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Slideshows by User: Ministerio_Publico_Santa_Catarina https://pt.slideshare.net/ http://www.slideshare.net/images/logo.gif Slideshows by User: Ministerio_Publico_Santa_Catarina https://pt.slideshare.net/ Mon, 10 Apr 2023 14:39:14 GMT SlideShare feed for Slideshows by User: Ministerio_Publico_Santa_Catarina linha-comin-gestao_B (1).pdf https://pt.slideshare.net/slideshow/linhacomingestaob-1pdf/257289490 linha-comin-gestaob1-230410143914-73668da1
Linha do Tempo da Gestão do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin]]>
Linha do Tempo da Gestão do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin]]> Mon, 10 Apr 2023 14:39:14 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/linhacomingestaob-1pdf/257289490 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) linha-comin-gestao_B (1).pdf Ministerio_Publico_Santa_Catarina Linha do Tempo da Gestão do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/linha-comin-gestaob1-230410143914-73668da1-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Linha do Tempo da Gestão do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin

linha-comin-gestao_B (1).pdf de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 RGI_2022_VF.pdf https://pt.slideshare.net/slideshow/rgi2022vfpdf/257143344 rgi2022vf-230403181133-a3073bb8
Relatório de Gestão Institucional 2021-2022]]>
Relatório de Gestão Institucional 2021-2022]]> Mon, 03 Apr 2023 18:11:33 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/rgi2022vfpdf/257143344 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) RGI_2022_VF.pdf Ministerio_Publico_Santa_Catarina Relatório de Gestão Institucional 2021-2022 <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/rgi2022vf-230403181133-a3073bb8-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Relatório de Gestão Institucional 2021-2022

RGI_2022_VF.pdf de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Planejamento Estratégico 2022-2029 https://pt.slideshare.net/slideshow/planejamento-estratgico-20222029/253984361 planejamento-estrategico-2022-2029-221103120146-9cc40ed8
Planejamento Estratégico do MPSC 2022-2029]]>
Planejamento Estratégico do MPSC 2022-2029]]> Thu, 03 Nov 2022 12:01:45 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/planejamento-estratgico-20222029/253984361 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Planejamento Estratégico 2022-2029 Ministerio_Publico_Santa_Catarina Planejamento Estratégico do MPSC 2022-2029 <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/planejamento-estrategico-2022-2029-221103120146-9cc40ed8-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Planejamento Estratégico do MPSC 2022-2029

Planejamento Estrat辿gico 2022-2029 de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005 https://pt.slideshare.net/slideshow/deciso-ao-n-50195388620218240005/250557687 eventoanglo-211029183753
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.]]>
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.]]> Fri, 29 Oct 2021 18:37:53 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/deciso-ao-n-50195388620218240005/250557687 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005 Ministerio_Publico_Santa_Catarina Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/eventoanglo-211029183753-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.

Decis達o A巽達o n. 5019538-86.2021.8.24.0005 de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005 https://pt.slideshare.net/slideshow/ao-civil-pblica-n-50195388620218240005/250557683 acpanglo-211029183711
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.]]>
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.]]> Fri, 29 Oct 2021 18:37:11 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/ao-civil-pblica-n-50195388620218240005/250557683 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005 Ministerio_Publico_Santa_Catarina Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acpanglo-211029183711-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.

A巽達o Civil P炭blica n. 5019538-86.2021.8.24.0005 de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Cartilha Mulheres vocês têm direitos https://pt.slideshare.net/slideshow/cartilha-mulheres-vocs-tm-direitos/249971336 mulheresvocstmdireitos-compactado-210812215211
O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador]]>
O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador]]> Thu, 12 Aug 2021 21:52:11 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/cartilha-mulheres-vocs-tm-direitos/249971336 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Cartilha Mulheres vocês têm direitos Ministerio_Publico_Santa_Catarina O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/mulheresvocstmdireitos-compactado-210812215211-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador

Cartilha Mulheres voc棚s t棚m direitos de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência https://pt.slideshare.net/slideshow/protocolo-com-orientaes-para-a-escuta-humanizada-e-no-revitimizadora-da-mulher-em-situao-de-violncia/249971310 protocolocomorientaesparaaescutahumanizadaenorevitimizadoradamulheremsituaodeviolnca-210812214202
O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador]]>
O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador]]> Thu, 12 Aug 2021 21:42:01 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/protocolo-com-orientaes-para-a-escuta-humanizada-e-no-revitimizadora-da-mulher-em-situao-de-violncia/249971310 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência Ministerio_Publico_Santa_Catarina O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/protocolocomorientaesparaaescutahumanizadaenorevitimizadoradamulheremsituaodeviolnca-210812214202-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador

Protocolo com orienta巽探es para a escuta humanizada e n達o revitimizadora da mulher em situa巽達o de viol棚ncia de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários https://pt.slideshare.net/slideshow/mpsc-recomenda-que-municpio-de-itaja-ajuste-agendamento-reduza-filas-e-garanta-vacinao-de-grupos-prioritrios/249721741 recomendaoministerialn-210713204157
Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas]]>
Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas]]> Tue, 13 Jul 2021 20:41:57 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/mpsc-recomenda-que-municpio-de-itaja-ajuste-agendamento-reduza-filas-e-garanta-vacinao-de-grupos-prioritrios/249721741 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários Ministerio_Publico_Santa_Catarina Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/recomendaoministerialn-210713204157-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas

MPSC recomenda que Munic鱈pio de Itaja鱈 ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacina巽達o de grupos priorit叩rios de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

]]> 644 0 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/recomendaoministerialn-210713204157-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post

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1 Manual do Sistema Apoia Online https://pt.slideshare.net/Ministerio_Publico_Santa_Catarina/manual-do-sistema-apoia-online cartilhaapoiav2021-210517192338
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual. ]]>
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual. ]]> Mon, 17 May 2021 19:23:37 GMT https://pt.slideshare.net/Ministerio_Publico_Santa_Catarina/manual-do-sistema-apoia-online Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Manual do Sistema Apoia Online Ministerio_Publico_Santa_Catarina O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/cartilhaapoiav2021-210517192338-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual.

Manual do Sistema Apoia Online de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/florianpolis-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244684337 dec-210318165605
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas.]]>
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas.]]> Thu, 18 Mar 2021 16:56:05 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/florianpolis-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244684337 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/dec-210318165605-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas.

Florian坦polis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial São Bonifácio https://pt.slideshare.net/slideshow/so-bonifcio-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial-so-bonifcio/244615477 saobonifacio-210317212423
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial ]]>
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial ]]> Wed, 17 Mar 2021 21:24:22 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/so-bonifcio-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial-so-bonifcio/244615477 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial São Bonifácio Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/saobonifacio-210317212423-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial

S達o Bonif叩cio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial S達o Bonif叩cio de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

]]> 152 0 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/saobonifacio-210317212423-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post

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1 Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/guas-mornas-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244615338 liminaraguasmornas-210317211357
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]>
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]> Wed, 17 Mar 2021 21:13:57 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/guas-mornas-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244615338 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/liminaraguasmornas-210317211357-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

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1 Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/Ministerio_Publico_Santa_Catarina/rancho-queimado-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial liminarranchoqueimado-210317205201
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]>
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]> Wed, 17 Mar 2021 20:52:00 GMT https://pt.slideshare.net/Ministerio_Publico_Santa_Catarina/rancho-queimado-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/liminarranchoqueimado-210317205201-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/anitpolis-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244614878 liminaranitapolis-210317204235
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]>
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial ]]> Wed, 17 Mar 2021 20:42:35 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/anitpolis-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244614878 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/liminaranitapolis-210317204235-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Anit叩polis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/angelina-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244614691 liminarangelina-210317203137
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial]]>
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial]]> Wed, 17 Mar 2021 20:31:37 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/angelina-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244614691 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/liminarangelina-210317203137-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/so-pedro-de-alcntara-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244613317 acpsaopedrodealcantaradecisao-210317190628
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. ]]>
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. ]]> Wed, 17 Mar 2021 19:06:28 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/so-pedro-de-alcntara-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244613317 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acpsaopedrodealcantaradecisao-210317190628-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

S達o Pedro de Alc但ntara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/santo-amaro-da-imperatriz-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244613037 sai5000729-86-210317185011
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. ]]>
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. ]]> Wed, 17 Mar 2021 18:50:11 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/santo-amaro-da-imperatriz-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244613037 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sai5000729-86-210317185011-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

]]> 168 0 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sai5000729-86-210317185011-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post

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1 Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/palhoa-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244612960 liminarconcedidavoltaasaulaspalhoca-210317184553
Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.]]>
Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.]]> Wed, 17 Mar 2021 18:45:53 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/palhoa-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244612960 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/liminarconcedidavoltaasaulaspalhoca-210317184553-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

Palho巽a: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial https://pt.slideshare.net/slideshow/so-jos-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244609267 decisaoliminarescolassaojose-210317163743
Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial]]>
Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial]]> Wed, 17 Mar 2021 16:37:43 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/so-jos-liminar-suspende-decreto-que-inverteu-ordem-de-prioridade-e-desconsiderou-a-lei-estadual-que-estabelece-a-educao-como-atividade-essencial/244609267 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial Ministerio_Publico_Santa_Catarina Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/decisaoliminarescolassaojose-210317163743-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial

S達o Jos辿: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educa巽達o como atividade essencial de Minist辿rio P炭blico de Santa Catarina

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1 Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina https://pt.slideshare.net/slideshow/protocolo-pisc-protocolo-de-rede-intersetorial-de-ateno-pessoa-idosa-em-situao-de-violncia-no-estado-de-santa-catarina-244531291/244531291 protocolo-pisc-vf2-210316204114
Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.]]>
Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.]]> Tue, 16 Mar 2021 20:41:13 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/protocolo-pisc-protocolo-de-rede-intersetorial-de-ateno-pessoa-idosa-em-situao-de-violncia-no-estado-de-santa-catarina-244531291/244531291 Ministerio_Publico_Santa_Catarina@slideshare.net(Ministerio_Publico_Santa_Catarina) Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina Ministerio_Publico_Santa_Catarina Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/protocolo-pisc-vf2-210316204114-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds" /> Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina de Ministério Público de Santa Catarina

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1 https://cdn.slidesharecdn.com/profile-photo-Ministerio_Publico_Santa_Catarina-48x48.jpg?cb=1681142018 Bem-vindo ao Slide Share do Ministério Público de Santa Catarina. Acompanhe por aqui as ações, serviços e notícias do MPSC. Este canal é de todos! www.mpsc.mp.br https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/linha-comin-gestaob1-230410143914-73668da1-thumbnail.jpg?width=320&height=320&fit=bounds slideshow/linhacomingestaob-1pdf/257289490 linha-comin-gestao_B (... https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/rgi2022vf-230403181133-a3073bb8-thumbnail.jpg?width=320&height=320&fit=bounds slideshow/rgi2022vfpdf/257143344 RGI_2022_VF.pdf https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/planejamento-estrategico-2022-2029-221103120146-9cc40ed8-thumbnail.jpg?width=320&height=320&fit=bounds slideshow/planejamento-estratgico-20222029/253984361 Planejamento Estratégi...