Ditadura Militar Miinicurso
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A ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, foi um regime não democrático caracterizado pela supressão de direitos, censura e repressão a opositores. Durante esse período, houve intervenções governamentais em vários setores, bem como um lento processo de transição rumo à democracia mais tarde na década de 1970. A redemocratização culminou na aprovação da nova constituição em 1988, estabelecendo princípios democráticos no país.
Ditadura Militar Miinicurso
- 6. DITADURA MILITAR (1964 A 1985)
- 7. O QUE É UMA DITADURA? Ditadura é um regime não democrático ou seja, governos onde não há participação popular ou quando existe, ela é restrita. O QUE É DEMOCRACIA? Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente- diretamente ou através de representantes eleitos.
- 9. A Ditadura militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, entre os anos de 1964 e 1985. Essa época se caracterizou pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aqueles que eram opostos ao regime militar.
- 10. Desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o Brasil vivia uma crise política. O vice de Jânio, João Goulart, assumiu a presidência num clima político tenso. Seu governo foi marcado pela organizações sociais.
- 11. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram as ruas. Evitando uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares finalmente tomaram o poder.
- 13. o novo governo passou a governar por decreto, o chamado AI(Ato Institucional). O presidente baixava o AI sem consultar a ninguém e todos tinham que obedecer. Em 15 de abril de 1964 era anunciado o primeiro general presidente, que iria governar o Brasil, segundo interesses do grande capital estrangeiro nos próximos anos.
- 14. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
- 15. Governo Castelo Branco(1964-1967) • Castelo Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. • Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
- 16. Em outubro de 1965, Castelo Branco assinou vários Atos Institucionais entre eles se destacou o Nº 2, 3 E 4. Educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos.
- 17. Ainda no ano de 64 a Universidade de Brasília foi invadida por tropas militares. O reitor Anísio Teixeira é destituído do cargo. Estudantes foram presos, feridos, nos confrontos com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes calados e a União Nacional dos estudantes proibida de funcionar.
- 19. No ultimo ano de seu mandato em 1967, o presidente também promulgou uma nova lei de segurança nacional (LSN) • Para suceder Castelo Branco, a junta de generais que integravam o comando Supremo da Revolução, indicou o nome do Marechal Costa e Silva para presidente da República.
- 20. Governo Costa e Silva (1967-1969)
- 21. O governo Costa e silva se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura feroz que eliminou o que restava das liberdades públicas e democráticas.
- 22. Os estudantes universitários brasileiros constituíram um importante movimento estudantil que influenciou o cenário da política nacional. Mesmo na ilegalidade, as lideranças estudantis mantiveram a UNE em funcionamento e tentaram reorganizar o movimento estudantil. Os maiores passeatas e protestos de rua contra o governo Costa e Silva foram promovidos pelo movimento estudantil.
- 23. Passeata dos cem mil organizada pela UNE( União Nacional dos Estudantes)
- 24. O mandato de Costa e Silva como presidente foi interrompido por uma grave doença: um derrame cerebral, o então presidente foi substituído por uma junta militar, formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares(exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Souza e Melo ( Aeronáutica).
- 25. A junta de generais do Comando Supremo da Revolução escolhe o general Emílio Garrastazu Médici para um novo governo. O governo da junta militar (31/08/1969-30/10/1969)
- 26. O governo Médici (1969-1974)
- 27. O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. O governo Médici entrou para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país. O setor industrial de expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho.
- 28. Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o milagre econômico; a propaganda oficial do governo elaborou slogans como “ninguém segura mais este país”, ou ainda “Brasil ame-o ou deixe-o”, o país vivia o auge da opressão ditatorial.
- 30. A estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Geisel
- 32. Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo á democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A CRISE DO PETRÓLEO e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
- 33. Em 1978. Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas- corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
- 35. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, considerando o direito de retorno ao Brasil para exilados e condenados por crimes políticos. Em 1979, o governo aprova a lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A Arena muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB.
- 36. A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas já Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas, a inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
- 37. Em 1984, milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas já. O movimento era favorável á aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantia eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a Emenda não foi aprovada pela Câmera dos Deputados.
- 39. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada a nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos no país.
- 40. Principais Atos Institucionais Ato Institucional nº 1: dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país etc.
- 41. Ato Institucional nº 2: institui eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.
- 42. Ato Institucional nº 3: • Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, entre outras determinações.
- 43. Ato Institucional nº 5: • Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o “habeas corpus” para crimes contra a segurança nacional. • Concedia ao presidente da Republica enormes poderes, tais como fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, entre outras determinações.
- 44. Ato Institucional nº 13 • Endureceu ainda mais o regime militar, institucionalizando o banimento ou expulsão do Brasil de qualquer cidadão que fosse considerado inconveniente para o regime.
- 45. Ato Institucional nº 15 • Estabelecia que todo condenado á morte seria fuzilado se, em 30 dias, não houvesse por parte do presidente da República a comunicação da pena em prisão perpétua. • Previa-se também a prisão de jornalistas cujas notícias estivessem em desacordo com o regime.