56

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