O documento apresenta diretrizes nacionais para a educação infantil no Brasil, estabelecendo um currículo que promova o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos por meio de experiências que estimulem o conhecimento de si e do mundo, a expressão artística, a linguagem e a autonomia. Também determina que as instituições de educação infantil criem procedimentos para acompanhar o trabalho pedagógico e facilitar a transição para o ensino fundamental.